NÚCLEO DE CIDADANIA

Posto do TJMG na Câmara vai ajudar a resolver conflitos sem ação judicial

Reconfiguração dos serviços ampliou o leque de atendimentos, que passa a incluir mediações para casos da vara de família

terça-feira, 19 Junho, 2018 - 20:15
Representantes do TJMG e presidente Henrique Braga desfazem laço de fita vermelha, inaugurando posto de atendimento
Foto: Karoline Barreto/ CMBH

Frequentemente associado a brigas e processos judiciais, o período de separação de um casal costuma ser longo e marcado por altos gastos com advogados. Mas é possível fazer diferente. No Núcleo de Cidadania da Câmara de BH já é possível realizar o divórcio e a dissolução de união estável de forma amigável, ágil e gratuita. O serviço passou a ser disponibilizado pelo novo Posto de Atendimento Pré-processual (Papre) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) inaugurado na tarde desta terça-feira (19/6), em parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc-BH) do TJMG. O Papre substituiu o extinto Juizado de Conciliação, instalado há quase 30 anos no Núcleo de Cidadania, e se somou a outras seis unidades de atendimento já instaladas ali, que oferecem variados serviços como emissão de carteira de trabalho e de cédulas de identidade, refeições a preços populares e acesso gratuito à internet. Conheça aqui os diversos serviços disponíveis e visite o Núcleo de Cidadania.

A cerimônia de inauguração contou com a presença do presidente da Câmara de BH, vereador Henrique Braga (PSDB), que destacou a importância do trabalho de conciliação disponibilizado pelo TJMG, apontando que “além de desafogar a Justiça, a prática contribui para o fortalecimento de uma cultura de solução de conflitos por meio do diálogo, sem a necessidade do litígio”. Nesse sentido, o parlamentar garantiu que “a Câmara de BH, como parceira, continuará fornecendo estrutura, mobiliário e equipe qualificada para contribuir para a universalização do serviço”.

“O Tribunal de Justiça está em júbilo com a inauguração desse posto, que representa a expansão do trabalho para distribuição da justiça”, afirmou o juiz Ricardo Sávio de Oliveira, coordenador do Cejusc-BH e responsável pela homologação dos acordos firmados no Papre. O juiz destacou que o TJMG reconhece a Câmara como uma instituição vocacionada para a cidadania e a justiça, pontuando que esta não se faz apenas pela via processual, mas essencialmente pela conciliação. Nesse sentido, o 3º vice-presidente do TJMG e coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, desembargador Saulo Versiani Penna, defendeu que é responsabilidade institucional do TJMG garantir o acesso da população à chamada Justiça de Autocomposição, favorecendo, portanto, a construção do espaço de diálogo em que as próprias pessoas encontrem soluções para seus conflitos.

Conciliação

A atuação do Posto de Atendimento Pré-processual (Papre) se dá pelo esforço de conciliação, de maneira pacífica, célere e econômica, entre as partes envolvidas nos mais diversos conflitos. Briga entre vizinhos por danos patrimoniais, dívidas comerciais, desentendimentos entre clientes e prestadores de serviço ou mesmo divergências familiares podem ser solucionadas por meio do diálogo. Essa é a perspectiva que orienta o trabalho dos conciliadores que atuavam no extinto Juizado de Conciliação e assumem agora o novo Papre. Com alto índice de acordos realizados, em atendimento médio de 350 pessoas por mês em 2017, o antigo Juizado de Conciliação já auxiliava em diversos tipos de questões cíveis e, em nova configuração, passa a acolher demandas típicas das varas de família, como divórcio, dissolução de união estável, pensão alimentícia e guarda dos filhos.

Servidora do Núcleo de Cidadania, Adriana Madureira destacou a importância dos postos de atendimento descentralizados e do instrumento da conciliação, apontando que “é um trabalho que garante a prestação do serviço (de Justiça) a pessoas de baixa renda e que muitas vezes não têm acesso ao sistema judicial”. Atuando como conciliadora, Madureira ressaltou que “em diversas vezes, o trabalho de escuta é o mais importante. As pessoas querem ser ouvidas. E é por isso que estamos aqui”, completou a servidora.

Para o coordenador de Assuntos Sociais da Câmara, responsável pela gestão do Núcleo de Cidadania, Mauro Felipe, “a reconfiguração do serviço de conciliação, com a ampliação do leque de atendimentos, deve representar um aumento na demanda popular”, o que vai ao encontro das expectativas do Núcleo para consolidação da cidadania. O gestor destacou, ainda, que as audiências de conciliação, antes concentradas em período noturno, passarão a ser realizadas durante o dia, nos períodos da manhã e da tarde, o que representaria “um atendimento com mais conforto e segurança para a população”.

Atendimento

Para utilizar o serviço, não é necessário agendamento prévio. O cidadão que quiser apresentar uma queixa ou conflito deve se apresentar no Papre de segunda a sexta-feira, no período das 8h às 17h, portando documento de identidade com foto e CPF. O caso será registrado por um atendente, que verificará o seu enquadramento nas matérias acolhidas pelo órgão e enviará uma carta-convite ao reclamado, solicitando que compareça à audiência de conciliação na data e hora marcadas.

Após inteirar-se sobre as razões e aspectos do conflito, o conciliador utilizará a técnica e o empenho adequados para que as partes negociem uma solução consensual. Havendo acordo, será lavrado o respectivo termo, em linguagem clara e de forma objetiva, de modo a possibilitar o futuro cumprimento. O acordo homologado terá valor de sentença judicial, e seu descumprimento ensejará a intervenção imediata do Tribunal de Justiça, assegurando maior confiabilidade e garantia ao serviço. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones (31) 3555-1240 e (31) 3555-1252.

Superintendência de Comunicação Institucional

Inauguração do Posto de Atendimento Pré-Processual