Venda de linha chilena e spray de carnaval fica mais próxima da proibição

Em suas reuniões semanais, realizadas respectivamente nessa terça (24/4) e quarta-feira (25/4), as comissões permanentes de Meio Ambiente e Política Urbana e de Saúde e Saneamento apreciaram requerimentos e pareceres de relatores aos projetos de lei em pauta. Na primeira, foi aprovado em 2º turno o PL que proíbe a venda e uso de linha chilena e cerol na capital e na segunda, o que veda a comercialização do chamado “spray de carnaval”. Normas de segurança em parques e unidades hospitalares frequentados por crianças também receberam pareceres favoráveis. 

Na Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, antes do início da audiência pública que debateu a Área de Diretrizes Especiais (ADE) Santa Tereza, foi apreciado em 2º turno o PL 313/17, de Hélio da Farmácia (PHS), que proíbe  a venda, distribuição e manuseio de "linha chilena" ou de qualquer produto ou substância cortante para a soltura de pipas e papagaios. Segundo o texto, o infrator fica sujeito à apreensão do material e multa, dobrada em caso de reincidência, além da cassação do alvará do estabelecimento. Receberam pareceres pela aprovação a Emenda nº 1, de autoria da comissão, que suprime do PL dispositivo que penaliza os pais ou responsáveis em se tratando de menor de idade; e a Emenda nº 2, com a respectiva Subemenda, que fixam o valor inicial da multa em R$ 2 mil para usuários e R$ 4 mil para distribuidores.

A proposição segue agora para apreciação da Comissão de Administração Pública, antes da votação definitiva no Plenário.  

Na Comissão de Saúde e Saneamento, por sua vez, foi aprovado em 1º turno o PL 509/18, do Professor Wendel Mesquita (PSB), que proíbe o comércio e o uso de espumas expansíveis conhecidas como “sprays de carnaval” e produtos congêneres no âmbito do município, excluídos os usos do produto para fins industriais ou da construção civil. A comercialização será objeto de fiscalização do poder público e a infração das normas acarretará em multas, dobradas para os reincidentes. De acordo com o autor da matéria, o uso dessas substâncias de forma recreativa representa uma série de riscos à saúde humana, podendo causar irritação na pele, nas mucosas, nos olhos e dificuldades na respiração, além do risco de explosão dos frascos recipientes.

Proteção das crianças

Ambas os colegiados aprovaram, em 1º turno, proposições voltadas à segurança e à integridade física das crianças no município. Na Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, recebeu parecer favorável o PL 513/18, de Irlan Melo (PR), que acrescenta artigos ao Código de Posturas (Lei 8.616/03) no tocante às normas de segurança e de manutenção em brinquedos de parques infantis localizados em áreas públicas e privadas de uso coletivo. O texto impõe conformidade com normas técnicas da ABNT, critérios para vistorias preventivas e emissão de laudos técnicos, ações de reparo ou substituição de peças e equipamentos, além da fiscalização e punição dos responsáveis em caso de descumprimento das normas.  

Já na Comissão de Saúde e Saneamento, foi aprovado parecer favoravel ao PL 474/18, assinado por Nely Aquino (PRTB), que obriga a instalação de grades ou redes de proteção em janelas, sacadas, mezaninos e varandas de clínicas, consultórios, hospitais e alas pediátricas nas quais seja prestado atendimento aos pequenos. Os proprietários dos estabelecimentos ficarão responsáveis pela instalação e manutenção dos equipamentos, devidamente adequados às normas técnicas, a serem feitas por empresas ou profissionais habilitados. O descumprimento das normas acarretará em multas e cassação do licenciamento.

Ausência de equipamentos e uso de toldos

A Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana aprovou a realização de audiência pública no dia 15 de maio para debater a ausência de equipamentos públicos nos becos da Vila Nova Cachoeirinha, localizada na Regional Leste de BH. Para facilitar a participação da comunidade, o requerente, Gilson Lula Reis (PCdoB), agendou o encontro para as 19h30, no Salão Paroquial da Igreja Comunitária Santa Cruz, no Beco do Simão.

Já no dia 17 de maio, por solicitação do Professor Wendel Mesquita, serão discutidas no Plenário Amynthas de Barros da Câmara Municipal as exigências do Código de Posturas acerca de a colocação de toldos, placas e congêneres em estabelecimentos do município. Para tratar do assunto, serão convidados os secretários e subsecretários municipais de Política Urbana, Planejamento Urbano e Fiscalização.

Tabagismo

Na reunião da Comissão de Saúde e Saneamento, ocorrida na quarta, os vereadores acolheram requerimento de audiência pública proposto por Fernando Borja (Avante), que abordará, no dia 29 de maio, os malefícios do tabagismo, que sobrecarregam a demanda nos serviços de saúde da cidade, e possíveis medidas de prevenção ao vício. O encontro foi agendado para as 9h, no Plenário Camil Caram.

Drenagem, lixo e unidades de saúde

Também no âmbito da Comissão de Saúde, foram aprovadas duas visitas técnicas para verificação de problemas de drenagem na Rua Nascimento, no Bairro Araguaia e de acúmulo de lixo na Rua Chile, no Bairro Copacabana. Requeridas por Cláudio Duarte (PSL), as atividades ficaram agendadas, respectivamente, para os dias 13 e 15 de maio, às 9h. O colegiado aprovou ainda vistorias nas condições estruturais e de atendimento à população nos centros de saúde Havaí e Noraldino de Lima, ambos na Região Oeste, solicitadas por Irlan Melo. As datas das visitas serão definidas e divulgadas posteriormente.

Pedido de informação sobre a situação da febre maculosa (transmitida pelo carrapato-estrela) na capital, como número de pessoas contaminadas, especialmente na Regional Pampulha, e as medidas de prevenção e redução da ocorrência do vetor será encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde, por solicitação do vereador Hélio da Farmácia.

Superintendência de Comunicação Institucional