Rotativo digital retira renda de lavadores e guardadores, aponta categoria

Lavadores e guardadores de automóveis de Belo Horizonte lotaram o Plenário Helvécio Arantes nesta quarta-feira (5/12), em audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor. Durante a reunião, foi discutida a situação desses trabalhadores diante da decisão da BHTrans de criar o sistema de estacionamento rotativo digital, substituindo o talão de estacionamento rotativo por créditos eletrônicos, vendidos por meio de aplicativo e em postos fixos, como bancas de jornal. Os lavadores/guardadores argumentaram que a maior fonte da renda deles vem da venda das folhas e que não foram incluídos no novo sistema, implantado por decreto. Eles apresentaram uma carta-proposta, o “rotativo digital social”, que amplia a venda dos créditos e garante descontos no preço deles para a categoria.

A vereadora Bella Gonçalves (Psol), que solicitou a audiência, salientou que a atividade dos guardadores/lavadores é licenciada por lei municipal e prevista em legislação federal.

Segundo o representante da Associação para Cooperação dos Trabalhadores Autônomos Lavadores, Guardadores e Manobristas de Carros do Estado de Minas Gerais, José Santil Agripino, atualmente existem cerca de quatro mil guardadores/lavadores em BH. Esses trabalhadores, segundo ele, compram a folha a R$4,40 e vendem a R$7 ou R$8 reais, comercializando cerca de 100 mil folhas por mês.  “Peço que a BHTrans trabalhe para os pobres. Vamos acabar passando fome”, afirmou.

Associação de Moradores

Já o presidente da Associação dos Moradores do Bairro de Lourdes, Jeferson Rios, destacou a importância dos guardadores/lavadores para a segurança pública: “Eles têm 360° para saber quem é estranho no local. São os olhos da Polícia Militar”. Ele defendeu a continuidade da venda do rotativo: “São pessoas idôneas e sérias, é um trabalho honesto”. Rios esclareceu, ainda, que os trabalhadores realizam outras funções, como auxiliar idosos e pessoas com deficiência a se deslocar.

O assessor da BHTrans, José Maurício Pinto Júnior, admitiu que o rotativo digital prejudica a geração de renda entre esses trabalhadores. “Com o fim da folha de rotativo, os intermediários ficam excluídos do sistema”, destacou, embora tenha esclarecidos que a proposta da categoria já está sendo discutida pela Prefeitura.

Com o novo sistema, 91% dos créditos para o rotativo são comprados pelos usuários por meio de aplicativo de celular e 9% nas bancas, segundo o gerente de Estacionamento e Logística Urbana da BHTrans, Sérgio Rocha, informando também que o sistema limitou a ativação dos créditos eletrônicos comprados pelos usuários. “O aplicativo foi feito de forma que cada telefone celular possa ativar, por dia, duas placas diferentes. Se for ativar uma terceira, o sistema trava, tanto no aplicativo do celular quanto nas bancas. Os guardadores não são totalmente tolhidos, mas dois carros por dia é pouco”, explicou. Ele afirmou que o novo modelo de estacionamento rotativo foi criado com o intuito de oferecer comodidade e agilidade ao usuário, e baseado em experiências em outras cidades.

Rocha falou, ainda, sobre o processo de mudança para o rotativo digital. Segundo ele, foi foram feitos dois chamamentos públicos em 2017 e um em janeiro de 2018, para um contrato de 30 meses. O preço do crédito eletrônico é o mesmo do papel (R$4,40). Os distribuidores compram os créditos com deságio de 27% e os revendem para as bancas de jornal e outros estabelecimentos. As empresas que trabalham com o aplicativo, por sua vez, ganham desconto de 15% na compra.

Proposta

Diante das informações recebidas, o representante da associação propôs manter a folha do rotativo até a resolução da questão. Santil apresentou a carta-proposta da categoria, incluindo a criação do “Estacionamento Rotativo Digital Social”, em que os créditos possam ser adquiridos - para fins de comercialização - por meio de portal na internet, de aplicativos para celulares e em postos fixos de venda credenciados, ou por agente licenciado junto à Prefeitura. Esses créditos serão adquiridos mediante pagamento antecipado, com desconto de 10% sobre o valor do rotativo, para remuneração do “agente intermediário”.  Esse agente poderá vender os créditos a terceiros por preço fixado por portaria da BHTrans.

Outra demanda colocada na carta foi a previsão de que o agente licenciado na modalidade “Estacionamento Rotativo Digital Social” possa oferecer serviços de lavagem, guarda e manobra de veículos, com valor livremente negociado. 

Os representantes da BHTrans sugeriram  que a proposta seja discutida via Gabinete do Prefeito, e informaram que vão encaminhar o pedido na próxima reunião. A vereadora Bella Gonçalves propôs uma reunião com a PBH ainda em 2018: “A proposta foi apresentada há mais de um mês e não temos resposta. Vamos fazer pedidos de informação, com uma série de perguntas, reforçando a proposta feita pela associação”.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional