SERRA DO CURRAL

Relatório final da CPI da Mineração será apresentado em audiência na quarta-feira

Objetivo da atividade é contribuir para que a sociedade civil acompanhe de perto as recomendações feitas aos órgãos de controle

segunda-feira, 25 Março, 2019 - 14:45
Foto: Bernardo Dias

Relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a mineração irregular na Serra do Curral será apresentado para sociedade civil e entidades não governamentais, nesta quarta-feira (27/3), às 18h30, durante audiência pública, no Plenário Helvécio Arantes. Requerida pelo vereador Gilson Reis (PC do B), a atividade tem como objetivo esclarecer os principais pontos apurados e os encaminhamentos propostos pela CPI, e assim contar com o apoio dessas entidades na fiscalização da execução das recomendações feitas aos órgãos de controle e demais órgãos do Poder Público.

Com 324 páginas, o documento, de relatoria do vereador Carlos Henrique (PMN), orientou a suspensão definitiva das atividades minerarias e comerciais da Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra) na Mina Corumi e indicou ao Ministério Público de Minas Gerais o bloqueio judicial dos bens da empresa e de sócios até que sejam resolvidas as questões trabalhistas e seja realizada a recuperação da área degradada. Foi recomendado também ao MP, à Policia Federal e à Policia Civil a autuação da Prefeitura de Belo Horizonte e o indiciamento dos responsáveis pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente por omissão quanto às irregularidades cometidas ao descumprimento da legislação.

Foram convidados para participar da audiência pública: representantes de movimentos e organizações não-governamentais ambientais, de associações de moradores, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), do Instituto Federal Minas Gerais (IFMG), do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB/MG) e da sociedade civil, além dos vereadores que fizeram parte da CPI da Mineração. Confira lista completa de convidados aqui.

Superintendência de Comunicação Institucional