PBH apresentou a vereadores plano de ação contra crack e outras drogas

A Prefeitura apresentou à Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, nesta quarta-feira (9/5), sua política pública intersetorial para redução de danos no que tange ao abuso de álcool e outras drogas, bem como para o enfrentamento de questões relacionadas à população em situação de rua, especialmente no Complexo da Lagoinha. Na audiência, que foi requerida pelo vereador Mateus Simões (Novo), representantes da PBH falaram sobre a implantação de um novo Centro de Referência da População em Situação de Rua (CREAS Pop) na região ainda este ano e explicitaram ações em áreas como saúde e assistência social.

O coordenador de Saúde Mental, Fernando de Siqueira Ribeiro, que atua na elaboração de politicas para álcool e outras drogas da secretaria municipal de Saúde, apresentou os equipamentos para atendimento a usuários de álcool e outras drogas. De acordo com ele há três Centros de Referência em Saúde Mental Álcool e Drogas – CERSAM AD em funcionamento na capital localizados nas regiões Nordeste, Barreiro e Pampulha. Já o atendimento das populações das regionais Centro-Sul e Leste ocorre no Centro Mineiro de Toxicomania (CMT), que faz parte da rede Fhemig. Os equipamentos prestam atendimento de forma regionalizada e estão pautados pelos princípios da política do Ministério da Saúde para atenção integral ao usuário de álcool e outras drogas e pelos princípios da redução de danos. Estas unidades atendem casos de urgência e emergência, ofertando serviços a quem está em crise. Já os casos leves a moderados são atendidos nas unidades básicas de saúde.

Consultório de rua

O sistema conta ainda com quatro consultórios de rua que, de acordo com Fernando de Siqueira Ribeiro, atendem pessoas em situação de rua e que fazem uso de álcool e outras drogas. Eles contam com equipes que circulam pelas cenas onde ocorre o uso prejudicial dessas substâncias. Segundo o coordenador, eles figuram entre “os equipamentos mais qualificados que temos”.

Já as unidades de acolhimento transitório são duas e estão localizadas nas regionais Barreiro e Nordeste. A primeira conta com doze vagas e atende a população adulta em situação de vulnerabilidade social ou familiar, que demanda acompanhamento terapêutico de caráter transitório, em função do uso abusivo de álcool e outras drogas; enquanto que a segunda apresenta 10 vagas e oferece atendimento a crianças e adolescentes com idade entre 10 e 18 anos em situação de vulnerabilidade social, uso abusivo de álcool e outras drogas, com laços familiares frágeis e/ou em situação de rua.

“Temos uma rede potente, que sempre trabalha com a lógica da luta antimanicomial, da reforma psiquiátrica, do atendimento em liberdade”, salientou o coordenador de saúde mental. Ele explica que, nesta perspectiva, a internação involuntária é feita sempre se respeitando a liberdade do indivíduo e em consonância com a Lei 10216/2001 - conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica - que redirecionou o modelo assistencial em saúde mental com o objetivo de assegurar os direitos dos usuários deste sistema.

Ao ser questionado pelo vereador Mateus Simões (Novo) se há ações específicas para usuários de crack, o coordenador de saúde mental da secretaria municipal de Saúde, Fernando de Siqueira Ribeiro, explicou que não existe uma política específica para este público dentro da política para álcool e outras drogas da Prefeitura. Segundo ele, as políticas de redução de danos voltados para usuários de crack são pensadas em conjunto com as ações que atendem aqueles que fazem uso de álcool e outras drogas. O coordenador explicou também que um plano de intervenção para o enfrentamento das questões relacionadas à população em situação de rua, especialmente na região do Complexo da Lagoinha, onde há uma cena recorrente de uso de crack e outras drogas, irá tratar da questão levantada pelo vereador, assim como já o fazem os demais equipamentos e ações desenvolvidas pela PBH.

Assistência social

A diretora de proteção social especial da subsecretaria de Assistência Social, Katia Rochael, informou que o serviço especializado de abordagem social é composto por 81 técnicos, aos quais serão incluídos mais 29 até o fim deste ano. De acordo com a diretora, os trabalhadores atuam em três turnos: manhã, tarde e noite, com maior concentração na regional Centro-sul, que, segundo ela abriga em torno de 60% da população em situação de rua da capital. Ela explicou que a atuação se dá de forma não coercitiva, construindo processos de saída de rua a partir da escuta, da aquisição de documentos, do acesso aos restaurantes populares, da condução a centros de saúde, aos CERSAM-AD e às unidades de acolhimento institucional.

Também está em elaboração, segundo a diretora, um plano de intervenção no Parque Municipal Américo Renne Giannetti. Denominado Conviver no Parque, o plano enfrentará, entre outros temas, o uso de álcool que é frequente pela população em situação de rua que fica naquele local. Ela explicou que o plano envolverá a articulação de políticas nas áreas de saúde, segurança alimentar e assistência social de modo a promover atividades culturais e produtivas que possibilitem a geração de processos de saída da rua.

Intervenção no Complexo da Lagoinha

Renata Mascarenhas, que atua na Secretaria Municipal de Saúde, explicou que a Prefeitura está implantando um plano de intervenção qualificada nas cenas de uso de crack no Complexo da Lagoinha. De acordo com ela, o plano é intersetorial e conta com o envolvimento da sociedade civil. Segundo ela, para atender à demanda da região, será formada mais uma equipe de saúde da família com o objetivo de atuar especificamente naquela área.

A proposta de intervenção para o enfrentamento das questões relacionadas à população em situação de rua, especialmente na região do Complexo da Lagoinha, onde há uma cena de uso de crack e outras drogas tem, de acordo com a Prefeitura, três eixos. O primeiro é o de proteção social, que prevê a ampliação de serviços de assistência social, saúde, inclusão produtiva, entre outros. O segundo eixo trata da manutenção dos espaços urbanos seguros e qualificados, com uma intervenção urbana na região da Lagoinha, requalificando o espaço. O último eixo é o de segurança pública e justiça, que prevê a articulação entre a Polícia Civil, Policia Militar e Guarda Municipal.

Humanização da abordagem

Em relação ao plano de intervenção na Lagoinha e em outras áreas da cidade, o vereador Pedro Patrus (PT) defendeu a humanização na abordagem da população em situação de rua, bem como uma política de redução de danos. Ele afirmou que os fatores que levam as pessoas a uma trajetória de situação de rua são múltiplos e que as ações da Prefeitura devem levá-los em consideração. Patrus também defendeu ações baseadas no acolhimento do ser humano, de modo a se evitar uma atuação higienista por parte do poder público. O parlamentar também defendeu a implantação de um CERSAM AD na região Noroeste, para tender a população da Lagoinha. A este respeito, a PBH afirmou que está previsto no PPAG a implantação deste equipamento naquela região no ano que vem.

O vereador Mateus Simões criticou o fato de o plano de intervenção do Complexo da Lagoinha ter sido pensado sem diálogo com a Comissão de Direitos Humanos. Ele explicou que tomou conhecimento do projeto pelos jornais e que, portanto, os vereadores não teriam tido a oportunidade de contribuir na elaboração do plano. O parlamentar também criticou a ausência de representante da Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção na audiência para explicitar o seu papel no plano de intervenção. De acordo com o parlamentar, os encaminhamentos a serem realizados a partir da audiência pública serão apresentados na próxima reunião da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, que deve ocorrer na próxima quarta-feira.

Participaram da audiência os vereadores Mateus Simões, Pedro Patrus e Marilda Portela (PRB).

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