REUNIÃO PLENÁRIA

Mantidos dois vetos, em meio à obstrução para adiar votação do Plano Diretor

Vetada apenas parcialmente, nova lei garante à mulher vítima de violência reassentamento em ambiente seguro

segunda-feira, 3 Junho, 2019 - 20:45
Reunião plenária, nesta terça-feira (4/6)
Foto: Karoline Barreto/ CMBH

Anunciado em Plenário nesta segunda-feira (3/6), o Projeto de Lei 1749/15, que estabelece a revisão do Plano Diretor de Belo Horizonte estará na pauta de votação da próxima quarta-feira (5/6). O Plano Diretor é um instrumento básico da política de desenvolvimento urbano do Município, que contém as exigências fundamentais de ordenamento da cidade para o cumprimento da função social da propriedade urbana. Diante da previsão, vereadores contrários à aprovação do novo Plano Diretor iniciaram movimentação para obstruir a apreciação do projeto. Em meio ao debate, dois vetos do Executivo a projetos de lei parlamentares - que sobrestavam a pauta - foram aprovados. Uma das proposições, vetada integralmente, obrigava a administração pública do Município a adquirir o cateter uretral com revestimento hidrofílico. A outra proposta, que recebeu apenas veto parcial, garante o reassentamento de mulheres vítimas de violência em ambientes seguros, por meio do Programa Municipal de Assentamento (Proas). A medida já está em vigor, na forma da Lei 11.166, de 2019, publicada no último dia 26 de abril.

De autoria do vereador Cláudio Duarte (PSL), o PL 295/17 obrigava a administração pública do Município a adquirir o cateter uretral com revestimento hidrofílico, ou similar com a mesma eficácia comprovada. O Executivo justificou o veto total ao projeto alegando inconstitucionalidade formal por vício de iniciativa, salientando que a matéria é de competência do Poder Executivo e não do Legislativo. O veto foi mantido com 33 votos "sim", três "não" e uma abstenção.

Violência contra a mulher

Com 37 votos "sim", foi mantido o veto parcial do Executivo ao PL 533/18, da vereadora Cida Falabella (Psol) e da ex-vereadora e deputada federal Áurea Carolina (Psol).  A proposição altera a Lei 7597/98, incluindo, Foto: Karoline Barreto/ CMBHcomo beneficiária do Programa Municipal de Assentamento (Proas), a mulher em situação de violência, que tenha sido atendida e encaminhada por órgão e equipamento público municipal responsável pelo enfrentamento da violência contra a mulher. Conforme justifica o Executivo, o veto deveu-se ao fato de que a proposta, ao alterar a referida legislação para possibilitar a utilização dos recursos do Fundo Municipal de Assistência Social para o financiamento do Proas, não observa restrições legais que impedem a utilização desses recursos para ações relacionadas à política urbana e de habitação.

A vereadora Bella Gonçalves (Psol) defendeu a aprovação do veto parcial ao PL 533/18, destacando que o trecho da lei já sancionado pelo prefeito mantém assegurado o direito à moradia segura para mulheres em situação de violência, incluindo auxílios temporários por meio do Fundo de Habitação e Assistência.

Plano Diretor

Defendendo a aprovação do projeto do novo Plano Diretor, a vereadora Bella Gonçalves afirmou que a proposta não aumenta os impostos na cidade, conforme vem sendo divulgado pela mídia, e, sim, combate a especulação imobiliária. Segundo ela, o Plano Diretor estabelece que, para construir arranha-céus, os empresários teriam que pagar uma taxa, que seria utilizada para a construção de moradias populares para quem necessita. A vereadora Cida Falabella (Psol) ressaltou que a proposta do Plano Diretor foi construída por mais de seis mil pessoas (referindo-se à IV Conferência Municipal de Política Urbana, realizada em 2014) e já recebeu dezenas de emendas parlamentares.

Obstrução da pauta

Foto: Karoline Barreto/ CMBHValendo-se de dispositivos previstos no Regimento Interno da Casa para obstruir a votação (na expectativa de adiar a apreciação do Plano Diretor), os vereadores Pedro Bueno (Pode) e Gabriel (PHS) discutiram exaustivamente as diversas proposições em pauta. Gabriel propôs que sejam discutidas com o Governo as emendas apresentadas ao primeiro Substitutivo enviado pelo prefeito Alexandre Kalil (Emenda 132/18), em junho de 2018, e não o segundo (Emenda 146/18) que, segundo ele, altera significativamente o projeto inicial. Mostrando-se favorável ao projeto de maneira geral, o vereador Gilson Reis (PCdoB) fez restrições ao mesmo quanto à composição do Conselho de Política Urbana (Compur) e à destinação de áreas verdes na cidade.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

41ª Reunião Ordinária- Plenário