Antes de apreciar "Escola Sem Partido", comissão quer informações da PBH

Em reunião realizada nesta quinta-feira (17/8), a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo aprovou o envio de pedidos de esclarecimento sobre os eventuais impactos do projeto Escola Sem Partido no dia a dia de professores e alunos. O objetivo é colher informações para subsidiar o posicionamento da comissão a respeito da proposta. Atuação de artistas de rua no espaço público e distribuição de livros didáticos também estiveram em debate na reunião.

De autoria conjunta de 21 vereadores, o PL 274/17, que institui no sistema municipal de ensino o Programa Escola Sem Partido, tramita em 1º turno. O texto veda a aplicação dos postulados da chamada “ideologia de gênero” na rede municipal, além de proibir que professores promovam, em sala de aula, interesses, opiniões e concepções próprias, bem como suas preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias. De acordo com os autores da proposta, o objetivo é prevenir a doutrinação política e “a usurpação do direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções”.

Relator da proposta, o vereador Gilson Reis (PCdoB) enviou à Secretaria Municipal de Educação questionamento acerca das possíveis implicações do PL sobre a autonomia pedagógica do professor, sobre a manutenção do caráter laico da ensino bem como a respeito dos reflexos do projeto na relação professor-aluno e da escola-família. O Executivo tem até 30 dias para responder ao pedido de informações, período após o qual a comissão emitirá seu parecer.

Arte de rua

Ainda na reunião desta quinta-feira, a comissão emitiu parecer pela aprovação do PL 233/17, de autoria de Gilson Reis, que dispõe sobre a apresentação de artistas em vias públicas. O texto determina que, no exercício de suas atividades, o artista não pode impedir a livre circulação de pessoas nem ultrapassar os parâmetros legais de emissão de ruído. Ficam ainda proibidos de instalar palcos sem autorização ou desrespeitar a integridade de áreas verdes e do patrimônio público e privado. Um dos objetivos da proposta, segundo o autor, é disciplinar e garantir a livre expressão dos artistas de rua, além de impedir que lhe sejam imputadas sanções arbitrárias por parte do poder público. O texto ainda deve passar pelas Comissões de Meio Ambiente e Política e de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor antes de seguir para a votação em Plenário.

Também em 1º turno, a comissão emitiu parecer pela rejeição ao PL 290/17, de autoria do vereador Jair Di Gregório (PP). O texto autoriza o Executivo a celebrar convênio com a União para criar uma reserva estratégica de livros didáticos a serem utilizados nas escolas públicas. Relator da proposta, Arnaldo Godoy justificou o parecer pela rejeição alegando que a reserva técnica já estaria contemplada no Programa Nacional do Livro. 

Direitos da população LGBT

Na mesma reunião, os vereadores receberam ainda representantes da Belotur e do Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual (Cellos). Os convidados apresentaram os resultados da IV Jornada pela Cidadania LGBT, que abrigou, dentre outros eventos, a Parada do Orgulho LGBT, realizada no último mês de julho. Segundo os dados apresentados, cerca de 80 mil pessoas participaram da Parada – 10 mil das quais turistas – o que faz do evento a maior manifestação social do estado. Segundo a Belotur, as celebrações injetaram cerca de R$ 4,3 milhões na economia da cidade.

Para Arnaldo Godoy e Gilson Reis, a Parada é expressão da força de mobilização da comunidade LGBT e chama atenção para a necessidade de uma cultura de respeito à diversidade. Na mesma perspectiva, a vereadora Cida Falabella (Psol) comemorou os números positivos e defendeu que seus reflexos na arrecadação sejam revertidos em políticas efetivas para a garantia dos direitos dos grupos estigmatizados.

Superintendência de Comunicação Institucional

[flickr-photoset:id=72157685258134283,size=s]