Publicada deliberação sobre retorno das comissões e do Plenário dia 4 de maio

As comissões e o Plenário irão retornar ao funcionamento presencial a partir de 4 de maio, quando também voltarão a correr todos os prazos do processo legislativo. A decisão tomada pela Mesa Diretora da Câmara altera a Deliberação 5/20, que dispõe sobre medidas temporárias para fins de prevenção à infecção e à propagação da Covid-19 no âmbito do Legislativo Municipal. A nova norma, Deliberação 7/20, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta quinta-feira (30/4), também permite a participação remota e suspende as reuniões solenes, especiais, visitas técnicas, audiências públicas, seminários e eventos congêneres, bem como as reuniões extraordinárias ad referendum de comissão.

As exceções quanto à suspensão ficam por conta das audiências públicas que tenham por objeto a discussão de temas relacionados à epidemia da Covid-19, bem como daquelas que tenham por finalidade o monitoramento da gestão fiscal; a apresentação e discussão de planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos; o monitoramento da gestão do SUS; e o acompanhamento da gestão da PBH Ativos. As oitivas de comissão parlamentar de inquérito ou de comissão processante também poderão voltar a ocorrer.

De acordo com a Deliberação 7/20, será permitida aos vereadores a participação nas reuniões de comissão e de Plenário de forma remota, por meio de plataforma com recursos audiovisuais, que será disponibilizada pela Câmara Municipal. A mesma norma assegura que as reuniões realizadas de forma remota serão públicas, sendo garantida a transmissão simultânea pelo Portal CMBH e a posterior disponibilização dos vídeos na página do Legislativo na internet.

Acesso à Câmara

Para prevenir a infecção e a propagação da Covid-19, apenas terão acesso à Câmara Municipal os vereadores, profissionais de veículos de imprensa, assessores de entidades e órgãos públicos do Município, fornecedores e empregados que prestam serviços no Legislativo e, em escala mínima (a ser definida pelas chefias ou vereadores, conforme o caso), os servidores e terceirizados. A restrição não se aplica aos convocados ou convidados por requerimento aprovado por comissão parlamentar de inquérito ou comissão processante e às pessoas previamente autorizadas pela presidência, comissão, gabinete parlamentar ou setor administrativo, com comunicação à Superintendência de Segurança e Inteligência. 

O acesso aos plenários em que se realizam as reuniões das comissões e do Plenário fica restrito aos vereadores, aos fotógrafos e cinegrafistas dos veículos de imprensa, e aos servidores da Secretaria da Câmara Municipal que atuam diretamente nas reuniões. A Mesa Diretora também estabeleceu que todos os presentes às reuniões deverão cumprir as recomendações dos órgãos públicos de saúde e da Seção Médica da Câmara Municipal. Durante as reuniões de Plenário, somente terão lugares à Mesa os vereadores que estiverem presidindo ou secretariando a reunião, sendo vedada a circulação dos demais vereadores junto à Mesa Diretora. A Deliberação 7/2020 determina, ainda, que as reuniões de comissões e as reuniões extraordinárias de Plenário poderão ter início entre 9h e 15h, de segunda-feira à sexta-feira.

Atividades remotas

A presidente Nely Aquino (Pode), em reunião ocorrida na última sexta-feira (24/4), explicou que a expectativa é que as reuniões aconteçam na modalidade remota, sem que haja impedimento à presença dos vereadores. A orientação, entretanto, é para que os vereadores que estejam no grupo de risco participem apenas à distância. A parlamentar destacou que este é um momento importante para a retomada das atividades. “Tanto nós, os vereadores, quanto a cidade, sentimos a falta de levar a nossa opinião e a da população ao conhecimento público”, esclareceu.

A pauta da primeira reunião plenária do mês de maio, dia 4, já está definida, uma vez que os projetos que integram a Ordem do Dia são aqueles transferidos da última reunião ordinária, realizada em março, acrescidos dos anunciados e dos vetos vencidos, conforme prevê o Regimento Interno.

Superintendência de Comunicação Institucional