Catadores cobram da PBH políticas voltadas a emprego e renda durante isolamento

Visando evitar aglomerações e a contaminação pelo novo coronavírus, parte da população belo-horizontina confinou-se em suas casas, permanecendo em home office durante o isolamento social. Contudo, devido às peculiaridades de cada ofício, nem todos podem trabalhar remotamente: é o caso dos catadores de material reciclável, com atividades paralisadas há quatro meses na capital. Em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, nesta quinta-feira (23/7), representantes da categoria discutiram propostas apresentadas em Plano Emergencial de Recuperação da Economia Popular, elaborado conjuntamente com universidades públicas, e cobraram da Prefeitura ações voltadas à garantia de direitos, emprego e renda e condições sanitárias adequadas ao enfrentamento da pandemia. A Comissão encaminhará indicação ao Executivo e realizará nova audiência sobre a situação dos catadores na cidade, com a presença da Superintendência de Limpeza Urbana (SLU), para a retomada segura das atividades.

“Com o isolamento social, perdemos espaços de trabalho. Não integrando o banco de dados da Prefeitura, não conseguimos receber o auxílio emergencial; e ao voltar às ruas para o trabalho, fomos surpreendidos pela fiscalização da Guarda Municipal, com multas e o confisco de nossos materiais. Precisamos de renda complementar”, reivindicou Genes de Almeida, catador do Centro de Apoio aos Trabalhadores Ambulantes, representando, na reunião, os vendedores ambulantes do Hipercentro.

Conforme explicou a diretora nacional da Intersindical (Central da Classe Trabalhadora), Taís Console, o Plano Emergencial de Recuperação da Economia Popular, que contempla os catadores e demais categorias, é fruto de um trabalho conjunto de diversas organizações, movimentos populares, coletivos e universidades públicas, buscando alternativas para os impactos da pandemia na economia popular, como suspensão de contratos, falta de emprego e renda, de proteção social e estabilidade e dificuldade de acesso à educação e a serviços públicos básicos. O documento apresenta propostas de imediato e médio prazos.

Condições de trabalho

De acordo com Juliana Teixeira Gonçalves, do Núcleo de Alternativas Produtivas da Escola de Engenharia da UFMG, o trabalho dos catadores é intensivo, podendo ser executado somente de forma presencial, em espaços públicos. Salientando que o censo do IBGE não atinge pessoas em situação de rua, informou sobre censo realizado em 2013 pela UFMG, em parceria com a Escola de Medicina, que aponta que 54,5% das pessoas em situação de rua em BH são catadores de material reciclável, que totalizam aproximadamente 5 mil. Para ela, faltam políticas públicas de resíduos no Município e, atualmente, políticas de isolamento sensíveis ao setor. Segundo a acadêmica, os trabalhadores podem estar contaminados e propagando o vírus e, devido à vulnerabilidade econômica e de saúde, muitos deles acabam caindo na marginalização e na criminalização.

Conforme avaliou Vilma da Silva Estevam, da Cooperativa dos Catadores dos Bairros Granja de Freitas e Taquaril, com a pandemia do novo coronavírus, agravou-se a crise econômica enfrentada por catadores organizados e não organizados (autônomos). Entre os problemas enfrentados, os catadores não têm moradia; somente abrigos para pernoite. Também não possuem equipamentos de trabalho e de proteção individual (EPIs). Os carrinhos não são adequados e não há locais seguros para guardá-los. Nos abrigos, não há espaço e os equipamentos são roubados e até mesmo destruídos. Outra questão apontada foi a necessidade de cuidados por parte da população quanto à higienização das lixeiras onde depositam o material. Gonçalves lembrou, ainda, que o que manteve o catador nesse período de pandemia foram as lojas de ferro velho e empresas que compram materiais, que permaneceram abertas. No que se refere ao material que vai para o aterro sanitário, questionou a Prefeitura sobre a capacidade e vida útil do mesmo.

Ações da PBH

Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Cláudio Beato, com o intuito de se preparar para enfrentar um cenário de crise que pode se agravar, a PBH buscou alternativas para o desemprego no trabalho informal e nas pequenas e médias empresas. Visando, assim, um “alívio emergencial”, disse que foram distribuídas 881 mil cestas básicas para pessoas em situação de maior vulnerabilidade na capital, até o mês de julho. Também foram distribuídos 1,75 milhão de alimentos, incluindo refeições. Foi oferecido, ainda, acolhimento institucional, com uma unidade em Venda Nova atendendo 300 pessoas por dia. Das vagas oferecidas, 170 foram destinadas ao abrigamento da população de risco, incluindo idosos. Foram disponibilizados, ainda, 140 mil kits de EPIs na cidade.

Capacitação, fiscalização e licenças

Na oportunidade, Beato disse que o Sistema Nacional de Emprego (Sine) continua funcionando remotamente para a contratação de pessoas, com captação ativa e receptiva de profissionais e a oferta de 1774 vagas, de janeiro a junho, sendo 337 ocupadas. Também foi criado programa de qualificação para emprego e renda e de requalificação e inserção digital, com escolas profissionalizantes e oficinas de Informática, em parceria com a Prodabel. Encontra-se, ainda, em estudo, a disponibilização de wi-fi para vilas e favelas.

Stefano Pagin Paredes de Abreu, da Secretaria Municipal de Política Urbana, apresentou, por sua vez, o Programa Jornada Produtiva, criado no final de 2019, com o licenciamento de digitais, inicialmente com a criação de 350 vagas para atividades de tração humana, que foram ampliadas para 680, com 189 pessoas interessadas em participar do processo de licenciamento. Com o fechamento do BH Resolve na pandemia, o processo foi paralisado. Também para veículos automotores foram disponibilizadas 250 vagas, com 77 licenciamentos. Garantindo que o processo será retomado logo que possível, destacou que 10 novas feiras de comidas, bebidas e artesanato estão em fase de licenciamento em Belo Horizonte. Salientou, também, que o pagamento de licenças de logradouros por ambulantes e feirantes está suspenso nesse período, desde o mês de abril. Quanto à fiscalização no período, o subsecretário municipal de Fiscalização, José Mauro, falou sobre a permissão de trabalho nas ruas somente para pessoas com deficiência. Para os demais, informou que é preciso revisar o Código de Posturas da cidade.

Encaminhamentos

Quanto aos encaminhamentos, ao final da audiência, a vereadora Bella Gonçalves (Psol), que preside a Comissão, propôs um diálogo com a Secretaria Municipal de Fiscalização sobre as atividades dos catadores de material reciclável; a realização de audiência pública sobre a situação desses trabalhadores em Belo Horizonte, com a presença da SLU, para a retomada segura das atividades; e indicação à PBH, propondo, também, a referida medida. Foram sugeridos, ainda, diálogo continuado com a Prefeitura, com a criação de um grupo de trabalho; e pedido de informação sobre volume de materiais que o aterro sanitário comporta e sobre sua vida útil.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional