AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em pauta, isenção da Taxa de Coleta de Resíduos em escolas públicas de BH

Vereador quer que Executivo apresente proposição para desobrigar unidades educacionais públicas do pagamento do tributo

sexta-feira, 2 Março, 2018 - 17:15
Foto: SLU

A possibilidade de isenção da cobrança da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos (TCR) para as escolas públicas estaduais e municipais será debatida em audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, nesta terça-feira (06/03), às 19h, no Plenário Helvécio Arantes. O requerente da audiência, vereador Professor Wendell (PSB), defende que a Prefeitura de Belo Horizonte apresente um projeto de lei isentando os estabelecimentos da taxa, uma vez que tal iniciativa somente poderia partir do Executivo.

Atualmente, as escolas públicas já não pagam Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), mas não são isentas da TCR. Muitas unidades de ensino têm dificuldade de arcar com a taxa, sendo obrigadas a retirar recursos do Caixa Escolar ou, até mesmo, a fazer rifas para obter o montante necessário para quitar o tributo municipal. A isenção da TCR permitiria às escolas utilizar os recursos hoje destinados ao pagamento da taxa em outras finalidades, tais como, a manutenção das edificações escolares, assegurando, assim, melhores condições a professores, estudantes e funcionários da educação pública.

Taxa de Coleta de Resíduos

A TCR foi instituída pela Lei 8.147/00 e tem como fato gerador a utilização do serviço público de coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição diretamente pelo Município ou mediante concessão.

A TCR incide sobre os imóveis edificados localizados em logradouros e alcançados pelo serviço de coleta, tendo como base de cálculo o custo previsto do serviço, rateado entre os contribuintes, conforme a frequência da coleta e o número de núcleos familiares, atividades econômicas ou institucionais existentes no imóvel.

Convidados

Para debater o tema, foram convidados representantes da secretaria municipal de Governo; secretaria municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão; Superintendência de Limpeza Urbana (SLU); Secretaria Municipal de Educação; Conselho Municipal de Educação; e subsecretaria municipal de Fiscalização.

Superintendência de Comunicação Institucional