Câmara autoriza PBH a tomar empréstimos que chegam a mais de US$ 260 milhões

O Plenário aprovou, nesta segunda-feira (10/12), em 2º turno, projeto de lei que autoriza o Executivo a contratar empréstimos que chegam a pouco mais de US$ 260 milhões. O objetivo é financiar investimentos em áreas como saúde e mobilidade urbana. A proposição, que é do Executivo e não recebeu emendas durante sua tramitação na Câmara, segue para apreciação do prefeito Alexandre Kalil (PHS). Os vereadores também aprovaram projeto de autoria do vereador Irlan Melo (PR), que pretende cassar alvarás de cinemas, museus, teatros e de outros estabelecimentos congêneres que permitirem a entrada e a participação de menores em atividades destinadas exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos.

O PL 667/18 autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento, à Corporação Andina de Fomento, ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento e ao Banco do Brasil. O valor total a ser contratado pode chegar a pouco mais de US$ 260 milhões. Desse total, US$56 milhões serão destinados ao Programa de Modernização e Melhoria da Qualidade das Redes de Atenção em Saúde; US$82,5 milhões a obras do Programa de Governo e do Orçamento Participativo; US$80 milhões ao Programa de Mobilidade e Inclusão Urbana; e R$ 180 milhões à gestão do sistema viário municipal. De acordo com a Prefeitura, os investimentos a serem possibilitados em decorrência da aprovação do projeto deverão potencializar o desenvolvimento econômico da cidade e melhorar a qualidade de vida da população. O PL 667/18 foi aprovado em 2º turno com 37 votos favoráveis, nenhum contrário e três abstenções.

O vereador Gilson Reis (PCdoB) afirmou, a respeito do projeto, que, apesar de a capital atender às condições legais para contratação dos empréstimos e de obras a serem contempladas pelos recursos fazerem parte da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Plano Plurianual de Ação Governamental, há questões que não estão claras. O parlamentar questionou quanto à falta de informações relativas tanto às taxas de juros que serão cobradas quanto aos prazos para pagamento dos empréstimos. Ele também destacou que não há referência aos impactos em médio e longo prazo que as operações de crédito terão nas contas municipais a depender da variação cambial, uma vez que a cotação do dólar pode ter grande variação ao longo do tempo.

Crianças e adolescentes

Com 33 votos favoráveis, cinco contrários e nenhuma abstenção, o Plenário aprovou, em 1º turno, o PL 425/17, que pretende cassar os alvarás de funcionamento de cinemas, teatros, museus e estabelecimentos congêneres que permitirem a entrada e participação de crianças e adolescentes em atividades que correspondam à classificação etária para maiores de 18 anos. De acordo com o projeto, os proprietários desses estabelecimentos, uma vez condenados em processo administrativo competente por descumprimento da determinação prevista na proposta do vereador Irlan Melo, ficarão impedidos de atuar e constituir novas empresas nos respectivos setores de atuação por cinco anos a contar da cassação do alvará de funcionamento. A proposição, a partir de agora, passa a tramitar em 2º turno, etapa na qual as emendas apresentadas serão analisadas por quatro comissões. Só depois disso, o projeto poderá vir a ser novamente analisado pelo Plenário e, dessa vez, juntamente com as emendas a ele apresentadas.

Próxima reunião

Para o Plenário desta terça-feira (11/12), está prevista a votação do PL 668/2018, que tramita em 2º turno e dispõe sobre o pagamento de honorários advocatícios aos procuradores municipais.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional