FINANÇAS PÚBLICAS

Orçamento municipal para 2018 está pronto para votação em Plenário

Plano Plurianual de Ação Governamental 2018-2021 também concluiu a tramitação; tomada de empréstimo pela PBH recebeu parecer favorável

quarta-feira, 29 Novembro, 2017 - 20:00
Vereadores apreciam parecer do relator às emendas do PPAG e da LOA na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas em 29/111
Foto: Abraão Bruck/Câmara de BH

Entre as 137 emendas apresentadas por parlamentares ao Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2018-2021, 110 foram acolhidas. Das 305 apresentadas ao Orçamento Anual (LOA 2018), 202 receberam parecer favorável, aprovado nesta quarta-feira (29/11) na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. De acordo com o relator, presidente da comissão e líder de governo Léo Burguês de Castro (PSL), a proposição de subemendas e a rejeição a algumas proposições, devidamente justificadas, seguiu critérios exclusivamente legais ou técnicos. As matérias seguem agora para votação no Plenário, em turno único. Contratação de operação de crédito pelo Município, no valor de R$ 800 milhões, também recebeu parecer pela aprovação.

Encaminhados no dia 29 de agosto, o PL 428/17, que dispõe sobre o Orçamento Municipal para o próximo exercício (LOA-2018), e o PL 427/17, que contém o Plano Plurianual de Ação Governamental para o próximo quadriênio (PPAG 2018-2021), encerraram sua tramitação com a aprovação do parecer do relator às centenas de emendas propostas por parlamentares. Conclusas para apreciação em Plenário, as matérias passam a sobrestar a pauta após o dia 4/12, ou seja, a partir dessa data, a votação de todas as outras proposições só poderá ocorrer depois que ambas tenham sido apreciadas.

Plano plurianual

Com relação ao PPAG 2018-2022, o relator manifestou-se pela:
1) aprovação do projeto de lei e das emendas de nº 2, 3, 4, 5, 10, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 36, 38, 39, 40, 41, 44, 46, 57, 65, 68, 72, 75, 76, 80, 82, 83, 86, 87, 91, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 136;
2) pela aprovação, com apresentação de subemenda, das emendas de nº 6, 7, 35, 42, 47, 48, 66, 67, 70, 71, 74, 77, 78, 79, 84, 85, 89, 92, 105, 106, 107, 133, 135, 137; e
3) pela rejeição das emendas 1, 8, 9, 11, 37, 43, 45, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 88, 130, 131, 132, 134.

(Confira aqui o Despacho de Recebimento, contendo as emendas apresentadas, e o parecer completo do relator ao PL 427/17)

Orçamento Anual

Incidindo sobre a LOA 2018, o relator recomendou:
1) a aprovação do projeto e das emendas nº 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 33, 39, 40, 42, 43, 44, 45, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 60, 61, 62, 64, 65, 67, 70, 71, 73, 79, 82, 84, 85, 89, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 99, 100, 101, 102, 103, 105, 106, 107, 108, 110, 113, 114, 115, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 136, 139, 140, 141, 144, 146, 147, 151, 155, 173, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 185, 186, 188, 189, 190, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 200, 201, 202, 214, 215, 216, 218, 230, 242, 246, 247, 250, 254, 255, 257, 258, 259, 260, 262, 265, 267, 268, 269, 270, 272, 275, 276, 277, 279, 280, 282, 283, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 298, 299, 301, 302, 305;
2) a aprovação, com apresentação de subemendas, das emendas nº 32, 34, 35, 38, 47, 49, 50, 66, 68, 69, 72, 74, 75, 77, 80, 83, 86, 87, 88, 90, 98, 104, 109, 191, 204, 205, 264; e
3) a rejeição das emendas nº 1, 36, 37, 46, 48, 58, 116, 59, 175, 184, 187, 63, 76, 78, 81, 111, 112, 117, 126, 127, 135, 137, 138, 142, 143, 145, 148, 149, 150, 153, 154, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 182, 199, 203, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 217, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 226, 227, 228, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 243, 244, 245, 248, 249, 252, 253, 256, 261, 271, 273, 274,284, 297, 300, 303.

As proposições acolhidas, em ambas as matérias, dispõem, entre outras coisas, sobre ampliação da coleta e destinação de resíduos recicláveis, requalificação e fomento de espaços e eventos culturais e esportivos, democratização do acesso ao esporte, implantação e pavimentação de vias públicas, cadastramento de famílias e ampliação das vistorias de equipes de Saúde em áreas de interesse social, implantação de feiras nas regionais e ações de prevenção e combate ao uso de drogas.

(Confira aqui e aqui o Despacho de Recebimento, contendo as emendas apresentadas, e o parecer completo do relator ao PL 428/17)

Sugestões populares

Os PPAG e a LOA foram apresentados e debatidos em audiências públicas nos dias 17 e 18 de outubro nesta comissão, que subsidiaram a apresentação de dezenas de sugestões populares às duas matérias, acolhidas na forma de emendas e outras proposições regimentais conforme detalhado no parecer do relator. Para qualificar a participação, a Câmara promoveu, ao longo dos meses de setembro e outubro, cursos de capacitação para a sociedade e para as equipes de gabinetes parlamentares, a fim de facilitar a participação popular e a intervenção parlamentar no planejamento das políticas públicas municipais.

Empréstimo

Foi aprovado ainda, na reunião, o parecer favorável de Burguês ao PL 453/17, também do Executivo, que solicita autorização para celebrar, com a Caixa Econômica Federal ou outra instituição financeira, operações de crédito até o limite de R$ 800 milhões. Pelo texto, os recursos obtidos deverão ser aplicados obrigatoriamente na execução de empreendimentos e ações definidas no PPAG nas áreas de Segurança; Saúde; Sustentabilidade Ambiental; Desenvolvimento Econômico e Turismo; Habitação, Urbanização, Regulação e Ambiente Urbano; Educação; Cultura; Proteção Social, Segurança Alimentar e Esportes; Mobilidade Urbana; e Atendimento ao Cidadão e Melhoria da Gestão Pública.

Como garantia, o Município oferece as parcelas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além de se comprometer a consignar, nos orçamentos anuais, as dotações orçamentárias suficientes para arcar com o pagamento das parcelas e encargos financeiros da dívida.

Superintendência de Comunicação Institucional

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