Estado é o responsável por fiscalizar mineração na Serra do Curral, afirma secretário

Em oitiva realizada na manhã desta terça-feira (18/12) pela CPI da Mineração, o secretário Municipal de Meio Ambiente, Mário Werneck informou que as atividades de exploração de minério de ferro na Mina Corumi, no Bairro Taquaril, Região Leste da capital, são fiscalizadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). De acordo com o secretário, a Empabra passou a operar, em 2015, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), prevalecendo as mesmas condições previstas para recuperação do meio ambiente, bem como a lavra e a comercialização do minério em quantidades especificadas.

Mário Werneck esclareceu que a Empresa Mineradora Pau Branco (Empabra) havia sido convocada para executar o Programa de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad) na Granja Corumi, como o retaludamento das superfícies degradadas, a implantação do sistema de drenagem e de revegetação, além de programas sociais investidos na região, previamente aprovadas pelo órgão.

Por meio de um aditivo firmado em 2009 com o Ministério Público e Prefeitura de Belo Horizonte como interveniente, a Empabra foi autorizada a movimentar minério de ferro, prevendo a possibilidade de venda do fino do minério que havia na área e também da venda do minério que seria retirado no processo de retaludamento previsto na recuperação ambiental.

Atuação do Estado

De acordo com Mário Werneck, em atendimento Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), a Empabra passou a operar, em 2015, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), prevalecendo as mesmas condições previstas para recuperação do meio ambiente, bem como a lavra e a comercialização do minério em quantidades especificadas.

No entanto, em inspeção técnica feita pela equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, foi constatado o descumprimento de algumas atividades exercidas pela Empabra, principalmente no que se refere à retirada do fino do minério. Um ofício foi enviado ao Governo do Estado e ao MP alertando sobre a alteração do TAC,  que autorizava a mineradora a explorar a área acima do limite que era permitido. Ainda de acordo com Werneck, foi solicitado que a Empabra comparecesse em reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam) para que fossem prestados esclarecimentos junto ao órgão.

Fiscalização

Mário Werneck respaldou as ações tomadas pela Semad em relação às atividades minerárias desenvolvidas na região. Ele relatou que, após ser informado sobre o que vinha acontecendo, o governo reuniu os órgãos responsáveis pela fiscalização, que decidiram pela paralisação da exploração. “Acredito que o Estado está cumprindo seu papel, mas, se houver necessidade, nós iremos lá por dever de ofício e as medidas que efetivamente carecerem ser tomadas, após a análise técnica do nosso pessoal, serão tomadas”, finalizou o secretário.

Presidente da CPI, o vereador Gilson Reis (PCdoB) sustenta que os levantamentos já feitos pela CPI apontam um problema na legislação que regula a fiscalização das mineradoras. “O que nós estamos observando na prática é que há uma completa fragilidade dos instrumentos de legislação capazes de cobrar das empresas suas responsabilidades”, afirma.

Também participaram da reunião os vereadores Carlos Henrique (PMN), Catatau (PHS), Edmar Branco (Avante) e a vereadora Bela Gonçalves (Psol).

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional