SAÚDE E SANEAMENTO

Código de Saúde e serviços prestados pelo Samu serão debatidos em audiências

Atividades devem discutir a reestruturação da legislação de saúde em Belo Horizonte e a precarização do atendimento de urgência

quarta-feira, 28 Agosto, 2019 - 15:00
Parlamentares compõem mesa de reunião
Foto: Heldner Costa/ CMBH

A Comissão de Saúde e Saneamento vai levar ao debate com a sociedade o Projeto de Lei 790/19, que institui o Código de Saúde de Belo Horizonte e já tramita na Casa há cerca dois meses. O texto foi apresentado pela Prefeitura e prevê uma atualização dos instrumentos e diretrizes para a política de saúde na capital. A realização de audiência pública sobre o tema foi aprovada pela Comissão em reunião ordinária, realizada na tarde desta quarta-feira (28/8), quando foi deliberada também a realização de outra audiência para discutir a precarização do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Confira a pauta e o resultado completo da reunião.

O PL 790/19, que já recebeu o aval da Comissão de Legislação e Justiça, “estabelece normas de ordem pública e interesse social, voltadas para a promoção, prevenção, proteção e recuperação da saúde no âmbito municipal”. De autoria do Executivo Municipal, o texto tem 164 artigos e, caso aprovado, revogará 45 leis que tratam sobre o assunto.

Em mensagem à Câmara, o prefeito Alexandre Kalil justifica a iniciativa afirmando que “mudanças significativas ocorreram no perfil epidemiológico e demográfico do Município desde a publicação da Lei n° 7.031, de 12 de janeiro de 1996”, que estabelece o Código Sanitário de Belo Horizonte. Ainda, o prefeito afirma que a “aprovação da proposta possibilitará que Belo Horizonte tenha uma norma contemporânea e de acordo com as recentes orientações do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)”. O autor argumenta ainda que o PL apresenta novos instrumentos e diretrizes que pretendem permitir “maior efetividade do Sistema Municipal de Saúde”, além de simplificar “processos de licenciamento sanitário, sem prejuízo do controle e da minimização dos riscos sanitários”.

O pedido de audiência foi assinado pelos vereadores Bim da Ambulância (PSDB), Catatau do Povo (PHS), Wellington Magalhães (DC), Hélio da Farmácia (PHS) e Fernando Borja (Avante), que, ao justificar a importância da realização da audiência, defendem que o projeto deve ser amplamente discutido, pois muda significativamente o atendimento à saúde em Belo Horizonte. A audiência pública ainda não tem data e horário para sua realização.

Atendimento de urgência

Solicitada pelo vereador Gilson Reis (PCdoB), outra audiência aprovada pela Comissão vai debater sobre a precarização do atendimento prestado pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), tendo como referência a desvalorização de seus trabalhadores. Data, local e horário serão definidos posteriormente pelo colegiado.

A Comissão aprovou ainda a realização de uma visita técnica ao Centro de Saúde Vila Pinho, que fica na Rua Coletora, 916, no Vale do Jatobá (região do Barreiro). A visita, solicitada pelo vereador Helio da Farmácia (PHS), está prevista para o dia 10 de setembro, às 10h, e pretende verificar as condições de funcionamento da unidade.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

27ª Reunião - Ordinária -  Comissão de Saúde e Saneamento