Revisão de benefícios do funcionalismo não deve ser votada nesta semana

Em protesto na Câmara de BH nos últimos dias, dezenas de servidores municipais, entre professores e outros profissionais da educação, conseguiram adiar a apreciação do Projeto de Lei 378/17, em 2º turno, nas comissões. De autoria do Executivo, o texto tem como principal conteúdo a recomposição inflacionária nos salários do funcionalismo municipal, mas inclui também a redução de alguns benefícios e direitos conquistados, o que tem gerado descontentamento entre os trabalhadores. Em reunião plenária, na tarde desta quarta-feira (8/11), a liderança do governo garantiu que não votará a medida nesta semana e se comprometeu a negociar alternativas junto à Prefeitura.

Questionado pelos sindicatos que representam as categorias de servidores, em especial os professores, o PL 378/17 concede reajuste geral, na taxa de 2,53%, a servidores e empregados da administração direta e indireta do município, atendendo à recomposição inflacionária do período. No entanto, de acordo com os sindicatos, o texto original não contemplava diversas reinvindicações das categorias, o que levou a uma grande mobilização e à apresentação de um substitutivo-emenda (Emenda nº3), enviado pelo Executivo.

Diante do novo texto, a categoria de professores ampliou a mobilização, denunciando uma possível perda de direitos com a inclusão de artigos não acordados com os servidores. “Não se pode incluir no projeto essas surpresas não negociadas, como fazia a gestão anterior. Não vamos aceitar”, afirmou o representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-rede), Wanderson Rocha, destacando três mudanças previstas pelo substitutivo que têm gerado indignação entre os professores: a extinção da possiblidade de converter as férias-prêmio em valores pecuniários; a redução do tempo de licença para acompanhamento de familiares em procedimentos de saúde, que atualmente é de 30 dias/ano e passaria a 30 dias a cada três anos; e o fim da incorporação de quinquênios adquiridos em outros órgãos.

Apesar das medidas estarem previstas no projeto para todos os servidores municipais, o sindicato explica que o impacto na carreira de professores será um dos maiores. Especialmente por ser uma categoria em que cerca de 60% tem salários inferiores a R$ 3mil, sendo que os professores da educação infantil, em sua maioria, recebem abaixo de R$ 1mil reais.

“Se o município não tem dinheiro, poderia ter aberto mão dos reajustes dos secretários, vereadores e prefeito, incorporados no início deste ano”, alertou Anderson Rocha. “Não justifica trazer os prejuízos para que o servidor pague”, afirmou. A categoria lamentou que o prefeito Alexandre Kalil considere as conquistas dos servidores como privilégios, destacando que pessoas que recebem salários de R$ 900 a R$ 3 mil não são os reais privilegiados da sociedade.

Compromisso assumido

Já aprovado em 1º turno pelos vereadores, o PL 378/17 ainda tramita nas comissões de mérito até que seja encaminhado novamente ao Plenário para votação em 2º turno. Diante da grande mobilização dos servidores da educação, o líder de governo, Léo Burguês de Castro (PSL), se comprometeu a não votar o texto em Plenário até sexta-feira, para que sejam negociadas alternativas junto ao Executivo e deliberadas as decisões em assembleia geral de servidores.

O líder de governo garantiu que o prefeito está aberto ao diálogo e que o seu compromisso é de valorizar as categorias. Nesse sentido, o vereador destacou que o substitutivo incorpora diversas reivindicações trazidas pelos servidores. Entre elas, destaca a redução da jornada de assistentes sociais de 40 para 30 horas semanais, o pagamento do piso nacional para o Agente Comunitário de Saúde (ACS) e o Agente de Combate a Endemias I e II (ACE) e o aumento do adicional de periculosidade da Guarda Municipal de 30% para 40%, o que pode representar um acréscimo de 9,5% na remuneração desses servidores.

Superintendência de Comunicação Institucional

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