Prazo para entrega do relatório final é ampliado em 60 dias e oitivas são reagendadas

Integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura os débitos do Município com a Andrade Gutierrez aprovaram na manhã desta segunda-feira, (1º/6), a prorrogação por mais 60 dias do prazo para a entrega do relatório final da CPI, ficando o dia 4 de setembro como data limite. Durante o encontro, em que estiveram presentes os vereadores Dr. Bernardo Ramos (Novo), Irlan Melo (PSD), Jair Di Gregório (PSD) e Orlei (PSD), foram aprovados também requerimentos com atualização do cronograma de oitivas de testemunhas, e novos pedidos de informação à Prefeitura, à Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), ao Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE/MG) e ao Ministério Público de Minas Gerais (MP/MG). As oitivas dos ex-prefeitos Fernando Pimentel e Marcio Lacerda foram marcadas, respectivamente, para os dias 15 e 22 de junho. 

Prazo estendido

O prazo original para a entrega do relatório final seria o próximo dia 6 de julho. Entretanto, com a prorrogação, a data fica estendida para até o dia 4 de setembro. De acordo com o vereador Dr. Ramos, autor do pedido, e relator da CPI eleito após afastamento do antecessor, Mateus Simões (Novo), a prorrogação é importante para garantir que os trabalhos possam ter continuidade. “Eu quero entregar o relatório final o quanto antes possível. Mas como tivemos este problema da pandemia e perdemos muito tempo, pra gente ter total tranquilidade, este prazo é importante”, justificou.

A CPI dos Débitos do Município com a Andrade Gutierrez foi instalada em 2 de dezembro do ano passado e o objetivo é apurar se acordos entre a Prefeitura e a construtora para o pagamento de contratos, celebrados há 40 anos para obras do Túnel da Lagoinha, canalização do Ribeirão Arrudas e remoção de aguapés na Lagoa da Pampulha, seriam lesivos ao erário. A suspeita é de que o Município tenha pagado algo como R$ 2,5 bilhões para saldar uma dívida que inicialmente era de R$ 269 milhões. Leis e contratos firmados à época teriam indícios de irregularidades.

Cronograma alterado

Com a suspensão das atividades, em função da pandemia do coronavírus, o cronograma de oitivas da CPI foi alterado, e então novas datas foram aprovadas pelos parlamentares. Na segunda-feira (15/6) serão ouvidos o ex-prefeito Fernando Pimentel (9h30) e o ex-superintendente da Sudecap, Tarcísio Caixeta (10h). Já no dia 22 de junho serão três testemunhas: o ex-procurador-geral do Município, Rúsvel Beltrame (9h30); o ex-secretário Municipal de Finanças, Afonso Bicalho (10h) e o ex-prefeito Marcio Lacerda (10h30). Por fim, no dia 29 de junho serão ouvidos Otávio Marquei de Azevedo, ex-presidente da Andrade Gutierrez (9h30), e Fernando Leyser Gonçalves, presidente da Andrade Gutierrez (10h). Segundo o vereador Dr. Bernardo Ramos, que assina a solicitação, os prazos anteriores já estavam defasados e a atualização das datas é essencial para a continuidade dos trabalhos.

Novos pedidos de informação

Também na pauta e apreciados pelos parlamentares durante a reunião, novos pedidos de informação foram aprovados para órgãos anteriormente já notificados pela CPI, e que, entretanto, não responderam às solicitações feitas. Ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado, os requerimentos enviados pediam informações sobre as medidas adotadas pelos órgãos a partir da recomendação de apuração das irregularidades pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI das Empreiteiras) constituída em 1993 para apurar irregularidades em obras realizadas por empreiteiras em BH. Já com destino à PBH e à Sudecap, os requerimentos solicitavam informações acerca dos contratos estabelecidos à época. Nos novos requerimentos enviados, a Comissão lembrou aos órgãos que o descumprimento dos prazos infringe artigos dispostos no Regimento Interno da Câmara e na Lei Orgânica do Município. “Esses requerimentos visam cobrar exatamente destes órgãos que tenhamos as respostas devidas para formular o nosso parecer”, concluiu Dr. Bernardo Ramos, ao justificar os novos pedidos de informação.

Requerimentos rejeitados

Com o objetivo de dar celeridade aos trabalhos, o Colegiado votou também pela rejeição de três requerimentos de oitivas de testemunhas. Assinados pelo vereador Gilson Reis (PCdoB), os pedidos seriam para ouvir o procurador-geral Antônio Sérgio Tonet (MP/MG), o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Mauri José Torres Duarte e o ex-prefeito de BH, Pimenta da Veiga Filho. Segundo Dr. Bernardo Ramos, os novos pedidos de informação devem suprir a necessidade destas oitivas, entretanto, a Comissão precisa ficar atenta para os cumprimentos dos prazos por parte dos órgãos acionados. “Estamos extremamente apertados nos prazos e o que a gente pediu no requerimento são exatamente todas as explicações sobre tudo o que foi apurado para trás”, explicou.

Assista ao vídeo com a íntegra da reunião

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