ORÇAMENTO E FINANÇAS

Em visita técnica, comissão fiscalizará aplicação de recursos no esporte

Vereadores vão avaliar execução de emendas orçamentárias que previam requalificação de campos de vázea

quarta-feira, 4 Abril, 2018 - 18:15
8ª reunião ordinária da Comissão de Orçamento e Finanças, em 4 de abril de 2018
Foto: Abraão Bruck/Câmara de BH

Na reunião ordinária desta quarta-feira (4/4), a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara Municipal aprovou a realização de visita técnica a dois campos de futebol localizados no Bairro Céu Azul, cuja requalificação foi incluída no orçamento municipal por meio de duas emendas parlamentares. Projeto de lei que propõe a isenção de taxas para instalação e manutenção de placas luminosas por estabelecimentos comerciais do município recebeu parecer pela rejeição em decorrência de seu impacto financeiro.

Responsável pela fiscalização e o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos previstos nas leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Orçamento Anual (LOA), a Comissão de Orçamento aprovou a realização de uma visita técnica para fins de verificação, in loco, do cumprimento das ações dispostas nas emendas nº 105 e nº 106 à LOA de 2018, que tiveram como objeto a requalificação de dois campos esportivos situados no Bairro Céu Azul, na Regional Venda Nova.

Requerida pelo autor das referidas emendas, vereador Cláudio da Drogaria Duarte (PMN), a visita aos campos da Associação Desportiva Oriente, na Rua Radialista René Chateaubriand, e do Céu Azul Futebol Clube, na Rua Paulino Caetano Mendes, será no próximo dia 5 de junho, a partir das 9h. Para acompanhar a atividade, serão convidados secretários municipais e Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap).

Instalação de luminosos

Recebeu parecer pela rejeição o PL 484/18, assinado pelo vereador Catatau (PSDC), que autoriza o Executivo a conceder isenção do pagamento de taxas para instalação e manutenção de letreiros e placas luminosas em estabelecimentos comerciais situados no perímetro urbano. A proposta, segundo o autor, beneficiaria os empreendedores que investem no município, e ao mesmo tempo, a melhora iluminação proporcionada pelos equipamentos ampliaria a sensação de segurança e o conforto dos transeuntes nos locais em que forem instalados.

Lembrando a atribuição de avaliar a repercussão financeira das proposições, independente de seu mérito, o relator Orlei (Avante) jsutificou o parecer desfavorável apontando a repercussão financeira do corte de tributos sobre as finanças muncipais, sem a devida demonstração de sua compatibilidade com o plano diretor, as lei de diretrizes orçamentárias e o orçamento anual. Encerrando a tramitação pelas comissões, o projeto está pronto para ser incluído na pauta do Plenário, em 1º turno.

Superintendência de Comunicação Institucional

[flickr-photoset:id= 72157689513126120,size=s]