Farmácias podem ficar obrigadas a recolher medicamentos vencidos

Com o objetivo de ouvir todos os setores impactados pelo Projeto de Lei 1335/14, que pretende obrigar drogarias e farmácias a disponibilizarem urnas receptoras de medicamentos e insumos vencidos, a Comissão de Saúde e Saneamento realizou audiência pública, nesta quarta-feira (18/10). No país, os medicamentos ocupam o primeiro lugar entre os agentes causadores de intoxicações. O requerimento para a atividade foi apresentado pelo vereador Fernando Luiz (PSB).

Pesquisa realizada pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) revela que cada pessoa inutiliza, em média, dois quilos de medicamentos por ano. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por sua vez, estima que são jogados no lixo entre 10 e 28 mil toneladas de medicamentos, anualmente, pelos consumidores. Estudos apontam ainda, que essas substâncias ocupam, no Brasil, desde 1996, o primeiro lugar entre os agentes causadores de intoxicações.

Projeto de lei de autoria do vereador Fernando Luiz determina que farmácias e drogarias da capital disponibilizem urnas receptoras de medicamentos vencidos, insumos farmacêuticos, correlatos, cosméticos deteriorados ou com prazo de validade expirado.

“O descarte irregular de medicamentos pode provocar a alteração de ecossistemas, além de riscos graves de contaminação”, lembrou o parlamentar. Na mesma perspectiva, o vereador Flávio dos Santos defendeu que a prática de “jogar medicamentos no lixo comum coloca em risco a vida das pessoas, além de ameaçar a flora e a fauna com a poluição”.

Certos da importância da destinação correta dos resíduos químicos, os vereadores Hélio da Farmácia (PHS) e Cláudio da Drogaria Duarte (PMN), no entanto, alertam para o ônus relativo à manutenção da coleta. Para os parlamentares, o maior impasse é definir os custos de um projeto deste porte e o quanto de investimento caberá a cada um: poder público, indústria farmacêutica, distribuidores e varejistas.

Gerenciamento

Representante da Superintendência de Limpeza Urbana (SLU), Camila Maia esclareceu que o órgão não realiza a coleta de resíduos químicos, sendo responsável apenas pela atividade regular de coleta e transporte de resíduos sólidos gerados em edificações residenciais, comerciais, públicas e de prestações de serviços domiciliar.

“Nem todo tipo de resíduo pode ir para o lixo comum. Resíduos químicos precisam de uma destinação adequada, para que não haja contaminação do solo, dos cursos d´água e nem prejudique o trabalhador da limpeza urbana”, alertou Maia.

Já a representante da Secretaria Municipal de Saúde, Ana Emília Ahouagi, garantiu que o descarte de medicamentos pode ser feito em qualquer um dos 152 centros de Saúde de Belo Horizonte.

Logística reversa

A Secretaria Municipal de Saúde informou que o modelo adotado em todo o país tem sido o da logística reversa, que está diretamente ligado ao princípio da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos entre fabricantes, comerciantes, consumidores e poder público.

De acordo com o sistema, caberá ao governo definir, em regulamento próprio, a classificação de risco e a destinação ambientalmente correta dos medicamentos e embalagens.

Para os parlamentares, como ainda não existe legislação federal vigente que determine a responsabilidade de recolhimento e destinação correta destes medicamentos e insumos, questões como custos para implementação, operação, manutenção e obrigações serão avaliadas e propostas através de emendas ao projeto de lei.

Superintendência de Comunicação Institucional