Em pauta, mudanças no Código de Posturas para comércio de alimentos nas ruas

A Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana realiza nesta segunda-feira (2/9), audiência pública para debater sugestões de alteração no Código de Posturas da capital, no que se refere à comercialização de alimentos em logradouro público, em veículos automotores na modalidade food truck. O encontro, requerido pelo vereador Juliano Lopes (PTC), está agendado para as 13h40, no Plenário Helvécio Arantes.

De acordo com requerimento apresentado pelo vereador, as alterações a serem analisadas dizem respeito a três aspectos centrais: o tamanho e peso dos veículos utilizados; a instalação de pontos de luz, água e esgoto no local em que estiverem montados, assim como a possibilidade de ampliar a permissão para o uso de trailers.

Foram convidados para a audiência o presidente da Associação Mineira de Food Trucks, Felipe Correia Borba; o advogado Helson Rezende; o presidente da Associação dos Comerciantes de Alimentos em Veículos ( Ascave), Cícero Reis; a secretária municipal de Política Urbana, Maria Fernandes Caldas, e o representante dos Food Trucks do Barreiro, Diogo Gomes de Oliveira.

O Código de Posturas

No atual Código de Posturas de BH, os artigos 139 ao 153 preveem a utilização do veículo de tração humana e o automotor para a comercialização de alimento em logradouro público e não trata especificamente dos food trucks.

Em 2017, um grupo de 22 parlamentares apresentou o Projeto de Lei 281/2017 com a proposta de regulamentar as atividades dos food trucks e food bikes na cidade. Mesmo tendo o parecer pela rejeição aprovado na Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, o PL seguiu para apreciação nas comissões de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário; e de Saúde e Saneamento, onde foram acatados os pareceres pela aprovação. O projeto, que depende de aprovação em dois turnos e aprovação pela maioria dos membros da Casa, está concluso para votação em 1º turno.

Superintendência de Comunicação Institucional