Comunidade do Carlos Prates quer consulta pública para transferência do aeroporto

Repercutindo a trágica queda de um avião no Bairro Caiçara, no último mês de outubro (21/10), que matou quatro pessoas e deixou outras duas feridas, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário realizou audiência pública, na tarde desta quinta-feira (7/11), para debater o possível fechamento e a transferência do Aeroporto Carlos Prates instalado na região. Moradores locais denunciaram a situação de insegurança vivida pela comunidade e propuseram a realização de uma consulta pública, pelo portal da Câmara de BH, para avaliar a mudança. Empresários das escolas de aviação que atuam no aeroporto se solidarizaram com a angústia dos moradores, mas pediram atenção ao destino das escolas em caso de um possível fechamento. Os vereadores anunciaram visita técnica ao aeroporto para avaliar os impactos. Foi confirmada nova audiência pública sobre o tema, em âmbito federal, na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), no próximo dia 26 de novembro, às 14h.

Conforme relatos divulgados pela imprensa, o avião que caiu na Rua Minerva havia acabado de decolar do Aeroporto Carlos Prates, instalado a pouco mais de 1 km do local do acidente. O equipamento não recebe grandes aviões comerciais, sendo voltado para operação de voos particulares e para formação de pilotos, inclusive por meio do Aeroclube do Estado de Minas Gerais. “O problema do Aeroporto Carlos Prates não é falta de investimentos ou de segurança. O problema é a péssima localização”, resumiu a professora Duda Salabert, moradora da região e representante da comunidade. “Ele está cercado pela Avenida Pedro II, pelo Anel Rodoviário, por escolas e hospitais”, alertou Salabert, lembrando que, entre 2004 e 2014, 100% dos acidentes aéreos ocorreram na aterrissagem ou na decolagem, o que colocaria todo o entorno do aeroporto em risco.

“Nos últimos nove anos, foram sete acidentes. A gente se pergunta ‘que modelo de cidade queremos’? Um que priorize a vida ou o lucro?”, questionou Duda Salabert, reconhecendo a importância da atuação das empresas no aeroporto, mas destacando que “a causa da vida é inegociável” e deve ser a prioridade neste momento.

Reivindicação comunitária

Lotando as cadeiras do plenário, diversos moradores do entorno rejeitaram a permanência do aeroporto no local, destacando que, em uma área tão adensada como o Bairro Caiçara, o risco de morte é muito grande em caso de acidentes.

Presidente da Comissão e coautor do requerimento para a audiência, Wesley Autoescola (PRP) listou mais de 10 acidentes ocorridos na região desde a abertura do Aeroporto em 1944, destacando que o volume e a frequência têm crescido desde os anos 2000, tendo sido dois acidentes já em 2019, em apenas seis meses.

Também coautor do requerimento, Jair Di Gregório (PP) lembrou visita técnica realizada pela comissão à Rua Minerva, na última segunda-feira (4/11), quando teria percebido a insegurança e apreensão vivida constantemente pelos moradores. “Dessa visita técnica saímos com uma certeza: quem defender aeroporto ali está remando contra a cidade de Belo Horizonte”, resumiu o parlamentar.

A comunidade destacou que, além do risco de queda, que já ocasiona problemas de saúde mental em diversos moradores, os aviões geram ruídos constantes, que perturbam a rotina e o sono da manhã. Os horários de funcionamento do aeroporto variam diariamente porque, conforme a legislação, devem se limitar ao período entre o nascer e o pôr do sol. Nesta quinta-feira, por exemplo, esse horário seria das 5h10 às 18h08.

Em atenção aos apelos dos moradores, os vereadores Fernando Luiz (PSB, coautor), Jorge Santos (Republicanos), Gilson Reis (PCdoB), Pedro Bueno (Pode) e Arnaldo Godoy (PT) se apresentaram dispostos a mediar o debate público sobre o tema, lembrando que o legislativo municipal não tem os instrumentos suficientes para solucionar a questão, mas pode contribuir para ampliar a discussão na esfera pública. Nesse contexto, foi defendida a realização de uma consulta pública online, pelo portal da Câmara de BH, e limitada aos moradores da regional Noroeste, em que seja votada a permanência ou transferência do Aeroporto Carlos Prates.

Transferência para Cordisburgo

Entre os locais sugeridos para abrigar as atividades do Aeroporto Carlos Prates, estão Cordisburgo (a 100 km de BH), Betim (30 km) ou mesmo o Aeroporto da Pampulha, no vetor norte de Belo Horizonte. A comunidade do Carlos Prates e Caiçara entende que essas áreas têm espaço menos adensado na vizinhança, o que minimizaria os impactos de possíveis acidentes.

Advogado dos empresários do Carlos Prates, Sérgio Mourão lembrou que esse tipo de aeroporto urbano existe em diversos lugares do mundo – como é o caso do Aeroporto de Congonhas, na cidade de São Paulo (SP) – e a ocorrência de acidentes pontuais não seria motivo para fechar o equipamento. O advogado alertou que a transferência do aeroporto apenas transferiria o risco para outro local, atuando sobre o sintoma e não sobre o problema. Para ele, o fechamento do aeroporto não seria uma maneira razoável de se evitar acidentes.

Diretor da VelAir - Escola de Aviação Civil que atua no local, Estevão Valesques lembrou que muitos dos seus alunos são estudantes do curso de Engenharia de Aviação, na universidade Fumec (Região Centro-sul de BH) e que a mudança para outro município dificultaria o acesso às aulas. Também operando no local, Francisco Pio, diretor da Starflight - Escola de Aviação Civil, alertou para os impactos do fechamento para os funcionários que trabalham nas quatro escolas e demais serviços que funcionam no aeroporto.

Federalizar o debate

Deputado federal por Minas Gerais, Rogério Correia (PT) anunciou que o tema será tratado na Câmara dos Deputados, em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, a ser realizada no próximo dia 26 de novembro, a partir das 14h. O objetivo é reunir representantes da Anac, Infraero e Ministério da Infraestrutura, assim como representantes da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, da Câmara Municipal de Belo Horizonte e da Prefeitura de BH, junto à comunidade afetada. Coordenador de Atendimento Regional Noroeste, Saulo Queiroz afirmou que “a Prefeitura está aberta a participar desse debate e caminhar para uma solução”.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional