Em pauta, normas para atividades em via pública como de pipoqueiros e artesãos

Criada para analisar as propostas e possibilidades de alteração e atualização das regras de utilização do espaço urbano, a Comissão Especial de Estudo para a Revisão do Código de Posturas da capital realizará nova audiência pública, nesta segunda-feira (9/9), para debater o tema sob a perspectiva dos trabalhadores cujas atividades profissionais são exercidas em vias e logradouros públicos como os feirantes e ambulantes, pipoqueiros e vendedores de cachorro-quente, artesãos e lavadores de carros. Requerido pelo membro titular da comissão, vereador Pedro Patrus (PT), o encontro terá início às 9h30, no Plenário Amynthas de Barros, e é aberto à participação de qualquer cidadão interessado.

Constituída no último mês de abril, a requerimento de 36 parlamentares, a Comissão Especial de Estudo para a Revisão do Código de Posturas retende reunir as diversas demandas e sugestões de alterações no Código de Posturas (Lei 8.616/2003) apresentadas em diferentes projetos de lei em tramitação na Câmara Municipal, além daquelas que ainda não foram materializadas em proposições, permitindo que a revisão das normas seja feita de forma ampla, preservando a harmonia de seu conteúdo e evitando distorções na sua aplicação. No dia 13 de agosto, foram recebidos representantes de bares, restaurantes e padarias; no dia 19 de agosto, empresas de publicidade; em 26 de agosto, construção civil e comércio; e em 2 de setembro, foram abordadas questões específicas sobre a Feira da Av. Afonso Pena, Feira das Flores e Feira Tom Jobim.

O Plano de Trabalho do colegiado, presidido pelo vereador Preto (DEM) e com a relatoria designada ao vereador Autair Gomes (PSC), prevê a realização de debates específicos com os diferentes setores e segmentos afetados pelo Código, que reúne o conjunto de normas que disciplinam o uso das vias e espaços públicos da cidade. Entre elas, as operações de manutenção e conservação, instalação de mobiliário urbano, colocação de engenhos de publicidade, exercício de atividades profissionais e realização de eventos, entre outros aspectos, que afetam o dia a dia e o funcionamento da cidade. Também compõem a comissão os vereadores Elvis Côrtes (PHS) e Mateus Simões (Novo).

Participação das categorias

Para participar do debate, que deve abordar o exercício de atividades nas ruas, praças e outros espaços públicos da cidade, foram convidados o Sindicato dos Veículos de Lanche Rápido (Ascave), Sindicato dos Lavadores e Guardadores de Carros, Sindicato de Bancas de Jornais e Revistas, Sindicato dos Pipoqueiros e Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora (Intersindical); Associação Mineira de Food Trucks; Observatório do Funk; Economia Popular Urbana; e representantes de Caixeiros e Vendedores de Bebidas, Artesãos e lideranças indígenas. Os cidadãos interessados poderão participar, presencialmente, da audiência pública ou acompanhá-la, ao vivo, pelo portal da Câmara.

Superintendência de Comunicação Institucional