Instalação de ecobarreiras contra lixo em córregos e rios recebe parecer favorável

Projeto de lei que visa a promover ações para a instalação de Ecobarreiras (barragem de lixo) para a contenção de resíduos sólidos nos córregos e rios da cidade de Belo Horizonte recebeu parecer favorável da Comissão de Saúde e Saneamento nesta quarta-feira (13/3). Na mesma reunião, os vereadores aprovaram cinco requerimentos para realização de visitas técnicas.

De autoria do vereador Irlan Melo (PR), o PL 658/18, que dispõe sobre a instalação de Sistema de Ecobarragem na Rede Hidrográfica Municipal, determina que caberá ao Poder Executivo editar normas e critérios para a implementação desse sistema. As despesas decorrentes de sua execução correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário, e, caso seja sancionada, a lei deverá vir a ser regulamentada pelo Executivo no prazo de até180 dias, a contar de sua publicação.

Em seu parecer favorável ao projeto, o vereador Catatau do Povo (PHS), afirmou que “o PL vislumbra permitir ao Executivo Municipal que, sob o olhar orçamentário ideal, cuide com mais efetividade dos nossos recursos hídricos, que estão a pedir socorro”. O projeto segue para análise da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas.

Visitas técnicas

No dia 18 de março, às 9h30, a comissão irá à Praça Modestino de Sales Barbosa, 100, no Bairro Flávio Marques Lisboa, para verificar as condições de atendimento do Centro de Saúde Barreiro de Cima. A visita técnica é de autoria dos vereadores Hélio da Farmácia (PHS), Juliano Lopes (PTC) e Wesley Autoescola (PRP).

Já no dia 20 de março, às 9h, a comissão irá à Rua Antônio de Souza Gomes, 110, Barreiro para verificar as condições da Unidade de Recebimento de Pequenos Volumes (URPV) - Lindéia, devido ao despejo irregular de lixo e entulho no local. As URPVs são equipamentos públicos destinados a receber entulho, resíduos de poda e terra, até o limite diário de 1m³ por viagem, assim como pneus, colchões e móveis velhos. Criado em 1995, o programa oferece à população a possibilidade de entregar esses materiais gratuitamente ou contratar um carroceiro para buscá-los. A visita técnica é de autoria do vereador Wesley Autoescola.

Confira aqui o resultado completo da reunião.

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