Vereadores defendem mais rigor na fiscalização de boates e casas de shows

Diante das recorrentes denúncias de casos de violência dentro e nas imediações de diferentes boates na capital, a Comissão Especial de Estudo - Segurança em Casas de Show tem se dedicado a investigar o tema e estimular a formação de uma força-tarefa para fiscalização e regularização desses estabelecimentos. O tema esteve em pauta nesta terça-feira (18/12) em audiência pública promovida pela comissão para buscar possíveis soluções. Foi aprovado o envio de pedido de informações à Prefeitura solicitando novos dados sobre as edificações onde estão instaladas as casas de shows; a Subsecretaria Municipal de Fiscalização deve informar se os imóveis possuem baixa de construção (Habite-se), que é um condicionante para a concessão de alvará.

Requerida pelo presidente do colegiado, Irlan Melo (PR), a audiência reuniu representantes da Guarda Municipal e da Polícia Civil de Minas Gerais, que reafirmaram o compromisso de fortalecer a fiscalização das boates e casas noturnas da cidade. A Guarda destacou que um dos principais transtornos ocasionados pelos estabelecimentos é a poluição sonora e tumultos no entorno, que assustam e prejudicam os moradores vizinhos. Nesse sentido, o órgão garantiu que permanecerá atuante e vigilante. A Polícia Civil afirmou que, por meio da Delegacia Especial de Eventos, pretende articular novas ações de fiscalização junto à Guarda Municipal e a Prefeitura.

Presidente da comissão, o vereador Preto (DEM) explicou que não o colegiado não tem a intenção de perseguir nenhum estabelecimento, mas apenas de cobrar que todos atendam às normas mínimas de segurança, a fim de garantir o bem-estar da população. Jorge Santos (PRB), relator da comissão, pontuou que, do grupo de 23 casas noturnas verificadas pela comissão (amostra selecionada pelos parlamentares), 20 estariam atuando sem os alvarás de funcionamento.

Subsecretário Municipal de Fiscalização, José Mauro Gomes lembrou a atuação da comissão especial na composição de uma equipe multidisciplinar na capital para monitoramento das boates e que a Prefeitura já visitou mais de 130 estabelecimentos no último ano. O gestor explicou que a subsecretaria reduziu a liberação de alvarás provisórios, depois de perceber o mau uso do instrumento feito por diversos estabelecimentos. Criado para viabilizar atividades eventuais, em caráter extraordinário, o alvará provisório vinha sendo solicitado rotineiramente por grandes casas de shows que atuam sem o alvará permanente. O secretário destacou que a atividade de fiscalização é, por natureza, multidisciplinar e deve contar com o trabalho conjunto dos bombeiros e da Polícia Militar.

Os vereadores Gabriel (PHS) e Dr. Bernardo Ramos (Novo) afirmaram que, apesar de entenderem que o Estado, muitas vezes, “atrapalha mais do que ajuda o cidadão”, a fiscalização dos estabelecimentos para que cumpram medidas de segurança é fundamental para evitar possíveis tragédias.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional