Gerentes de unidades de saúde solicitam apoio contra perda de direitos

Na reunião ordinária desta quarta (18/7), a Comissão de Saúde e Saneamento recebeu três gerentes de centros de saúde da capital, que protestaram contra a perda de direitos prevista em projeto de lei do Executivo. Declarando apoio à reivindicação da categoria, os vereadores anunciaram a apresentação de emenda ao texto, que tramita em 1º turno na Casa. Requerimentos de visitas técnicas a outras três unidades de saúde, localizadas nas regionais Norte e Venda Nova, e o encaminhamento de pedidos de informação sobre a situação do Hospital Júlia Kubitschek foram acolhidos.

Encaminhado à Casa pelo Executivo em maio deste ano, o PL 584/18 altera a Lei 10.362/11, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores municipais, e uniformiza as regras de incorporação e reajuste de vantagens relativas às aposentadorias e pensões. Pronunciando-se em nome da categoria, Maria de Fátima Batista, Regina Célia de Souza e Vera Lúcia de Oliveira denunciaram a perda de direitos representada pela revogação do artigo 6º da Lei 6.794/94, que prevê a incorporação, para fins de aposentadoria, da Gratificação por Exercício de Função de Gerente de Unidade de Saúde para fins de aposentadoria após dez anos de exercício da função.

Os integrantes da comissão ressaltaram a importância da categoria e seu empenho em favor da qualidade do funcionamento das unidades, que chegam a atender dezenas de milhares de usuários em alguns bairros e vilas da cidade, e reconheceram a injustiça da medida, prevista no inciso V do artigo 56 do projeto de lei. Além da coleta de adesões para a constituição de uma frente parlamentar voltada à questão, eles anunciaram a apresentação de uma emenda propondo a supressão do dispositivo.

Fiscalização de centros de saúde

Dando continuidade à fiscalização do funcionamento dos centros de saúde do município e a apuração de eventuais deficiências, que vêm sendo efetuadas pela comissão desde o início da legislatura, foram aprovadas visitas técnicas a outras três unidades. Na Região Norte, serão fiscalizados o Centro de Saúde Etelvina Carneiro, situado na Rua Mar de Rosas, n° 140, e Centro de Saúde Floramar, localizado na Av. Joaquim Clemente, nº 381. As visitas foram agendadas, respectivamente, para os dias 27 de julho e 2 de agosto, a partir das 9h. No dia 10 de agosto, no mesmo horário, os vereadores percorrerão o Centro de Saúde Minas Caixa, em Venda Nova.

Para conhecer as necessidades e ouvir as demandas de funcionários e usuários no tocante à infraestrutura, atendimento, condições sanitárias, disponibilidade de recursos humanos e medicamentos, serão convidados representantes da Secretaria Municipal de Saúde, Conselho Municipal de Saúde e Administração Regional.

Hospital Júlia Kubitschek

Os vereadores acolheram ainda dois requerimentos de pedidos de informação sobre a possibilidade de fechamento do Hospital Júlia Kubitschek, na Regional Barreiro, veiculada recentemente na imprensa por meio do jornal Estado de Minas. Os questionamentos serão encaminhados à presidência da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Rede FHEMIG) e à Secretaria Municipal de Saúde. Para tranquilizar a população, Hélio da Farmácia (PHS) ponderou que a notícia é apenas “um alarme”; mencionando a audiência pública que debateu o assunto no último dia 12, na qual foi apontada a falta de investimentos e a carência de insumos na unidade, o vice-presidente da comissão anunciou que irá conversar pessoalmente com o gestor do hospital.

Superintendência de Comunicação Institucional

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

As reportagens publicadas neste portal no intervalo do dia 7 de julho a 7 de outubro de 2018 sofrerão restrições  em função da legislação eleitoral.