Vereadores concluem votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias

Os vereadores concluíram a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018 na reunião plenária desta quinta-feira (10/8). O parecer da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas relativo à LDO foi aprovado e todas as 18 emendas apreciadas na tarde de hoje foram rejeitadas. A LDO, com as modificações realizadas pela Câmara, segue para sanção ou veto do prefeito. Os parlamentares também apreciaram outros seis projetos de lei: dois que tramitam em 1º turno e quatro em 2º turno.

A Emenda Substitutiva 101, do vereador Mateus Simões (Novo), objetivava que o Projeto de Lei do Orçamento Anual - PLOA, que fosse encaminhado pelo Executivo à Câmara Municipal contivesse um cronograma físico-financeiro de aplicação de recursos públicos e privados em segurança pública: Guarda Municipal, ações de prevenção à violência, videomonitoramento, iluminação pública e demais gastos diretos ou indiretos. A emenda determinava, ainda, que o relatório de execução orçamentária e andamento do cumprimento de metas físicas do cronograma físico-financeiro de aplicação de recursos em segurança pública fosse atualizado bimestralmente e disponibilizado em meio eletrônico através de, no mínimo, planilha de dados.

Dez emendas de autoria dos vereadores Arnaldo Godoy (PT) e Pedro Patrus (PT) foram votadas em bloco. De acordo com Patrus, elas foram fruto de atenção às demandas de movimentos sociais e sindicatos e trariam benefícios para áreas como educação e assistência social. Segundo o líder de governo, Léo Burguês de Castro (PSL), a LDO não seria o dispositivo legal adequado para se tratar das matérias propostas pelos petistas e sugeriu que os temas poderiam vir a ser contemplados no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG).

Também de autoria de Pedro Patrus, a Emenda 69 foi rejeitada. O líder de governo afirmou que parte de seu conteúdo está aproveitada na Emenda 35, de autoria da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. A Emenda 69 objetivava alterar a Área de Resultado Políticas Sociais e Esportes, ampliando as prioridades para o setor. A emenda propunha a implementação da política municipal de segurança alimentar e apoio às ações de agricultura urbana.

De autoria do vereador Arnaldo Godoy (PT), a Emenda 10, objetivava fomentar projetos sociais desportivos e de lazer; ampliar o Projeto Superar, que promove a prática esportiva entre pessoas com deficiência; assegurar o acesso ao esporte como fator de formação da cidadania de crianças, jovens e adolescentes em áreas de vulnerabilidade social; e fortalecer as políticas de juventude, bem como garantir recursos para o Centro de Referência de Juventude (CRJ).

A Emenda 67, de autoria do vereador Pedro Patrus objetivava que as despesas obrigatórias com publicidade - exclusivamente aquelas determinadas por lei - constituíssem dotação orçamentária distinta das despesas não obrigatórias com publicidade. As despesas não obrigatórias deveriam ser discriminadas por função, independentemente da unidade orçamentária executora. O autor da emenda classificou a rejeição como perda de oportunidade de aumentar a transparência. Já o líder de governo afirmou que toda a verba destinada à publicidade pela PBH já está disponível no site e, portanto, a emenda seria inócua. Para Mateus Simões, a forma como as despesas com publicidade constam atualmente do site dificulta a fiscalização desses gastos.

Três emendas de autoria do vereador Gabriel (PHS) votadas em bloco também foram rejeitadas. Elas pretendiam, entre outras coisas, proibir o contingenciamento de verbas orçamentárias destinadas à saúde e à educação e assegurar prioridade orçamentária para obras aprovadas e ainda não realizadas do Orçamento Participativo. De acordo com o líder de governo, a atual gestão municipal já prioriza saúde e educação. Ele citou como exemplo a abertura de vagas para alunos na rede pública municipal e a reforma de todos os centros de saúde da capital. Léo Burguês de Castro afirmou, no entanto, que a emenda do vereador Gabriel engessaria o orçamento municipal, impedindo que a prefeitura destinasse verbas para situações emergenciais, como, por exemplo, desastres naturais. Em relação ao Orçamento Participativo, o líder de governo garantiu que as obras atrasadas do OP serão concluídas pela atual gestão municipal.

A Emenda Substitutiva 18, do vereador Gilson Reis (PCdoB), objetivava elencar entre as prioridades para a área da saúde a abertura da Maternidade Leonina Leonor, em Venda Nova, O hospital representaria um novo modelo de assistência ao parto, respeitando as escolhas e o protagonismo da mulher. O vereador Cláudio da Drogaria Duarte (PMN) afirmou que, mesmo fazendo parte da base de apoio à gestão Kalil, contrariaria a orientação do líder de governo e votaria favoravelmente à emenda por considerar que ela atende à demanda importante de usuários do SUS em Belo Horizonte. A vereadora Cida Falabella (Psol) também defendeu a proposição de Reis por entender que ela favoreceria o parto humanizado. Já o vereador Álvaro Damião (PSB) afirmou que a emenda deveria ser apresentada ao Projeto de Lei Orçamentária (LOA) e não ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. O líder de governo, Léo Burguês de Castro, concordou com Damião e assumiu o compromisso de garantir recursos para a Maternidade Leonina Leonor na LOA.

Confira os demais projetos apreciados na reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional

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