Plenário

Noções de direito e empreendedorismo poderão ser incluídas na escola integrada

Projeto que prevê inclusão dessas matérias entre as atividades foi aprovado em 2º turno, na forma de substitutivo do próprio autor

quarta-feira, 13 Maio, 2020 - 22:45
Foto: William Delfino/CMBH

Assinado por Gabriel (sem partido), foi aprovado na reunião Plenária desta terça-feira (13/5) o PL 213/17, que obriga a abordagem dos temas "empreendedorismo" e "noções de direito e cidadania” no contraturno das escolas integradas do município, com aulas ministradas por profissionais com atuação comprovada em atividades relacionadas ao empreendedorismo e graduados em curso de Direito, respectivamente. O projeto de lei foi aprovado com apenas cinco votos contrários na forma de Substitutivo apresentado pela Comissão de Orçamento. No pinga-fogo, vereadores abordaram a flexibilização das medidas de prevenção à Covid-19 e a retomada das atividades econômicas, além dos 132 anos da Abolição da Escravatura no Brasil.

Segundo Gabriel, o conhecimento de direitos como a liberdade de expressão, associação e livre iniciativa, dos direitos sociais e de todas as demais garantias fundamentais, além dos deveres da vida em sociedade, contribuem para a formação mais completa e cidadã de crianças e jovens. A abordagem do empreendedorismo, por sua vez, amplia a visão de oportunidades e incita o pensamento inovador numa geração que busca novas formas de protagonismo, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social da cidade. A contratação dos monitores poderá ser feita por meio de contratos voluntários entre a escola e o profissional ou empresa, que terão preferência sobre os onerosos.

O autor do PL explicou que sua apresentação atendeu sugestão do coletivo Direito na Escola, da OAB, de advogados e de “pessoas incríveis” ligadas à inovação e ao empreendedorismo; segundo ele, a proposta já foi conversada com a Prefeitura e, para  cumprir o que foi negociado e facilitar a sanção da lei, ele solicitou a votação em bloco e a rejeição do artigo 2º, do caput do artigo 5º e do artigo 8º do texto. As bancadas do Psol, PCdoB e PT se manifestaram contra a aprovação do projeto, argumentando que as atividades trabalhadas nas escolas integradas devem ser definidas no âmbito dos órgãos e entidades competentes e pelas próprias escolas, considerando o perfil e as demandas da comunidade em que se inserem.

Novo coronavírus

Antes da votação do projeto, na etapa conhecida como “pinga-fogo”, parlamentares se pronunciaram, presencialmente e remotamente, sobre questões relativas à pandemia da Covid-19. Irlan Melo (PR) defendeu a conciliação entre a prevenção do contágio e propagação do vírus e a retomada gradual das atividades econômicas, afirmando que a testagem em massa da população, distinguindo as pessoas que já desenvolveram imunidade das que continuam suscetíveis ao contágio, facilitaria o planejamento a flexibilização do isolamento social. Melo citou que os exames feitos nos colegas que contraíram a doença apontaram que todos já possuem anticorpos.

Irlan comunicou que solicitou audiência pública na Comissão de Saúde e Saneamento para debater o assunto no dia 22 de maio e encaminhamento de Indicação à Prefeitura sugerindo a suspensão da cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) dos laboratórios a fim de baratear os testes, que custam hoje entre R$ 150 e R$ 300, inviabilizando a testagem dos 2,5 milhões moradores da capital. Para somar esforços com o poder público, ele propôs a mobilização de entidades como a Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) e a Câmara de Diretores Lojistas (CDL), entre outras.

Reabertura do comércio

Médico da rede SUS do Município, o vereador Dr. Nilton (PSD) afirmou que a testagem em massa não deve servir de parâmetro para o retorno das atividades econômicas, já que ainda não está comprovado que a presença de anticorpos impeça uma nova contaminação. Ele recomendou que os testes sejam feitos apenas em casos sintomáticos e suspeitos, e que os supostamente imunizados devem comportar-se como se nunca tivessem tido a doença.

Preto (DEM) declarou que, apesar das cobranças que recebeu, não pagou nem pretende pagar  IPTU nem taxas de água e luz enquanto o comércio continuar fechado e sem previsão de reabertura. Segundo ele, que atua no setor, o aumento da inadimplência apurado pelo Executivo é causado pelo fechamento prolongado das lojas. Dr. Bernardo Ramos (Novo) sugeriu ao prefeito que reveja a instalação de obstáculos para fechar espaços públicos, que geram despesas e não são eficazes, e recomendou a liberação do uso com controle de público e medidas de segurança.

Aspecto social e humanitário

Gilson Reis (PCdoB) elogiou a Prefeitura e a Urbel pela antecipação da medida que ele iria solicitar: o pagamento do aluguel para 30 mil famílias que estão passando dificuldades por causa da pandemia, contribuindo para combater a miséria e a fome na capital. Arnaldo Godoy (PT) também parabenizou a “belíssima atitude” do prefeito. Bella Gonçalves (Psol) cobrou o fornecimento de serviços básicos nas ocupações urbanas e o reforço da proteção e suporte às pessoas negras, indígenas, pobres e periféricas, que são as mais afetadas pela doença e pela crise.

Abolição da escravatura

Flávio dos Santos (PSC) mencionou a passagem do dia 13 de maio, em que  princesa Isabel decretou, em 1888, a abolição da escravidão no Brasil, e ressaltou necessidade de mais amor e  fraternidade entre as pessoas de todas as cores e povos do país e do mundo. Wesley Autoescola (Pros) reforçou a importância da assinatura da Lei Áurea, mas lembrou que o preconceito e atitudes racistas ainda persistem na sociedade, exigindo um trabalho constante para garantir a plena inclusão dos negros no país.

Pedro Patrus e Gilson Reis endossaram a fala do colega e mencionaram a dívida histórica em relação a essa população. Para eles, a celebração da libertação dos escravos deveria saudar personagens como Zumbi dos Palmares, quilombolas, pretos velhos e umbandistas, os verdadeiros heróis e representantes das lutas e das tradições culturais do povo negro.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

24ª Reunião Ordinária - Plenário