Vereadores podem requerer suspensão das obras do Oncomed, na Regional Centro-sul

Área construída maior que a anunciada, risco de deslizamento de encosta e impactos diretos sobre áreas de conservação ambiental da Serra do Curral estão entre as denúncias apresentadas na audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana que debateu, nesta terça-feira (22/5), as obras de um hospital do grupo Oncomed na área atualmente ocupada pelo Instituto de Olhos da Fundação Hilton Rocha. No intuito de fiscalizar o andamento das intervenções e apurar o suposto descumprimento de critérios e normas definidos na legislação, os vereadores farão uma visita técnica ao local e solicitarão à PBH a suspensão imediata do empreendimento até que sejam esclarecidas todas as questões levantadas pelos participantes.

Os requerentes do debate, Osvaldo Lopes (PHS) - que abordou o assunto em audiência anterior, realizada em maio de 2017 - e Jorge Santos (PRB), reforçados pelo colega Gilson Lula Reis (PCdoB), reafirmaram a importância ambiental, histórica, paisagística e cultural da Serra do Curral, tombada por lei federal e reconhecida pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) como Patrimônio Natural da Humanidade. Lamentando a ausência de representantes do Grupo Oncomed, responsável pela implantação do hospital, os vereadores conferiram imagens e ouviram denúncias apresentadas pela Associação de Moradores do Bairro Mangabeiras e as entidades Amigos da Serra do Curral, Ecoavis e Movimento Águas e Serras de MG, que apontaram irregularidades no licenciamento e os impactos ambientais, paisagísticos e urbanísticos do empreendimento.

Os parlamentares reconstituíram o histórico do licenciamento e a participação da Casa na luta contra sua aprovação, que, além de não ter sido debatida com a comunidade, estaria eivada de irregularidades e atenderia a interesses particulares em detrimento do interesse público e da preservação do patrimônio tombado, demandando o embargo e a suspensão imediata das obras, cuja conclusão está prevista para o final de 2019.

Licenciamento irregular

De acordo com os denunciantes, o licenciamento simplificado concedido pela Prefeitura, que dispensa a realização de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), padece de vício de origem e de forma, já que não poderia ser aplicada ao referido empreendimento; segundo eles, embora tenha sido apresentado como uma simples reforma, na realidade está sendo construído um hospital privado de grande porte no local, com o dobro da área anteriormente ocupada pelo Instituto Hilton Rocha (IHR) e superior à que foi anunciada por ocasião da aprovação, em 2015. O presidente da Associação de Moradores, Rodrigo Bedran, exibiu imagens feitas no local há cerca de 40 dias, que mostram a dimensão das áreas já destruídas e construídas; para compensar os inúmeros impactos, segundo ele, a empresa teria oferecido apenas a construção de uma ciclovia.

 A advogada Luciana Moreira garantiu que as características do empreendimento o qualificam no Grau 3 de impacto, gerando danos ambientais e impactando significativamente o tráfego e a circulação no entorno, além de atrair atividades indiretas incompatíveis com os parâmetros de regulação urbana na área, exclusivamente residencial e inadequada às demandas que virão com a implantação do hospital. Além do não cumprimento dos ritos necessários para a aprovação, o licenciamento também contrariaria a Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente, o que reforça a irregularidade e possibilita sua anulação.

Segundo os moradores, as denúncias já foram levadas à atual Administração Municipal, à Procuradoria Geral do Município e ao Ministério Público Estadual, mas ainda não foram obtidas respostas efetivas; além disso, a empresa não respondeu claramente a nenhuma das perguntas da comunidade sobre a intervenção e sobre o funcionamento do hospital, nem se serão oferecidas vagas pelo SUS. O presidente da Associação das Associações de Moradores de BH, Fernando Santana, afirmou que a situação afeta não apenas os moradores do entorno, mas toda a população da capital.

Impactos sociais e ambientais

Parceiro da Fundação Hilton Rocha por meio da Associação Educativa do Brasil (Soebras), da qual é diretor, o médico e ex-deputado estadual Ruy Muniz reforçou as denúncias e apontou ainda a conivência do poder público com a transferência irregular de patrimônio da Fundação a ente privado, representada pela anexação do imóvel do IHR, privando a população de um serviço público e social. Segundo o médico Anderson Giovani, que lamentou a preponderância de interesses econômicos privados, a Fundação recebe uma média de 500 pacientes por dia e já realizou mais de um milhão de atendimentos, sendo 90% pelo Sistema Único de Saúde (SUS). 

Com relação aos impactos ambientais, a consultora Tereza Spósito destacou os danos decorrentes da localização do empreendimento, que fica dentro da Zona de Amortecimento de duas Unidades de Conservação da Serra do Curral (Mata da Baleia e Parque das Mangabeiras), e de um importante Corredor Ecológico que faz a ligação entre áreas de preservação, usado pela fauna de toda a região, contrariando restrições dispostas em legislação federal e na própria Constituição. O risco de deslizamento da encosta, reconhecido em parecer técnico, também não evitou a autorização para a intervenção, despertando suspeitas de uma suposta compra de apoio e tráfico de influência entre agentes públicos e o ente privado.

Sobre a aprovação da Fundação Biodiversitas ao projeto, informada em comunicado da Oncomed, o líder comunitário Leonardo Magalhães mencionou que um dos diretores da empresa também seria membro da direção da Fundação. O morador apontou ainda a ausência de qualquer fiscalização da Prefeitura e a necessidade de medidas formais para a apuração dos fatos, antes do avanço das intervenções.

Visita técnica e suspensão das obras 

Segundo o representante da SMMA, Pedro Ribeiro Franzoni, o assunto foi debatido no Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam) em janeiro de 2015, na presença de membros da comunidade, e a licença foi concedida mediante 37 condicionantes e quatro medidas compensatórias, contando com a aprovação do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB). O gestor declarou não ter conhecimento sobre a suposta extrapolação dos números referentes à área construída e à remoção de terra dispostos no projeto, que “a princípio” estaria sendo executado regularmente, mas garantiu a colaboração da Secretaria nas averiguações que venham a ocorrer.

Jorge Santos e Osvaldo Lopes consideraram a gravidade das denúncias apresentadas pelos participantes e do “crime ambiental” que estaria sendo cometido no local. Fundamentado nas irregularidades informadas, que permitiriam ao Município a anulação do licenciamento, Gilson Reis sugeriu a suspensão imediata das obras para a devida apuração da situação; para tal, será encaminhada uma Indicação ao Executivo solicitando a medida. Os vereadores encaminharam ainda a realização de uma visita técnica ao local e uma reunião com a diretoria da Oncomed, a fim de apresentar os devidos questionamentos. Os requerimentos serão apreciados na próxima reunião ordinária da comissão, no dia 29/5.

CPI e mobilização popular

A realização de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as denúncias de “compra de apoio” de agentes públicos e de possível “conluio” entre as partes também foi considerada pelos vereadores e será proposta por Gilson Reis, que incluirá em seu escopo a presença de mineração irregular na região, discutida em audiência na semana passada.

No final, os Amigos da Serra do Curral convidaram a população para reforçar a mobilização e para participar do encontro “Abraço à Serra do Curral”, no próximo dia 10 de junho, no qual deverá ser feito um protesto contra as obras do hospital.

Superintendência de Comunicação Institucional

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