CPI deve pedir suspensão de projetos minerários até que se revise política ambiental

Alertando para o alto risco de colapso no abastecimento de água em Belo Horizonte e na região metropolitana, especialistas e moradores das áreas de risco cobraram a mediação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Barragens para suspensão dos grandes projetos minerários e outorgas para uso das águas, especialmente, na Bacia do Rio das Velhas, que podem agravar o problema. O encaminhamento é resultado da mesa de debates construída pelo Seminário Água x Mineração, realizado na tarde desta terça-feira (16/7), pela CPI das Barragens. A comissão anunciou que a mineradora Vale S.A. foi convidada a prestar esclarecimentos em oitiva marcada para o dia 30 de julho (terça-feira), a partir das 10h, no Plenário Helvécio Arantes.

O eventual rompimento das barragens B3/B4 da Mina de Mar Azul, em Macacos (MG), e Forquilhas 1 e 3 na Mina de Fábrica, em Ouro Preto (MG), esteve no eixo do debate. Sob responsabilidade da Vale, as barragens estão em níveis de alerta 2 e 3, e, se rompidas, atingiriam o Rio das Velhas, interrompendo o abastecimento de água em BH e grande parte da região metropolitana. Atualmente, entre 64% e 74% da água que abastece a capital é retirada do Rio das Velhas, em especial, da estação de Bela Fama, instalada pela Copasa no município de Nova Lima (MG).

Escassez dos recursos hídricos

Representante do Movimento pelas Serras e Águas de Minas, Maria Teresa Corujo alertou para a outorga excessiva (para uso das águas subterrâneas ou superficiais) e a fragilidade dos processos de licenciamento da atividade de mineração em Minas Gerais. A ambientalista destacou que os órgãos responsáveis pela liberação não avaliam de forma sistêmica as suas implicações para o abastecimento de água, o que pode levar ao colapso.

Corujo explicou que os pontos de uso de água (outorga) em afluentes do Rio das Velhas e outros cursos d’água na bacia são usados para práticas diversas, como lavagem de minério, irrigação ou mesmo abastecimento, e, necessariamente, reduzem o volume de água no Velhas.

“O licenciamento é o conceito que deve estar em disputa”, afirmou o coordenador do Subcomitê da Bacia Hidrográfica do Ribeirão do Onça, Eric Machado. O ambientalista lembrou que o órgão de fiscalização estadual conta com apenas três fiscais para acompanhamento das barragens, o que seria flagrantemente insuficiente. No entanto, ao invés de pressionar pelo fortalecimento da estrutura de pessoal, o Estado teria optado por flexibilizar o licenciamento (para conseguir fazer a gestão). “A solução não pode ser essa”, resumiu Machado, propondo que esse debate seja amplificado e levado aos órgãos responsáveis para que mudem de postura.

Os vereadores Edmar Branco (Avante), Irlan Melo (PL) e Bella Gonçalves (Psol) garantiram que todos os dados apresentados, assim como propostas e demandas recebidas pela CPI, serão incorporados ao relatório final da comissão e entregues às autoridades para possíveis encaminhamentos.

Risco social

Representante da Câmara Municipal de Raposos (RMBH), o vereador Rafael Gonçalves contou que o Rio das Velhas atravessa a sua cidade, e a situação local é de grande apreensão. Passando sob a Ponte Magalhães Pinto, na entrada de Raposos, o rio está 7,2m abaixo do nível da ponte. No entanto, em caso de rompimento nas barragens mais a montante (como Forquilhas 1 e 3, em Ouro Preto), o volume da água pode crescer rapidamente, subindo até 10,9m, o que atingiria a cidade.

“Não é justo a gente ter que evacuar o território”, afirmou o parlamentar, contando que os moradores chegaram ali mais de 250 anos antes da primeira mineradora. O esforço deve ser, segundo ele, para inibir a atividade que coloque em risco a vida das pessoas. Nesse sentido, contou que foi aprovada pela Câmara de Raposos uma nova lei conhecida como “Lei do Risco Zero” (Lei nº 1.301, de 27 de fevereiro de 2019). A norma impõe condicionantes para que as atividades minerárias possam ser executadas no município, proibindo que se instalem ou que operem os empreendimentos que ofereçam risco de perda de vidas humanas.

Participação, fiscalização e controle social

“Mariana 2015, Brumadinho 2019 e, até quando, vamos esperar destruir a Serra da Piedade?” O alerta foi dado por Gustavo Nolasco, gestor da plataforma online Lei.A, que funciona como um observatório da política ambiental no país. Nolasco lembrou que, em fevereiro deste ano, um mês após o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, ao tempo em que se aprovava no Estado uma legislação mais rígida para o licenciamento ambiental (PL 3695/16, conhecido como “Mar de Lama Nunca Mais”), autorizava-se o início de nova atividade minerária na Serra da Piedade.

Convocando a participação mais ativa da população na elaboração das políticas ambientais, Nolasco defendeu um lema de três palavras: “conheça, monitore, aja”, destacando que o acesso à informação qualificada e descomplicada é instrumento essencial para o efetivo controle social. Nesse sentido, Nolasco apresentou a plataforma Lei.A como um espaço para difusão de informações diversas sobre a legislação ambiental, de forma simples e fácil.

Encaminhamentos

Diante da manifestação de dezenas de especialistas no tema (entre ambientalistas, engenheiros, pesquisadores e moradores das áreas de maior risco, como Macacos), a CPI definiu cinco encaminhamentos, que serão votados na próxima reunião do colegiado. Entre eles, a elaboração de uma Moção de Repúdio à postura da Vale em impedir o acesso às informações precisas sobre as obras em andamento e a situação real das barragens. Ainda, deve ser enviado um ofício à Agência Nacional de Águas (ANA) e outros órgãos ambientais informando que BH e RMBH estão sob risco de colapso, diante das outorgas e licenciamentos concedidos.

Foi solicitada também a mediação da CPI para propor ao Estado a moratória dos licenciamentos de grande porte até que se concluam estudos para revisão da política ambiental, e para pedir ao Ministério Público (MPMG) que garanta transparência. Os presentes propuseram ainda uma Moção de Solidariedade aos moradores de Macacos, lamentando a situação de absoluta insegurança em que vivem nos últimos meses.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional