Proposição quer atendimento em Libras nas repartições públicas municipais

Segundo censo realizado pelo IBGE em 2010, 111.603 belo-horizontinos possuem algum nível de deficiência auditiva. Desse total, 4.557 são surdos e 19.046 apresentam grande dificuldade para ouvir. Para assegurar a essas pessoas o direito de serem atendidas nas repartições públicas municipais por meio da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), tramita na Câmara de BH um Substitutivo ao PL 538/18. A proposta recebeu, nesta terça-feira (19/2), da Comissão de Administração Pública, parecer pela aprovação. A próxima etapa de apreciação do substitutivo acontecerá na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, onde os parlamentares analisarão sua repercussão financeira no orçamento municipal.

O projeto autoriza o Executivo a disponibilizar intérpretes ou pessoas capacitadas em Libras para prestar atendimento aos deficientes auditivos. De acordo com a proposição, o atendimento poderá ser realizado por meio de equipamentos ou tecnologias acessíveis às pessoas com deficiência. O autor da proposição, vereador Irlan Melo (PR), entende que a presença de tradutores e intérpretes nas centrais de atendimento ao público permitirá o acesso a informações que garantirão direitos básicos aos cidadãos surdos perante a administração pública. Além disso, o autor defende que sua proposta assegurará colocação profissional em órgãos públicos para surdos que hoje se veem marginalizados no mercado de trabalho.

De acordo com o vereador Juninho Los Hermanos (Avante), relator da proposição, a proposta vai ao encontro do que preconiza a legislação federal e, caso implementada pelo Executivo, promoverá o acesso de surdos aos serviços públicos do Município. Após a apreciação pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, o substitutivo e o projeto original, ambos de autoria de Irlan Melo, seguirão para votação em Plenário, onde estarão sujeitos ao quórum mínimo de 21 parlamentares.

Prestação de contas

Durante a reunião da Comissão de Administração Pública, seus membros foram convidados a participar das audiências públicas de prestação de contas dos poderes Legislativo e Executivo relativas ao 3º quadrimestre de 2018. A apresentação das contas da Câmara Municipal ocorrerá no dia 27 de fevereiro, às 13h30, no Plenário Camil Caram. Nesta mesma data, mas, às 19h, será a vez de a Prefeitura de Belo Horizonte fazer sua prestação de contas, que irá ocorrer no Plenário Amynthas de Barros.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional