Debate sobre Conselho Municipal de Cultura é comprometido por ausência da PBH

Uma audiência pública para debater a situação do Conselho Municipal de Política Cultural (Comuc) foi realizada na manhã desta quinta-feira (2/7), no âmbito da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo. O encontro, solicitado pelo vereador Arnaldo Godoy (PT), iria discutir a necessidade de extensão do mandato dos conselheiros de cultura, entretanto, conforme o parlamentar, a autorização para esta ampliação foi autorizada pela Prefeitura, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), há dois dias. Assim, o encontro debateu então os desafios e o papel do Conselho neste momento de pandemia. A secretária municipal de Cultura, Fabíola Moulin, foi convidada, porém não compareceu ao encontro.

Além de Arnaldo Godoy, a vereadora Cida Falabella (Psol) e membros do Comuc lamentaram a ausência da gestora. “Em 1988 foi uma briga da sociedade civil para a criação dos conselhos. Eles não são órgãos de enfeite. São órgãos da administração pública, e a secretaria municipal de Cultura com esta ausência revela o descaso com o Conselho”, declarou o parlamentar do Partido dos Trabalhadores.

Mandato expirado e desafios na pandemia

O Conselho Municipal de Política Cultural é composto por 42 titulares com seus respectivos suplentes, sendo igualmente representado por integrantes poder público e a sociedade civil. Assim, 21 conselheiros são indicados pela administração municipal, e os 21 participantes da sociedade civil são eleitos pelos representantes de seus segmentos, sendo que 12 devem vir do setor cultural e nove das regiões administrativas do Município.

Em maio deste ano, entretanto, a composição eleita para o biênio 2018/2019 teve seu mandato expirado e novas eleições não puderam ser realizadas, em função da pandemia do coronavírus. Assim, segundo Arnaldo Godoy, o que vinha se tentando era a extensão do prazo do mandato, o que no primeiro momento, conforme o vereador, teria sido negado pela administração municipal. “Assim que marcamos a audiência pública, a Secretaria de Cultura conseguiu junto com a PGM a prorrogação do mandato”, contou.

Segundo Cida Falabella, que considerou muito positiva a extensão do prazo, é fundamental que o Conselho esteja ativo neste momento em que novos desafios se darão. “Já coloco aqui a questão da aprovação da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, são recursos da ordem de R$ 15 milhões; e a própria eleição do conselho, do debate eleitoral, dos prazos e até onde irá se estender a vigência desta composição”, observou.

Eleição e nova composição

A questão da eleição para a próxima gestão também foi preocupação entre os integrantes do Conselho que estiveram presentes ao encontro. Para a secretária-geral do Comuc, Cláudia Houara, que em sua fala lembrou que o Conselho é órgão parceiro da gestão da cultura na cidade, além da mudança no texto da lei permitindo o acesso de artistas ao posto de conselheiro, é importante que o órgão seja chamado para a construção dos grandes eventos da cidade. “Não é para fazer curadoria, ou indicar atores, apenas para debatermos o conceito, a estruturação”, defendeu.

Também apreensiva com as próximas ações do Comuc, a conselheira representante da Regional Leste, Tetê Avelar, considerou a morosidade da decisão de prorrogação uma derrota para a entidade e ressaltou que o momento é de luta maior ainda. “Precisamos de um estado de alerta. Estados e municípios vão receber estes recursos e como será? Como vamos trabalhar? Com quais dados, quais informações, como será o período pós-prorrogação?”, questionou.

Efetividade das deliberações e amadurecimento

Para além de garantia dos mandatos e da próxima eleição, Caroline Craveiro, conselheira representante dos servidores, lembrou que o Comuc é um órgão deliberativo, que teve forte participação na construção e implementação de instrumentos importantes para o setor na cidade, como a Lei Municipal de Cultura e o Plano Municipal da área, e que é essencial garantir a efetividade de suas deliberações. “No Comuc são definidas diretrizes, prioridades e é importante que a gestão incorpore estas deliberações aos seus processos de planejamento e implantação da política”, argumentou.

Ainda de acordo com Craveiro, assim como já ocorre em outros conselhos municipais, como o do Idoso e da Criança e do Adolescente, onde a gestão dos fundos é feita pela própria entidade, é preciso também o Comuc avançar neste amadurecimento e buscar fortalecer a sua atuação. Para isso, segundo a conselheira, é preciso inclusive garantir o cumprimento do regimento, dos procedimentos de publicação, de comunicação e de definição de pautas, inclusive com a incorporação de temas trazidos pela sociedade civil. “Quando a gente fica sabendo da pauta faltam dois dias para a reunião e não temos como mobilizar os setores da sociedade civil”, contou a representante dos servidores, que lembrou ainda que este fortalecimento é que dará celeridade e credibilidade às ações do Conselho.

Antes de encerrar a audiência, Cida Falabella disse que a Comissão irá se debruçar e analisar cada uma das sugestões, propostas e questões levantadas na reunião, e que todas serão objeto de requerimentos e pedidos de informação a serem levadas ao Executivo. “A comissão é este espaço de denúncia, de troca e de construção para que a cultura tenha um lugar cada vez maior na cidade”, finalizou.

Assista ao vídeo com a íntegra da reunião

Superintendência de Comunicação Institucional