AUDIÊNCIA PÚBLICA

Alteração de nome de rua gera reclamação entre moradores do Bairro São Paulo

Mudanças na documentação de estabelecimentos comerciais teriam alto

quarta-feira, 22 Agosto, 2018 - 14:15
Foto: Google Street View

Na próxima sexta-feira (24/8), será realizada, no Plenário Camil Caram, da Câmara de BH, às 14h, audiência pública para discutir a alteração do nome da Rua Angola, localizada no Bairro São Paulo, para Rua Padre José Alves de Oliveira, por meio da Lei 11.115/18. De acordo com o requerente da atividade, vereador Reinaldo Gomes (MDB), diante de várias reclamações de moradores da região, inclusive com registro por meio de abaixo-assinado com mais de 1.000 assinaturas, sobre os transtornos acarretados pela alteração do nome da via, faz-se necessária nova discussão do assunto com a participação da comunidade.

A publicação da lei que altera o nome da rua ocorreu no último dia 11 de maio e já tem provocado questionamentos da população local. Além das reclamações de moradores da região da perda da importante referência ao Bairro São Paulo, comerciantes reclamam que estão tendo dificuldades para o recebimento de mercadorias, uma vez que muitos fornecedores desconhecem a alteração. Eles ressaltam também que a mudança de endereço dos estabelecimentos na documentação e na escritura acarretará alto custo, tornando-se muitas vezes inviável.

Segundo a justificativa do Projeto de Lei 462/17, que ocasionou a mudança do nome da rua para o nome do padre, empreendedor da região, falecido em 2002, “a denominação Angola, está presente na rua localizada no bairro São Paulo, e também no viaduto localizado na Avenida Antônio Carlos, o que configura duplicidade”. Nesse sentido, e frente ao recebimento de um abaixo-assinado de cerca de 600 assinaturas, é que foi implementada a proposta.

No entanto, de acordo com o requerimento de audiência pública aprovada pela Comissão de Legislação e Justiça, na Lei 9.691/09 existem critérios indispensáveis para a alteração de próprios públicos, conforme especificado em seus artigos 29, 30 e 31, e que a alteração do nome não respeitou alguns dos preceitos. Segundo a norma, “em caso de existência de dois nomes para um mesmo próprio público, preservar-se-á o nome que, oficial e cronologicamente, tenha sido o primeiro atribuído a esse próprio público”. Além disso, no processo que gerou a alteração do nome da rua não constam os comprovantes de residência dos subscritores do abaixo-assinado, mas apenas nomes e números de identidades, informações que não são suficientes para comprovação de que realmente residem no local.

Foram convidados para a audiência, além dos moradores da área, a vereadora Marilda Portela, autora do projeto de lei de alteração do nome da rua e a secretária Municipal de Política Urbana, Maria Fernandes Caldas.

Superintendência de Comunicação Institucional 

Em atendimento às restrições previstas na legislação eleitoral, os conteúdos noticiosos publicados neste portal e nas redes sociais da Câmara de BH deixarão de mencionar nomes de vereadores que disputarão cargos na próxima eleição. As limitações ocorrerão no período de 7 de julho a 7 de outubro de 2018.