Audiência discute instalação de engenhos indicativos em hotéis e hospitais

Nesta segunda-feira (11/3), a pedido do vereador Léo Burguês de Castro (PSL), a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana promoveu uma audiência pública a respeito do Projeto de Lei 512/18, de autoria do mesmo parlamentar. O PL tramita em 1º turno e altera o  Código de Posturas do Município (Lei 8.616/2003), permitindo a instalação de mais engenhos de publicidade com finalidade indicativa em hotéis e hospitais, e em tamanhos maiores do que prevê o texto atual. Envolvendo representantes dos setores hoteleiro e hospitalar e poder público, a discussão foi focada nas placas com os nomes dos estabelecimentos. Segundo o setor hoteleiro, a restrição à publicidade dificulta a localização dos empreendimentos pelos clientes e vem atrapalhando o turismo.

Para resolver a situação, o projeto em questão inclui autorização para que hotéis e hospitais instalem em suas fachadas sinalizações adicionais com até três metros de altura e 75% da largura das edificações. Hospitais e hotéis também poderiam instalar um painel indicativo em uma de suas paredes laterais (empena cega), limitado a 50% da área sobre a qual se apoia. Dessa forma, a proposta exclui algumas limitações previstas atualmente no Código de Posturas, permitindo a instalação dos engenhos indicativos em empenas cegas localizadas nas Áreas de Diretrizes Especiais (ADEs) exclusivamente residenciais, na ADE da Pampulha, na ADE de Santa Tereza, na ADE do Mangabeiras, na ADE do Belvedere, na ADE Santa Lúcia, na ADE São Bento, na ADE Cidade Jardim, nas Zonas de Preservação Ambiental (ZPAMs) e nas Zonas de Proteção 1 e 2 (ZP-1 e ZP-2).

“A ideia principal do projeto é discutir os engenhos de indicação, aqueles que identificam o hospital ou o hotel, com o nome do estabelecimento. Hoje eles têm uma limitação muito grande, causando uma série de transtornos para o cidadão. A placa já existe, mas é pequena no entendimento do setor”, explicou Léo Burguês.

A presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, Erica Campos Drumond, afirmou que a gestão municipal passada acabou com o turismo em Belo Horizonte: “Quando você coloca a sinalização no alto, hospitais e hotéis dão a luz para a cidade. Apagaram a luz de um destino quando retiraram as luzes. A iluminação precisa voltar para cima de novo”. Ela também estimou um gasto de 3 a 4 milhões para retirada das placas, além da demissão de 70% do quadro de funcionários do hotel que administra, o Ouro Minas. Ainda segundo ela, a mão de obra está desmotivada e os salários baixos, assim como o índice de ocupação do hotel, que estaria em 30%.

O diretor da mesma associação, Diogo Alves da Paixão, tem opinião semelhante. Ele tem um hotel na entrada da cidade e reclamou que o prédio fica totalmente apagado. Também citou o desconforto do turista em não encontrar facilmente sua hospedagem. Assim como outros presentes, reforçou a necessidade de que o hotel seja visto.

Para o vereador Autair Gomes (PSC), “o Código de Posturas precisa ser revisto urgentemente. Queríamos uma cidade limpa, mas ficamos numa cidade limpa sem comunicação. A propaganda atrai turistas, e BH está isolada. Estamos vendo hotéis tradicionais fechando”.

A questão também tangencia a segurança pública, segundo o representante da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Edilson Cruz, para quem a retirada da iluminação dos letreiros causou aumento na criminalidade. Cruz foi outro que ressaltou a questão da visibilidade: “Hoje você estabelece seu negócio e tem 1,5m² para dizer ‘estamos aqui’”.

Na mesma perspectiva, as restrições impostas aos engenhos de publicidade não afetam apenas os setores hoteleiro e hospitalar. “Se o turista chega e não sabe onde vai ficar, também não vai saber onde comer”, observou a diretora executiva da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Luciana Rocha.

A demanda também aparece no setor hospitalar. Segundo a gerente comercial e de Marketing do Hospital Mater Dei, Noélia Pereira “o paciente que está buscando um hospital está num momento de fragilidade. Os hospitais precisam ser vistos, é importante que a gente chegue num consenso, para que ele seja direcionado, para ter socorro rápido”.

Publicidade

“A demanda é clara e legítima”, afirmou a secretária adjunta Municipal de Política Urbana, Isabel Dias. Ela sugeriu separar a discussão sobre “publicidade indicativa” da “publicidade publicitária” (ambas estão contempladas no projeto em questão) e focar na indicativa, além de admitir que a reforma de 2003 ao Código de Posturas foi muito restritiva: “Tinha publicidade excessiva, mas agora pesou a mão demais”.

Em resposta, o vereador Léo Burguês de Castro propôs abrir mão do dispositivo que permite a instalação de engenho diverso sobre empena cega e em Áreas de Diretrizes Especiais (ADEs), Zonas de Preservação Ambiental (ZPAMs) e Zonas de Proteção (ZP).

Já o vereador Preto (Dem) se posicionou a favor da publicidade publicitária: “Vou defender a publicidade sim. Não se pode tirar o emprego das pessoas, como se fossem lixo”.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional