SERRA DO CURRAL

Primeira reunião da CPI da Mineração será nesta sexta-feira (27/7)

Composta por sete membros, nomeados pelo presidente da Casa, CPI vai eleger presidente e relator

quinta-feira, 26 Julho, 2018 - 18:30
Foto: Ciro Viegas

Com os membros titulares e suplentes já devidamente nomeados, será realizada nesta sexta-feira (27/7), às 14h, no Plenário Camil Caram, a primeira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na Câmara para investigar denúncias de mineração irregular na Serra do Curral, corredor ecológico e patrimônio histórico e cultural de Belo Horizonte. No primeiro encontro, convocado e conduzido pelo membro mais idoso, os parlamentares elegerão o presidente e o relator da CPI, responsável pela emissão do parecer final a ser elaborado após a análise de documentos, testemunhos e impressões colhidas, apresentando as conclusões sobre o material apurado. As atividades da empresa estão suspensas desde o dia 18, por determinação do governo estadual.

Formalizada no dia 17 de julho, a CPI da Mineração é composta por sete membros e respectivos suplentes, designados pelo presidente após indicações dos líderes de bancadas. Como titulares, foram nomeados os vereadores Gilson Lula Reis (PCdoB), Carlos Henrique (PMN), Catatau (PHS), Rafael Martins (MDB), Juliano Lopes (PTC), Edmar Branco (Avante) e Pedro Lula Patrus (PT). Primeiro signatário do requerimento para criação da CPI, Patrus não poderá assumir os cargos de presidente ou relator no colegiado.

Dispondo de instrumentos e prerrogativas como a realização de oitivas, audiências públicas, visitas técnicas e solicitação dos documentos e relatórios que julgar necessários, a comissão tem autonomia para convidar e convocar gestores, funcionários e quaisquer outras pessoas que possam fornecer informações sobre o tema investigado. O prazo para apuração das denúncias e conclusão das investigações é de 120 dias, prorrogáveis por mais 60.

O tema já vem sendo pautado no Legislativo há cerca de três meses, e incluiu a realização de audiências públicas e visita técnica ao local, na qual se confirmaram as suspeitas sobre a ocorrência de mineração e movimentação de solo sem o devido licenciamento ambiental. Desde o dia 18 de julho, as atividades da mineradora encontram-se suspensas por determinação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. A empresa, também sujeita ao pagamento de uma multa, anunciou a possível demissão de trabalhadores em decorrência da interrupção.

 Entenda o caso

Conforme descrito no requerimento da CPI, a atividade minerária na região da Serra do Curral foi proibida em 1990, a partir da promulgação da Lei Orgânica do Município (LOMBH). A partir daí, o Programa de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad), desenvolvido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, teria autorizado intervenções pontuais, incluindo a retirada de volume específico de minério fino remanescente da antiga mineração. A permissão visaria a arrecadação de recursos para a recuperação da área pela Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra), prevista para ser concluída até 2015.

Moradores do entorno, ambientalistas e pesquisadores, no entanto, afirmaram que a empresa licenciada para atuar no Prad estaria descumprindo os critérios e limites estabelecidos e desenvolvendo atividade minerária predatória no local. Mesmo com a intervenção do Ministério Público, que recomendou a paralisação das atividades há cerca de um mês, as denúncias apontam que a Empabra segue explorando o minério e promovendo cortes irregulares na Serra do Curral, ameaçando a área de amortecimento de parques e o patrimônio histórico e paisagístico da capital.

Superintendência de Comunicação Institucional

As reportagens publicadas neste portal no intervalo do dia 7 de julho a 7 de outubro de 2018 sofrerão restrições  em função da legislação eleitoral.