Regulamentação de bicicletas e patinetes compartilhados em pauta

A regulamentação de bicicletas, patins, skates e patinetes elétricos compartilhados em Belo Horizonte será debatida em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário no dia 8 de julho, às 10h, no Plenário Juscelino Kubitschek. O requerente da audiência, vereador Gabriel (PHS), é também autor do Projeto de Lei 575/18, que dispõe sobre os modais de transporte individual na modalidade compartilhada. O projeto, que já foi aprovado em 2º turno, encontra-se em redação final, e será encaminhado para o prefeito Alexandre Kalil (PHS), que poderá sancioná-lo ou vetá-lo na íntegra ou parcialmente.

O vereador Gabriel argumenta que, mesmo que o projeto de lei de sua autoria sobre o tema seja sancionado, há pontos sensíveis sobre a regulamentação que ficarão a cargo do Executivo Municipal, daí a necessidade de a questão ser debatida em audiência pública. O parlamentar esclarece, ainda, que a BHTrans já se manifestou publicamente sobre a realização de estudos para a regulamentação dessa modalidade de transporte, independentemente da sanção ou não de seu projeto.

Ainda de acordo com o parlamentar, “faz-se necessário um debate entre os Poderes Executivo e Legislativo, bem como de toda a sociedade civil, acerca das normas técnicas desses meios de transporte”.

Estão convidados para a audiência representantes das Secretarias Municipais de Planejamento, Orçamento e Gestão; de Obras e Infraestrutura; de Política Urbana; e da BHTrans. Também fazem parte da lista de convidados representante da Empresa UBER, da BH Em Ciclo e das empresas TemBici, Griin e Yellow.

Superintendência de Comunicação Institucional