Transporte especial para pessoa com deficiência recebe parecer favorável

O Projeto de Lei 853/19, que regulamenta o sistema especial de transporte para pessoas com deficiência, recebeu parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, nesta segunda-feira (17/2). O objetivo é que essas pessoas possam ser levadas a escolas, universidades e serviços de saúde a partir de suas residências. O projeto segue para análise da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário. O Colegiado também aprovou visita técnica à Rua União, no Bairro Conjunto Esperança, com o objetivo de avaliar os estragos ocorridos durante as chuvas intensas do início do ano e buscar soluções para os danos provocados pelas intempéries. Os parlamentares também aprovaram audiência pública, a ser realizada no dia 27 de março, com o objetivo de se discutir o tema da provisão habitacional em Belo Horizonte. A vereadora Bella Gonçalves (Psol), uma das signatárias do requerimento para a realização do evento, explica que a discussão se relaciona com os desastres ocorridos no período das fortes chuvas, tendo em vista que pessoas sem acesso à moradia digna, por vezes, acabam tendo como única opção estabelecer-se em áreas de risco, isto é, locais onde não é recomendada a construção por estarem mais sujeitos a desabamentos ou inundações. Confira aqui o resultado completo da reunião. 

O PL 853/19 estabelece que o sistema especial de transporte destinado a pessoas com deficiência deverá priorizar quem estiver em situação de vulnerabilidade social. O projeto, que é de autoria do vereador Flávio dos Santos (Pode), ao garantir o direito a sistema especial de transporte de caráter público e gratuito, pretende atender a pessoa com deficiência impossibilitada de usar o sistema de transporte coletivo convencional. A proposição determina, ainda, que os deslocamentos ocorram dentro de Belo Horizonte, podendo, a critério do órgão gestor do serviço, acontecer na área que compõe a Região Metropolitana.

O relator da matéria na Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, vereador Maninho Felix (PSD), afirma que o serviço proposto no projeto de Flávio dos Santos é necessário para garantir um transporte público seguro, confortável e que confira mais autonomia às pessoas com deficiência.

Já a vereadora Bella Gonçalves (Psol), ao votar contra o projeto, ponderou que se deve buscar que todos os veículos que compõem o sistema de transporte público tenham um desenho universal, isto é, sejam acessíveis a pessoas com deficiência e dificuldade de locomoção, possibilitando o seu deslocamento por todas as rotas necessárias. Tal posicionamento é partilhado pelo Conselho Municipal do Direito da Pessoa com Deficiência.

O parecer favorável ao projeto, que é de autoria do vereador Maninho Félix, foi aprovado com o voto do próprio relator. O vereador Pedro Patrus (PT) se absteve, e a vereadora Bella Gonçalves votou contra o projeto. Como houve empate, a votação precisou ser repetida. Na segunda votação, o resultado se manteve e, de acordo com o Regimento Interno, nesses casos, prevalece o parecer do relator. Assim, com o parecer favorável considerado aprovado, o projeto segue para análise da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário.

Habitação

A audiência pública a ser realizada no dia 27 de março, às 18h, no Plenário Helvécio Arantes, tem o objetivo de debater as respostas aos pedidos de informação feitos a órgãos e entidades a respeito da provisão habitacional na capital mineira. A audiência pública será a oportunidade de se estender a discussão à sociedade civil. Assinam o requerimento para realização da audiência a vereadora Bella Gonçalves e os vereadores Pedro Patrus (PT), Maninho Félix e Mateus Simões (Novo).

Estragos das chuvas

No dia 4 de março, às 10h, será realizada visita técnica em toda a extensão da Rua União, no Bairro Conjunto Esperança. O objetivo da visita é verificar os estragos no local causados durante o período de chuvas intensas. O ponto de encontro será em frente ao número 114 da referida rua. Entre os convidados para a visita técnica, requerida pelo vereador Pedro Patrus, constam a Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) e a Coordenadoria de Atendimento da Regional Barreiro.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional