Professoras reivindicam medidas de segurança e apoio para vítimas de agressão

Além de furtos e vandalismo, o número crescente de brigas e agressões físicas e verbais a professores em sala de aula vêm sendo relatados quase todos os dias pela imprensa e pelos trabalhadores da educação; no entanto, as consequências sofridas pelas vítimas, como o adoecimento, o estresse e até mesmo o afastamento da função, não estariam recebendo a devida atenção do poder público. A questão foi debatida nesta segunda-feira (03/6) pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor que, após ouvir os relatos e considerações dos participantes, decidiu encaminhar a formação de um grupo de trabalho para reavaliar a legislação estadual e municipal e seu devido cumprimento, além da realização de um seminário para discutir alternativas intersetoriais de enfrentamento ao problema. Antes da audiência, a comissão apreciou a pauta do dia, composta de requerimentos, projetos de lei e respostas a pedidos de informação (confira aqui o resultado completo).

Requerente do encontro, o vereador Gilson Reis (PCdoB) explicou aos presentes que a realização do debate foi solicitada pelo Sindicato dos Servidores da Educação de Belo Horizonte (Sind-Rede), em vista do aumento dos episódios de desrespeito e agressões a docentes nas escolas públicas e privadas da capital. O vereador citou os casos do assassinato de um professor em um colégio tradicional de BH e o recente massacre cometido por um aluno numa escola de Suzano (SP). Gilson Reis reconheceu a gravidade do problema, mas defendeu uma abordagem baseada no diálogo e na prevenção, em detrimento de ações de criminalização e punição dos infratores.

O parlamentar questionou a situação atual e a efetividade da Lei Municipal 9.244/07, que dispõe sobre a prevenção e o combate à violência as escolas, que até hoje não teria sido regulamentada. Gilson Reis mencionou a necessidade de revisar essas normas e estabelecer um protocolo de ação, por meio da integração entre órgãos pertinentes. Pedro Bueno (Pode) reforçou a necessidade de garantir um ambiente seguro para a comunidade escolar e mencionou o PL de sua autoria que prevê a instalação de botão de pânico nas escolas, permitindo o acionamento imediato da Guarda Civil em casos de emergência.

Insegurança e adoecimento

A diretora do Sind-Rede, Diana Cássia da Silva, e a colega Luanna Gramont queixaram-se da desvalorização dos professores e demais membros da comunidade escolar e da ausência crônica de recursos, o que levou ao afastamento de porteiros e vigilantes, resultando no aumento de assaltos e arrombamentos. A imposição da transferência de docentes para outras unidades e bairros, segundo elas, também impacta negativamente a rotina e os planos das famílias. Luanna relatou situações de constrangimento e agressão sofridas por colegas e lembrou que as escolas refletem os problemas da sociedade, como o desemprego, a pobreza e a desigualdade social, além de discriminações raciais e de gênero.

As professoras defenderam que, além das medidas de prevenção, é necessário maior apoio da polícia e outros órgãos pertinentes que garantam a proteção e a redução de danos às vítimas desse tipo de violência. Para elas, não se trata de um problema exclusivo da categoria e, por seus aspectos interdisciplinares, demanda a mobilização de diferentes órgãos. Elas questionaram ainda o cumprimento da Lei Estadual 22.623/17, que dispõe sobre o amparo ao profissional da educação vítima de violência, desde o acionamento da polícia até o acompanhamento psicológico das vítimas, sugerindo a proposição de normas semelhantes em âmbito municipal.

Justiça restaurativa

A utilização das práticas restaurativas foi defendida por Maria Inês Pereira e Ana Terra Ferrari, do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Zilah Spósito, que atuam como tutoras do Programa de Núcleos de Orientação e Solução de Conflitos Escolares – Justiça Restaurativa - nas Escolas de Belo Horizonte (Programa Nós), que promove a capacitação de facilitadores e implantação dessas práticas nas escolas públicas da capital. A iniciativa resulta da cooperação técnica entre o Ministério Público e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), governos estadual e municipal e Faculdade de Direito da UFMG. Os núcleos são integrados por representantes da comunidade escolar, indicados pelas diretorias das escolas, e podem incluir professores, auxiliares, pais, alunos e outros envolvidos.

As tutoras explicaram que o Programa Nós não tem foco no punitivismo, atuando no âmbito pedagógico, dentro das escolas, buscando restaurar as relações de convivência e respeito em vez de encaminhar as crianças e adolescentes à polícia ou à Justiça. A ideia é se aproximar dos agressores, tentando conversar e descobrir as causas da má conduta, envolvendo as famílias envolvidas e a comunidade escolar, de forma a promover a convivência saudável no ambiente escolar. O planejamento, supervisão, avaliação e monitoramento das atividades fica a cargo de um comitê gestor interinstitucional.

De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, 135 escolas do ensino fundamental aderiram espontaneamente ao programa e a expectativa é estender os núcleos a todas as 174 unidades da rede. Representando a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, Almiro Melgaço afirmou que a Prefeitura mantém contato constante com o Sind-Rede, no intuito de tomar conhecimento e somar esforços na busca de soluções.

Problema complexo

A Advogada Elisa Barroso, que também atua no Programa Nós, reforçou que a criminalização e repressão não são os melhores caminhos para abordar a questão, e sim o diálogo, a empatia e mediação dos conflitos. Para ela, o que deve ser feito é mapear a situação, por meio de levantamentos, de forma a direcionar as ações de modo mais condizente com a realidade e as demandas de cada comunidade. Diversas professoras manifestaram a preocupação, a indignação e o sofrimento que a categoria vem enfrentando diante do crescimento do problema, salientando que as discussões e as medidas propostas têm foco apenas nos alunos.

Elas defenderam uma abordagem mais abrangente do problema, inclusive com o envolvimento de outras instâncias além da Secretaria de Educação, e pediram o apoio do poder público e da Câmara Municipal para construção de políticas que atendam a todas as partes envolvidas.

Legislação e seminário

Antes de encerrar, Gilson Reis ressaltou que, apesar das divergências e críticas, há um consenso de que o problema da violência nas escolas é complexo e a solução não virá apenas de uma medida isolada. Ao lado das ações imediatas, como medidas preventivas de segurança, acompanhamento de alunos, observação de casos de bullying e de uso de drogas, entre outros problemas, é necessário ouvir os estudantes e conhecer seu histórico de vida, acionando a participação dos pais e de toda a comunidade envolvida.

O parlamentar encaminhou a formação de um grupo de trabalho para apurar e organizar os dados, verificar a situação da legislação (se foi devidamente regulamentada e se vem sendo devidamente cumprida) e trabalhar na construção de políticas públicas, estabelecendo normas e protocolos de ação. Para avaliar as informações e dados apurados, a comissão promoverá uma nova audiência, que poderá dar origem a um seminário específico, a ser realizado na Casa, para a troca de experiências e busca de convergência nas ações.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional