Patrimônio Nacional

CPI amplia prazo para averiguação de mineração irregular na Serra do Curral

Comissão aprovou ainda visita técnica ao Parque Estadual da Baleia para avaliar de perto os impactos na unidade de conservação

terça-feira, 13 Novembro, 2018 - 14:45
Foto: Ernandes/CMBH

Foi aprovado, nesta terça-feira (13/11), a prorrogação, por mais 60 dias, dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga exploração minerária irregular na Serra do Curral. A solicitação foi encaminhada à Comissão pelo vereador Carlos Henrique (PMN) que, assim como o vereador Gilson Reis (PT), alegou que o não comparecimento de autoridades convidadas às reuniões tem prejudicado o andamento das atividades. “Há ainda vários órgãos que não foram ouvidos, como a Delegacia Civil e o Ministério Público, e documentos chegando que precisam ser analisados. A prorrogação da CPI também vai contribuir para melhorarmos a qualidade e o aprofundamento do relatório que será apresentado no dia 20 de fevereiro de 2019”, afirma Gilson.

Convocado para prestar esclarecimentos à CPI da Mineração, o secretário municipal de Meio Ambiente, Mário de Lacerda Werneck Neto, não esteve presente na reunião. É a segunda vez que o secretário não atende ao chamado da Comissão para trazer informações sobre todo o processo de atuação do Município referente à mineração na Mina Corumi, no Bairro Taquaril, Região Leste da capital, pela Empresa de Mineração Pau Branco S.A. (Empabra). Segundo Gilson Reis, será encaminhada uma solicitação à Procuradoria da Câmara de BH para que seja enviada ao secretário municipal nova convocação, agora judicial, para garantir que seja realizada sua oitiva.

A reunião da CPI aprovou ainda um requerimento de visita técnica ao Parque Estadual da Baleia, no dia 26 de novembro, às 9h, para averiguar as denúncias recebidas pela gerência do Parque sobre “uma considerável alteração no perfil do solo da montanha, descaracterizando toda a unidade de conservação ao longo dos limites da área”. Outro requerimento aprovado por unanimidade foi o pedido de informação ao Instituto Estadual de Florestas (IEF) sobre o histórico da situação fundiária do Parque. “Isso pode dar condições ao Estado de requerer a posse definitiva e regularização do Parque da Baleia, sendo possível a criação do corredor de preservação na região que inclui o Taquaril, o Parque Municipal das Mangabeiras, a Lagoa Seca e o Parque Estadual da Baleia”, ressaltou Gilson Reis.

Tombamento

Respostas de indicações e pedidos de informações a autoridades públicas também foram apresentadas durante a reunião da CPI. Dentre elas, podem ser destacados os esclarecimentos encaminhados pela presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA), Michele Abreu Arroyo, sobre as providências tomadas pelo órgão no que se refere ao tombamento da Serra do Curral. De acordo com Michele, “o termo de abertura e autuação do processo para tombamento do conjunto histórico e paisagístico da Serra do Curral foi lavrado no dia 29 de junho de 2018. Os estudos técnicos necessários à identificação dos valores culturais, à delimitação das áreas de proteção e à definição das diretrizes para intervenção encontram-se em licitação, com expectativa de contratação ainda este ano”. Para Gilson Reis, o tombamento pelo Estado da Serra do Curral, já tombada pela Lei Orgânica do Município e pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), deverá sacramentar a preservação da biodiversidade e do manancial de águas da região nas três esferas do poder executivo.

Também participaram da reunuão os vereadores Edmar Branco (Avante), Catatau (PHS) e Juliano Lopes (PTC). 

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência Institucional de Comunicação

 

19ª Reunião - Comissão Parlamentar de Inquérito: Mineração na Serra do Curral