Planos municipais de Educação e de Cultura serão debatidos com a população

Os Planos Municipais de Cultura e de Educação, promulgados respectivamente em 2015 e 2016, e o andamento da efetivação de suas diretrizes e metas, serão avaliados e debatidos na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo no final do mês de novembro. Na reunião desta quinta (9/11), também foram aprovados pedidos de informação referentes a esses setores, visitas técnicas e uma indicação ao prefeito de BH pedindo a retomada do concurso da FMC. PL que propõe o Plano Municipal de Leitura foi baixado em diligência pelo relator. Algumas das datas, horários e locais previstos para os eventos programados poderão vir a ser alterados, e serão comunicados oportunamente.

Por solicitação do presidente e da vice-presidente, Arnaldo Godoy (PT) e Cida Falabella (Psol), a comissão receberá a Secretaria Municipal de Educação para apresentar um balanço do Plano Municipal de Educação. Aprovada em dois turnos na Casa, após a incorporação de emendas parlamentares, a Lei 10.917 foi promulgada em março de 2016. A audiência pública, que deverá contar com a participação de especialistas, usuários e servidores do setor e é aberta à participação de qualquer cidadão interessado foi agendada para o dia 1º/12, às 9h, no Plenário Amynthas de Barros. O Plano Municipal de Cultura será debatido no dia 30/11, às 13h30, no Plenário Camil Caram.

Três dias antes (27/11), às 13h30, outra audiência, requerida pelo integrante Gilson Reis (PCdoB), juntamente com Cida e Godoy, vai debater questões referentes aos servidores terceirizados que atuam em unidades educacionais de ensino fundamental e de educação infantil, exercendo tarefas de alta responsabilidade como apoio em atividades da escola integrada e na educação inclusiva. De acordo com o requerente, além da carga pesada de trabalho, esses profissionais se queixam da insegurança e risco de demissões em decorrência das alterações que vêm sendo promovidas no sistema.

Verificações e questionamentos

Também solicitadas por Gilson, duas visitas técnicas vão conferir de perto a estrutura física da Escola Municipal Tabajara Pedroso, na Regional Venda Nova, avaliando a adequação do estabelecimento para abrigar alunos da educação infantil (dia 21/11, às 13h30); e a situação de risco e insalubridade provocada por um lixão e frequentes queimas de resíduos ao lado da  Escola Municipal Arthur Guimarães, na Av. Américo Vespúcio, no Bairro Nova Esperança (dia 27/11, às 15h). No dia 5/12, a partir das 9h da manhã, a requerimento de Cláudio da Drogaria Duarte (PMN), será verificada a estrutura física oferecida aos alunos com mobilidade reduzida da Escola Municipal Fernando Dias Costa, no Bairro Taquaril.

Ainda com relação ao acolhimento de turmas de educação infantil em prédios que abrigam escolas de ensino fundamental, sugerida por ocasião da reorganização dos fluxos, foi aprovado encaminhamento de pedio de informação assinado por Cida Falabella à Secretaria Municipal de Educação, questionando: 1) Em termos técnicos, a unidade que atende à faixa etária de 6 a 10 anos está adequada a receber os alunos da educação infantil? 2) Caso sejam necessárias adaptações, serão viabilizadas antes do início do ano letivo de 2018? 3) Qual a previsão orçamentária para essas intervenções?

Efetivação do Plano de Cultura

Também solicitada por Godoy, que convidou Cida e Gilson para assinarem o requerimento, foi aprovada outra audiência pública para avaliar e discutir a efetivação do Plano Municipal de Cultura (Lei 10.854, de outubro de 2015), instrumento de gestão em médio e longo prazo que instituiu diretrizes para a implantação de políticas culturais no período de 2015 a 2025, sobrepondo-se às mudanças de gestão. No escopo do debate, também serão abordados o Sistema Municipal de Cultura (Lei 10.901/16), elaborado com vistas a sistematizar as ações para efetivação do PMC, e as alterações ocorridas em decorrência da volta da Secretaria Municipal de Cultura ao Executivo Municipal. O debate será no dia 30/11, às 13h30, no Plenário Camil Caram.

No âmbito da cultura, foi aprovada ainda a apresentação de uma Indicação e de um pedido de informação ao Prefeito de Belo Horizonte, ambos assinados por Godoy e Cida. A primeira sugere a retomada imediata do concurso público 01/2016 da Fundação Municipal de Cultura, ressaltando que as 16 vagas previstas no edital ainda são insuficientes para suprir o déficit do setor, que seria de 34% conforme informações da própria FMC; e o segundo quer saber: 1) qual o prazo necessário para que somente servidores em função de coordenação e assessoramento assumam os cargos de gerência das unidades culturais?  

Futebol amador e academias a céu aberto

A prática de esportes e o lazer da população, também inseridos no escopo temático desta comissão, motivaram a apresentação de dois requerimentos, ambos acolhidos por unanimidade. Um deles, assinado por Juliano Lopes (PTC) vai discutir a situação em que se encontram os campos de futebol Casa Nunes e Univila, localizados na Rua Dona Luísa, no Bairro Milionários (Regional Barreiro). A audiência pública pretende esclarecer, entre outras questões, a quem pertencem os terrenos e a quem é atribuída a responsabilidade por sua requalificação e manutenção.

O outro requerimento, de autoria de Cida Falabella e dos vereadores Áurea Carolina (Psol), Nely (PMN) e Pedrão do Depósito (PPS), solicita informações à Prefeitura acerca do procedimento de instalação das Academias a Céu Aberto de Belo Horizonte, quais os critérios legais utilizados na escolha dos locais, como a demanda pode ser feita pela comunidade e qual a periodicidade da manutenção dos equipamentos.

Assinado por Gabriel (PHS), foi aprovado envio de ofício cobrando resposta a pedido de informação (mapeamento) sobre os espaços destinados ao público para a prática de esportes no município de Belo Horizonte e quais esportes podem ser praticados em cada uma delas, cujo prazo venceu no dia 22 de setembro.

Superintendência de Comunicação Institucional