Parlamentares querem regras mais rigorosas de segurança e de licenciamento

Os recorrentes episódios de brigas, agressões e até mesmo assassinatos ocorridos dentro e no entorno das casas noturnas de Belo Horizonte, bem como as possíveis medidas que visam garantir a segurança e a tranquilidade para os frequentadores desses estabelecimentos foram debatidas na manhã desta terça-feira (31/7), em audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor. Requerentes da atividade, os vereadores Irlan Melo (PR) e Pedro Bueno (Pode) avaliaram, em conjunto com o poder público, a efetividade das normas vigentes e as possíveis reformas na legislação.

Conforme informou o vereador Irlan Melo, dados da Empresa de Informática e Informação de Belo Horizonte (Prodabel) apontam que o município possui 332 alvarás de localização e funcionamentos de casas noturnas, que são emitidos pela administração municipal. Dentre as regras para o funcionamento destes estabelecimentos, está o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), certificando que a edificação possui as condições de segurança contra incêndio e pânico. Ainda de acordo com o parlamentar esta norma vem gerando controvérsia, uma vez que, apenas seis das 23 casas noturnas vistoriadas pela comissão possui o AVCB.

Representante da Secretaria Municipal de Política Urbana, Imaculada Batista Queiroga esclareceu está agendada para o início de agosto, uma ação conjunta da Prefeitura de Belo Horizonte com o Corpo de Bombeiros, para fiscalizar os estabelecimentos da capital. Ainda de acordo com Queiroga, as edificações que não forem aprovadas pela vistoria poderão ser multadas e até interditadas.

Fiscalização

Segundo o inspetor da Polícia Civil de Minas Gerais, Raimundo Zacarias dos Passos Filho, a legislação sobre o tema é rígida e, além da Polícia Civil, as Polícias Militar e Federal, a Guarda Municipal e o Corpo de Bombeiros também são responsáveis pela fiscalização e pela vistoria nas boates e casas de shows.

Para o inspetor, no entanto, a fiscalização muitas vezes é dificultada pela informalidade. Não raro, promotores de eventos realizam festas de grande porte sem solicitar licenças nem ter os laudos de segurança emitidos pelas autoridades competentes. “Nesses casos, fiscalizar os ambientes e garantir a aplicação da lei torna-se um desafio, uma vez que, por serem ilegais, os eventos não chegam ao conhecimento das autoridades, que não podem cumprir seu papel fiscalizador”, explica Passos Filho.

Inspetor da Guarda Civil Municipal, Alisson Viana destacou que as brigas e agressões entre clientes ou funcionários muitas vezes são ignoradas ou levadas para fora do estabelecimento, eventos que poderiam ter um desfecho diferente, caso fossem acionadas as autoridades policiais. “Não está correto colocar as pessoas para fora e achar que o problema não é mais do estabelecimento”, informou Viana, ao esclarecer que as casas noturnas precisam assumir a corresponsabilidade.

Além de rever essa prática, Viana afirma que as casas noturnas precisam adotar novas medidas como contratação de segurança própria e bem treinada, além de instalação de câmeras de segurança, inclusive do lado de fora.

Propostas

Para o vereador Pedro Bueno, novas propostas poderiam fortalecer a segurança em boates e casas de shows. O parlamentar citou alguns projetos de lei de sua autoria, dentre eles os PLs 73/17, 392/17 e 564/18, que propõem medidas como responsabilização dos proprietários, profissionalização da segurança e instalação de detectores de metal.

Na mesma perspectiva, Irlan Melo defendeu a criação de um protocolo de segurança a ser seguido por todas as casas noturnas do município, para evitar que os envolvidos em algum tumulto retornem armados ao estabelecimento, como tem acontecido com frequência. “Os trágicos eventos ocorridos em todo o país devem servir para lembrar, especialmente aos donos dos estabelecimentos, que não podemos ser complacentes. Temos que trabalhar para garantir a segurança dos frequentadores”, concluiu Melo.

Superintendência de Comunicação Institucional

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

As reportagens publicadas neste portal no intervalo do dia 7 de julho a 7 de outubro de 2018 sofrerão restrições  em função da legislação eleitoral.