Solicitados os alvarás de funcionamento de 19 casas de shows da Capital

De acordo com dados divulgados pela Prefeitura, Belo Horizonte conta hoje com 332 danceterias e casas de espetáculo em atividade. Esse número, no entanto, poder não ser um registro fiel da realidade, uma vez que nem todas empresas atuam de forma regular ou estão devidamente registradas junto ao poder público. Pensando nisso, a Comissão Especial de Estudo - Segurança em Casas de Show aprovaram nesta segunda-feira (9/4) requerimentos que visam enriquecer o diagnóstico sobre as condições de funcionamento dessas empresas, mapeando as que atuam de forma irregular. Acesse aqui o resultado completo da reunião.

Proposto pelo vereador Jorge Santos (PRB), um dos requerimentos aprovados solicita informações à Secretaria Municipal de Governo sobre a regularidade de 19 estabelecimentos (ver lista), com a indicação da existência ou não de alvará de funcionamento. Na reunião, o colegiado aprovou ainda o encaminhamento de pedido de informação ao Comando Geral do Corpo de Bombeiros, que terá 30 dias para responder se essas casas foram devidamente licenciadas pela corporação.

A proposta é que os dados levantados subsidiem a elaboração de relatório, a ser produzido pelo vereador Jorge Santos, a respeito das condições de segurança das casas de shows da Capital e das medidas que o poder público deve adotar para garantir o bem-estar de seus usuários e frequentadores. Além de ser encaminhado ao Ministério Público e outros órgãos competentes, os estudos realizados poderão subsidiar a elaboração de projetos de lei e outras proposições sobre o tema.  

Notificação

Ainda nesta segunda-feira, indicação aprovada pelo colegiado insta o Executivo Municipal a notificar as empresas Hangar 677, Jangal, Gilboa, Jack Rock Bar e City Hall. O objetivo é garantir que elas promovam a regularização dos imóveis em que funcionam, tendo em vista a ausência de registros posteriores à Baixa de Construção.  

Sobre o colegiado

Nos últimos anos, agressões, lesões corporais e até homicídios foram registrados dentro ou na porta de boates e casas de shows em Belo Horizonte. Em 2017, um dos casos de violência que mais chamou atenção da opinião pública ocorreu em setembro, quando um jovem morreu em uma casa noturna no Bairro Olhos d’Água, após ser abordado por seguranças do estaboelecimento. Sob a alegação de imprudência e despreparo dos funcionários, vários frequentadores reivindicam a revisão nos processos de licenciamento desses espaços e dos profissionais que fazem a segurança desses locais.

O objetivo da comissão é levantar dados sobre as condições de segurança oferecidas aos frequentadores das boates e casas de shows, além de analisar os contratos firmados com empresas que prestam serviços de segurança nos estabelecimentos.

São membros efetivos da comissão os vereadores Gabriel (PHS), Irlan Melo (PR), Jorge Santos, Pedro Bueno (Pode) e Preto (DEM).

Superintendência de Comunicação Institucional