Cemitérios da Consolação, da Saudade e do Bonfim receberão visitas técnicas em agosto

Depois de constatar irregularidades no Cemitério da Paz, como fornecimento de lanches por funerárias e ação de "enxadinhas", a Comissão de Administração Pública agendou visitas técnicas a outras três necrópoles da capital: o Cemitério da Consolação, no dia 6 de agosto; o Cemitério da Saudade, no dia 8 de agosto; e o Cemitério do Bonfim, no dia 13 de agosto - todas às 10h. A iniciativa é do vereador Jair Di Gregório (PP). Em reunião nesta terça-feira (23/7), a Comissão de Administração Pública também marcou audiência conjunta com a Comissão de Orçamento e Finanças, no dia 8 de agosto, às 13h30, para apresentação dos relatórios financeiros da PBH Ativos S/A, referentes aos exercícios de 2017 e 2018. Confira aqui o resultado completo da reunião.

A audiência de prestação de contas será mais uma oportunidade de o Legislativo Municipal e a sociedade civil fiscalizarem as atividades da empresa. Na ocasião, deverão ser informados, entre outros: dados sobre os membros dos conselhos; planos de investimento para os próximos dois anos; a forma de atuação da empresa como garantidora das parcerias público-privadas, a eventual execução de garantias e o seu custo; a relação de imóveis da PBH Ativos, contendo a localização, valor patrimonial, forma de exploração e rendimentos auferidos por sua exploração - no caso dos imóveis alienados, o valor da transação; movimentação de debêntures no exercício e rendimentos pagos aos credores; a classificações e dotações orçamentárias consignadas nos orçamentos municipais de 2017 e 2018 e respectivas execuções. Os parlamentares também querem que o presidente da empresa esclareça se ainda há interesse em sua cisão e se há possibilidade de o Executivo solicitar a retomada da tramitação do Projeto de Lei 239/17, que hoje está suspensa. Em caso afirmativo, o dirigente deverá expor a situação patrimonial atualizada da PBH Ativos S.A. e detalhar a forma de alocação de seus ativos e passivos nas pretensas Companhias Municipais de Securitização e de Investimentos e Participação.

Solicitada pelo presidente da Comissão de Administração Pública, Léo Burguês de Castro (PSL), e pela presidenta da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, Marilda Portela (PRB), a audiência de prestação de contas é prevista pela Lei 10.003/10, que autorizou a criação da sociedade anônima. A reunião é aberta à participação de qualquer interessado.

Investigação

As atividades da empresa criada durante a gestão Marcio Lacerda (PSB) foram objeto de investigação por Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no ano de 2017. Temas como a insubmissão da empresa à Lei de Responsabilidade Fiscal, o debate quanto à sua dependência ou não em relação ao Município, a legalidade da emissão de debêntures e da criação de dívida, bem como a cessão de tributos municipais, terrenos da PBH e de recursos advindos da Copasa à sociedade anônima foram amplamente debatidos e investigados pela Câmara Municipal. O relatório final da CPI não chegou a ser votado, mas o trabalho realizado pela Comissão Parlamentar de Inquérito ajudou a subsidiar as análises de órgãos de fiscalização e controle.

Analista de Políticas Públicas

A audiência pública que vai discutir os principais pontos da construção do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos analistas de políticas públicas da PBH teve sua data alterada. Por requerimento do vereador Pedro Patrus (PT), que também é autor da solicitação original para realização da reunião, o evento foi transferido para o dia 20 de agosto, às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional