Comissão vai avaliar medidas para garantir mais segurança no trânsito da Pampulha

Na reunião ordinária desta quinta (19/4), a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário aprovou requerimentos de visitas técnicas para verificar problemas de trânsito em dois pontos da Regional Pampulha e encaminhamento de pedidos de informação à BHTrans e Secretarias Municipais de Assuntos Institucionais e de Obras e Infraestrutura referentes à fusão de linhas de ônibus, arrecadação com publicidade nos veículos e ausência de agentes de bordo; à prestação do serviço de ambulâncias e ao aproveitamento da área embaixo do viaduto da Av. Silva Lobo, desocupada em junho do ano passado.

Ambos assinados por Irlan Melo (PR), dois requerimentos de visitas técnicas com a finalidade de avaliar as condições de segurança no trânsito em dois pontos diferentes da Região da Pampulha foram aprovados pelos integrantes da comissão. Ambas as solicitações foram motivadas por denúncias de abuso de velocidade por parte dos motoristas que trafegam nos locais indicados, e que vários acidentes já teriam ocorrido por este motivo. No dia 08 de maio, a partir das 10h30, será averiguada de perto a situação da Rua Apucarana, esquina com Rua Brasileia, no bairro Outo Preto; no dia 10 de maio, às 11h, será a vez da Rua Caxias do Sul, próximo ao número 310, no Bairro Copacabana.

Ambas as verificações deverão ser acompanhadas por representantes da BHTrans e da Coordenadoria da Administração Regional Pampulha e são abertas à participação de qualquer cidadãos interessado.

Unificação de linhas e mídia-ônibus

Por solicitação de Gabriel (PHS), será encaminhado pedido de informação à Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) sobre a extinção das linhas 4114 (Bonfim/Centro) e 9031 (Nossa Senhora de Fátima/Centro) para dar lugar à nova linha 9415. A proposição questiona, além dos motivos da extinção e fusão das linhas, quantos ônibus eram destinados a cada uma delas e quantos serão destinados à nova linha; e quais os pontos que eram e deixarão de ser atendidos após a mudança. O vereador também solicita cópia do estudo técnico que indicou a unificação das linhas, constando o número de passageiros que eram atendidos por elas e a projeção de quantos passageiros a nova linha transportará.

A ser encaminhado ao presidente da BHTrans, Célio Bouzada, requerimento assinado por Irlan Melo (PR) pede que sejam remetidas à comissão todas as informações acerca dos valores recebidos pela autarquia no contrato firmado para veiculação das mídias nas traseiras dos ônibus que circulam nesta Capital, o chamado Mídia-Ônibus, nos últimos 10 anos. Segundo o autor, o pedido se justifica pela existência de denúncias de irregularidades em relação aos valores recebidos e pela necessidade de transparência dessas operações em face do erário público. O assunto foi debatido em audiência pública da comissão no último dia 12 de abril, também por requerimento de Irlan Melo.

Agentes de bordo e ambulâncias

De autoria do integrante da comissão Carlos Henrique (PMN), foi aprovado o encaminhamento de pedido de informação sobre a ausência de agentes de bordo (cobradores) nos veículos do Sistema de Transporte Público de Passageiros fora do que é permitido pela legislação atual. O ofício questiona qual é a metodologia da BHTrans para realizar a fiscalização; quantas autuações foram emitidas pela BHTrans em 2018 devido a essa ausência e qual a punição às empresas nos casos de infração, bem como se há estudos técnicos para sanar a falta desses profissionais nos horários exigidos por Lei. 

Também de Carlos Henrique, será encaminhado à Secretaria de Assuntos Institucionais um pedido de informação detalhado sobre os serviços prestados ao Município pela empresa TRD Serviços e Administração Ltda, assim como de seus administradores. Por meio da proposição, o parlamentar quer saber como se deu o processo licitatório em que culminou pela escolha da empresa; que tipo de serviços a empresa presta ao Executivo Municipal, além do fornecimento de ambulâncias; qual o tamanho da frota, tipo de veículos e porcentagem de disponibilidade dos veículos; existência de processos administrativos contra a empresa ou seus administradores, incluídas as cópias de toda a documentação pertinente.

Viaduto Silva Lobo

Outro pedido de informação aprovado contém questionamentos do vereador Pedro Lula Patrus (PT) ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, Sr. Josué da Costa Valadão, a respeito do plano de revitalização do baixio do viaduto da Avenida Silva Lobo, na Região Oeste. A destinação do local a um projeto esportivo/cultural ou como espaço de lazer de uso público foi anunciado no final de junho de 2017, logo após a remoção das cerca de 15 pessoas que residiam no local em moradias improvisadas, que foram transferidas para abrigos da capital. A proposição apresenta se existe algum projeto esportivo/cultural ou de qualquer outra natureza para recuperação do baixio do viaduto Silva Lobo, bem como solicita cópias do eventual projeto e a previsão para sua implementação.

Superintendência de Comunicação Institucional