AUDIÊNCIA PÚBLICA

Transformação de Urbel e BHTrans em autarquias será debatida com servidores

Reunião vai discutir medidas para garantir segurança ao trabalhadores no caso de mudança do estatuto jurídico das empresas

segunda-feira, 6 Agosto, 2018 - 13:45
Audiência pública discutirá reorganização jurídica proposta no PL 577/18, da PBh, em relação à Urbel e da BHTrans
Vander Brás / PBH

A proposta de transformação da Urbel e da BHTrans em autarquias será discutida em audiência pública nesta quarta-feira (8/7), às 19h, no Plenário Helvécio Arantes. A mudança no estatuto jurídico dos órgãos, que atualmente são empresas públicas, está prevista no PL 577/18, assinado pelo prefeito Alexandre Kalil. O objetivo da audiência, requerida pelo vereador Pedro Bueno (Pode), é debater alternativas para garantir mais segurança jurídica aos trabalhadores no caso de uma eventual transição. 

O projeto estabelece que a Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel), sociedade de economia mista, seja transformada em Superintendência Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel). Ainda de acordo com o texto, a Urbel passará a ser constituída na forma de autarquia integrante da administração indireta, com personalidade jurídica de direito público, vinculada à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (Smobi), com sede e foro no Município. A Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A (BHTrans), sociedade de economia mista, será, por sua vez, transformada em Superintendência de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans), passando, também, a ser constituída na forma de autarquia integrante da administração indireta, com personalidade jurídica de direito público vinculada à Smobi, com sede e foro no Município.

O projeto determina, ainda, que os empregados públicos da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte e da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A passe a compor o quadro de pessoal da Superintendência Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel) e da Superintendência de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans).

Conforme justifica o Executivo, ao revisar as competências das empresas públicas e sociedade de economia mista existentes no âmbito municipal, a PBH verificou que a Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte e a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A, embora criadas sob a forma jurídica de empresas, possuem estrutura e atividades típicas de autarquias. Dessa forma, o dispêndio financeiro e operacional para adequação dessas empresas aos novos padrões estipulados por lei federal não se justificariam diante das atividades exercidas, razão pela qual se propõe a readequação de suas estruturas jurídicas.

Foram convidados para a reunião, entre outros, trabalhadores da Urbel e da BHTrans, além de representantes das secretarias municipais de Governo e de Planejamento, Orçamento e Gestão. 

Superintendência de Comunicação Institucional

Em atendimento às restrições previstas na legislação eleitoral, os conteúdos noticiosos publicados neste portal e nas redes sociais da Câmara de BH deixarão de mencionar nomes de vereadores que disputarão cargos na próxima eleição. As limitações ocorrerão no período de 7 de julho a 7 de outubro de 2018.