BAIRRO CAIÇARA

Comunidade teme que empreendimento imobiliário prejudique preservação de córregos

Construtora garante seguir requisitos legais; parlamentares e comunidade vão criar comissão para acompanhar obras

quarta-feira, 28 Março, 2018 - 14:45
Foto: Bernardo Dias / CMBH

Após reivindicação da comunidade, que denuncia a instalação de novo empreendimento imobiliário no entorno dos Córregos Prentice Coelho e Engenho Nogueira, localizados no Bairro Caiçara, Região Noroeste da Capital, a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana realizou visita técnica ao local, na manhã desta quarta-feira (28/3). Contrariando a opinião dos moradores, a MRV Engenharia, proprietária do terreno, informou que a obra não irá afetar a área de preservação ambiental, já que existe uma distância entre a construção e os cursos d'água, em acordo com a legislação vigente. Diante do impasse, o requerente da atividade, vereador Edmar Branco (Avante), informou que será criada uma comissão, com a finalidade de acompanhar todo o processo que envolve a construção do empreendimento.

Representante da Associação dos Moradores do Bairro Caiçara, Nirma Dimas esclareceu que os Córregos Prentice Coelho e Engenho Nogueira são Áreas de Preservação Permanente (APP), e que o compromisso assumido pela comunidade é o de promover a preservação e a permanência do local para o uso dos moradores. Dimas conta que, no início deste mês, os moradores foram surpreendidos com o cercamento da área e com a utilização de tratores no leito do córrego, o que gerou grande preocupação quanto ao risco de prejuízo à preservação do meio ambiente.

Ainda de acordo com a comunidade, a MRV Engenharia informou que é a proprietária da área, no entanto, nenhum esclarecimento foi feito acerca da construção do empreendimento e das medidas que serão aplicadas em defesa da área de preservação.

Empreendimento

O representante da MRV Engenharia, Gilberto Angelo Vieira, disse que a construção do empreendimento imobiliário está em fase de licenciamento e garantiu que as obras não irão afetar a preservação da área, uma vez serão respeitados os critéiros ambientais vigente. Vieira ainda informou que a empresa está cumprindo todas as medidas que o poder público determina, como a limpeza e o cercamento do local.

De acordo com a representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Natalle Vieira, o Código Florestal brasileiro prevê que, caso as obras sejam feitas próximas aos cursos d'água naturais, considerados APP’s, a distância permitida é de no mínimo 30 metros para cada margem. Caso esta norma seja infringida, o empreendedor será multado e poderá ter a obra embargada.

Por sua vez, o representante da Coordenação da Administração Regional Noroeste, Afonso Barbosa, informou que a área é constantemente fiscalizada, e que, após notificação, a MRV Engenharia está procedendo de acordo com o que é determinado pela legislação municipal, como a limpeza, a capina, o cercamento do terreno e a manutenção do passeio. Ainda de acordo com Barbosa, será solicitado um levantamento topográfico do local, para que seja possível delimitar os limites da área de preservação.

Comissão

Segundo Edmar Branco, diante da preocupação dos moradores com a preservação da área, será constituída uma comissão a ser composta pela comunidade e por representantes da PBH e da MRV Engenharia, com o objetivo de acompanhar todo o processo que envolve a propriedade, os limites do terreno e medidas de preservação da área.

Para o vereador Osvaldo Lopes (PHS), como não é possível aceitar a flexibilização de uma área de preservação ambiental, a criação da comissão vai possibilitar uma melhor fiscalização do processo, além de garantir a participação da comunidade.

Superintendência de Comunicação institucional

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