REUNIÃO PLENÁRIA

Quatro vetos totais do prefeito foram mantidos pelo Plenário da Câmara

Neste Dia Internacional da Mulher foi pedido apoio ao Projeto de Resolução que cria uma Comissão de Mulheres na Casa

sexta-feira, 8 Março, 2019 - 20:15

Foto: Abraão Bruck / CMBH

Quatro vetos totais do prefeito a projetos de vereadores foram mantidos pelo Plenário da Câmara nesta sexta-feira (8/3). As proposições que serão arquivadas tratam da gratuidade em transporte público para pessoa pobre maior de 60 anos; da concessão de passe livre no transporte público para pessoas pobres que estiverem se dirigindo para tratamento no SUS; da isenção de IPTU a imóveis locados ou cedidos a entidades sindicais; e do estabelecimento de normas e condições para parcelamento, ocupação e uso do solo. Durante o reunião, a presidente Nely Aquino (PRTB), por conta do Dia Internacional da Mulher, celebrado neste 8 de março, pediu a aprovação de Projeto de Resolução apresentado pela Mesa Diretora que cria a Comissão de Mulheres na Câmara de BH.

Foi mantido o veto à proposição do vereador Edmar Branco (Avante) que visava a assegurar gratuidade nos transportes públicos gerenciados pela BHTrans a pessoas de 60 a 65 anos incompletos residentes em Belo Horizonte, cadastradas no Cadastro Único dos Programas do Governo Federal (CAD-Único), com prioridade para os beneficiários do Programa Bolsa Família. Para que o benefício proposto no projeto passasse a vigorar, seria necessário que pelo menos 25 vereadores votassem pela rejeição do veto do prefeito Alexandre Kalil à proposição. O resultado registrou 19 votos pela manutenção do veto, 10 contrários e 4 abstenções.

Outro veto mantido pelos parlamentares diz respeito à proposição do vereador Catatau do Povo (PHS) que objetivava autorizar o Poder Executivo a conceder o Passe Livre Saúde a pessoas pobres, residentes em Belo Horizonte, que comprovassem estar se dirigindo a tratamento no SUS. O Passe Livre Saúde garantiria gratuidade nos ônibus do sistema de transporte público coletivo não apenas ao paciente, bem como a seu acompanhante. O veto foi mantido pelo Plenário da Câmara com 17 votos a favor de sua manutenção, 14 contrários e 1 abstenção. Seriam necessários os votos de pelo menos 25 parlamentares para que o veto do prefeito fosse rejeitado pela Casa.

Também foi mantido pelo Plenário da Câmara o veto ao PL 546/18, que objetivava garantir isenção de IPTU a imóveis locados ou cedidos a entidades sindicais. O resultado da votação referente à proposição de autoria do vereador Pedro Bueno (Pode) registrou 23 votos pela manutenção do veto, 8 contrários e 2 abstenções. Eram necessários pelo menos 25 votos para a rejeição do veto.

Parcelamento, ocupação e uso do solo

O PL 2095/16, que buscava alterar a forma de cálculo do coeficiente de aproveitamento dos terrenos de uso residencial, também teve o veto mantido. De acordo com a proposição, varandas abertas ou envidraçadas, com área de até 10% do pavimento em que se situam, deixariam de contar como área edificada. No entendimento do autor, vereador Jorge Santos (PRB), “por permitir a abertura total do vão, entende-se que a utilização de cortina de vidro não pode ser caracterizada como fechamento nos termos convencionais e, portanto, não deve gerar acréscimo de área construída”. Atualmente, o fechamento de varandas – mesmo com a colocação de janelas – pode ocasionar multas, uma vez que se considera que a intervenção aumenta a área do imóvel, o que exige notificação da Prefeitura e enseja cobranças adicionais. Vinte e cinco parlamentares foram favoráveis à manutenção do veto, 9 contrários e nenhum se absteve. Eram necessários pelo menos 25 votos pela rejeição do veto.

Comissão de Mulheres

O Projeto de Resolução 710/19, de autoria da Mesa Diretora, objetiva criar na Câmara Municipal a Comissão de Mulheres, com competência para apreciar questões atinentes aos direitos das mulheres, em uma perspectiva transversal, abarcando temas afetos a várias políticas públicas. De acordo com os autores do projeto, “esta denominação representa uma escolha no sentido de reafirmar a presença feminina na política e a pluralidade dentro do próprio movimento de mulheres e garantir a participação de mulheres neste órgão”. Atualmente, 12 casas legislativas de capitais brasileiras já possuem em sua estrutura de trabalho a comissão temática proposta nesta resolução. De acordo com o projeto, a Comissão de Mulheres será composta por vereadoras e, havendo vagas não preenchidas, poderá ser integrada por vereadores. O projeto de resolução precisa sujeitar-se ao quórum da maioria dos parlamentares presentes em Plenário em turno único.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

13ª Reunião Ordinária - Plenário