Coletivos e movimentos sociais serão convidados para debater Plano Diretor

Promotora do seminário que debaterá, na próxima semana, a revisão do Plano Diretor do Município de Belo Horizonte, a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana aprovou nesta terça-feira (30/10) a inclusão de entidades acadêmicas, coletivos e movimentos voltados à pesquisa e ao ativismo social na lista de convidados do evento, que será dividido em seis painéis temáticos. Os representantes da PBH deverão ser indicados pela secretária de Política Urbana. Tramitando em 1º turno, dois PLs propondo a criação de programa de adoção de equipamentos esportivos e a proibição da reserva ou obstrução de vagas públicas de estacionamento receberam parecer pela aprovação e pedido de diligência, respectivamente.  

Acolhendo solicitação do integrante da comissão, Edmar Branco (Avante), foi aprovada pelos presentes a inclusão de entidades acadêmicas, coletivos e movimentos sociais na lista de convidados para o seminário que debaterá, nos dias 9 e 10 de novembro, os diferentes aspectos abrangidos na revisão do Plano Diretor da cidade. Para participar do evento, serão convidados representantes do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB); Polos de Cidadania, Lab-con, Lab-Urb, Práxis e Indisciplinar, da UFMG; movimentos BH em Ciclo, Observatório das Metrópoles, Nossa BH, Tarifa Zero, Brigadas Populares, Quilombo dos Luíses; Mata do Planalto e Deixa o Onça Beber Água; coletivos Margarida Alves, Habite a Política e Candongas; e o Movimento das Associações de Moradores (MAM-BH).

Edmar Branco, Rafael Martins (MDB) e o suplente Catatau (PHS) deliberaram ainda a inclusão da secretária municipal de Política Urbana, Maria Caldas, que deverá indicar outros nomes para representar a Prefeitura nos diferentes painéis temáticos.

No seminário, requerido por Edmar Branco, Arnaldo Lula Godoy (PT), Gilson Reis (PCdoB) e o líder de governo Léo Burguês de Castro (PSL), será avaliado e discutido o Substitutivo (Emenda nº 132) apresentado pela Prefeitura ao Projeto de Lei 1749/15, elaborado na gestão anterior. No dia 9, serão abordadas as temáticas: Meio Ambiente (das 18h30 às 20) e Cultura (20h30 às 22h); no dia 10, pela manhã, será a vez da Mobilidade (9h às 10h30) e da Estruturação Urbana (11h às 12h30). À tarde, antes dos debates finais, estarão em pauta o Desenvolvimento Urbano (13h30 às 15h) e a Habitação (15h30 às 17h). O encontro será no Plenário Amynthas de Barros.

Equipamentos esportivos

Recebeu parecer pela aprovação, com apresentação de emenda, o PL 615/18, de Irlan Melo (PR), que institui o Programa de Adoção de Campos de Futebol e outras unidades esportivas da cidade. O objetivo da medida, segundo o autor, é incentivar pessoas físicas e jurídicas a contribuírem para a melhoria da qualidade estrutural desses equipamentos, por meio da doação de recursos materiais e financeiros para sua manutenção, conservação, reforma e ampliação. O texto prevê a concessão de um certificado emitido pela municipalidade às pessoas físicas e jurídicas que participarem do programa.

Por não gerar custos para os cofres municipais, o projeto dispensa o parecer da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas e está pronto para ser incluído na pauta do Plenário, em 1º turno.  

Vagas de estacionamento

Também em 1º turno, foi aprovado pedido de diligência ao PL 644/18, de Pedrão do Depósito (PPS) que acrescenta artigos ao Código de Posturas do Município (Lei 8.616/03) de forma a coibir a prática de obstrução ou a reserva de vagas por cones, correntes, caixotes e outros objetos nas áreas públicas de estacionamento. Para subsidiar seu parecer sobre a matéria, o relator Rafael Martins (MDB) solicitará a manifestação dos órgãos competentes do Executivo Municipal, como a Subsecretaria de Regulação Urbana, a respeito da legislação urbanística e dos critérios adotados para regular a questão.

Recebeu parecer pela rejeição o PL 634/18, do Professor Wendel Mesquita (SD), que altera a permissividade de uso da Rua Conselheiro Quintiliano Silva, na Região Centro-Sul, de forma a permitir usos não residenciais no trecho inicial da via.

Emendas à LOA e ao PPAG

Os vereadores registraram ainda o recebimento de ofício informando que, em decorrência da aprovação do Requerimento de Comissão 1098/18, a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas estabeleceu novo critério para apreciação de emendas aos projetos de lei da revisão do Plano Plurianual (PPAG) 2019-2021 e do Orçamento Anual (LOA) 2019, quando atingido o limite de dedução de 30% da dotação orçamentária, cuja ordem de preferência passa a ser:
1) Emenda de autoria da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas originada de sugestão popular; e 2) Emenda de vereador ou de comissão, conforme ordem cronológica de apresentação.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional