Legislativo vai repassar R$ 3 milhões à PBH pra ações de combate à pandemia

Reunidos na Câmara Municipal na manhã desta quinta-feira (17/4) para tratar de assuntos referentes à administração e funcionamento da Casa, os integrantes da Mesa Diretora abordaram especialmente as formas de economizar recursos financeiros, possibilitando o repasse de recursos ao Executivo para auxiliar nas ações de combate à pandemia na cidade, sobretudo no suporte à saúde. A reunião contou com a presença remota do secretário municipal de Finanças e resultou no acordo que prevê o repasse de R$ 3 milhões ainda neste mês. Os valores a serem repassados nos próximos meses serão definidos de acordo com as necessidades da cidade e a disponibilidade de recursos públicos.

Durante a discussão remota com o secretário Fuad Noman, o colegiado que comanda o Poder Legislativo, presidido pela vereadora Nely Aquino (Podemos), questionou a pasta sobre a destinação de R$45 milhões pela Prefeitura para a prestação de serviços publicitários ao Município, prevista em contrato firmado com uma empresa do ramo. A utilização dessa verba para esse fim foi criticada por vereadores desde o início deste ano, diante da demanda de ações emergenciais de reparação dos estragos e prejuízos materiais e humanos causados pelas fortes chuvas que atingiram a cidade entre os meses de janeiro e fevereiro.

Na discussão remota com o secretário de Finanças, a Mesa Diretora propôs a revisão e a redução desse valor como parte do acordo de racionalização dos gastos públicos pelos Poderes, a fim de garantir recursos para o enfrentamento da crise gerada pela chegada do coronavírus à cidade, que entre as ações de controle e combate à disseminação exigiu a paralisação quase total das atividades econômicas e comerciais, comprometendo a sobrevivência de empresas e a preservação de empregos e reduzindo significativamente a arrecadação dos impostos que garantem o funcionamento da cidade.

Redução da verba publicitária

A redução de R$15 milhões do montante total da verba que seria destinada à publicidade oficial do Município foi anunciada pelo secretário Fuad Noman como uma das medidas a ser adotada pela Prefeitura em função do Decreto publicado hoje no Diário Oficial (DOM), que trata da aplicação dos recursos municipais nas ações de combate à disseminação da doença e no reforço da estrutura do sistema de saúde, ampliação dos leitos, aquisição de equipamentos e insumos para o setor, preparando a cidade para lidar com o possível aumento do número de infectados. Além da saúde, os impactos econômicos e sociais gerados pela pandemia também vão exigir o dispêndio de recursos, o que reforça a necessidade de revisão das prioridades e o remanejamento de despesas previstas no orçamento anual.

Próxima reunião

A Mesa Diretora deliberou ainda a realização de uma nova reunião na próxima sexta-feira, dia 24 de abril, com a participação do Colégio de Líderes, que representa os diferentes partidos que compõem o conjunto de membros da Câmara na atual legislatura (2017-2020). O encontro terá início às 10h30, no Plenário Helvécio Arantes.

Superintendência de Comunicação Institucional