Vereadores e ambientalistas condenam construção de barragem de rejeitos

Anunciado pela mineradora Vale S.A., o projeto de construção de uma barragem de rejeitos na localidade de Fazenda Velha, no município vizinho de Rio Acima, foi lamentada nesta terça (25/7) em audiência da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana. Além do valor histórico e cultural, a área prevista para abrigar a gigantesca estrutura fica bem próxima ao sistema de captação de águas do Rio das Velhas, responsável por 70% do abastecimento hídrico da capital. Após ouvir os participantes, a comissão encaminhou a composição de um comitê para acompanhar e propor ações no sentido de impedir este e outros licenciamentos, que ameaçam trazer mais destruição e desequilíbrio ecológico à população de Minas Gerais.

Na audiência, requerida pela Comissão de Meio Ambiente, ativistas ambientais e representantes de entidades voltadas à preservação das nascentes e cursos d’água situados no Quadrilátero Ferrífero e Aquífero (QFA) de Minas Gerais – Teca, Paulo Rodrigues e Daniela Campolina, do Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela; Erick Sangiorgi, do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas e do Projeto Manuelzão; e Jurandir Persichini, da Associação de Sitiantes de Rio Acima; o ex-vereador Benedito Damião e o líder comunitário e radialista Eustáquio, daquele município, apelidado “Cidade das Águas”, além de outros participantes que pediram a palavra – lamentaram o modelo econômico baseado na extração mineral e ressaltaram que a principal riqueza da região não consiste em suas jazidas de minérios, mas sim num dos maiores mananciais e reservatórios de água do estado, do país e do planeta.

Os ambientalistas lamentaram a ausência do Ministério Público e da empresa na audiência pública, que sinalizaria descaso pelos riscos reais trazidos pela estrutura, conforme demonstrado em Mariana, e pela preocupação totalmente fundamentada de vereadores e cidadãos em relação ao problema. Além disso, lamentaram os retrocessos promovidos pela gestão Pimentel, que vem favorecendo cada vez mais a exploração predatória, a desinformação, as omissões e mentiras divulgadas pela Fundação Estadual de Meio Ambiente (FEAM), além do desmanche da força-tarefa, o perdão das multas e a ausência de consequências para os responsáveis pelo crime ambiental e humano cometido pela subsidiária da Vale sobre as populações, fauna e flora do Rio Doce.  

Degradação da área e risco de tragédias

De acordo com a educadora ambiental e integrante do Movimento Águas do Gandarela, Maria Tereza Corujo, ou Teca, o licenciamento para a implantação da barragem de rejeitos na Fazenda Velha já teria sido solicitado pela Vale, uma das maiores mineradoras do mundo, que já mantém dezenas de outros equipamentos semelhantes no estado, especialmente no QFA, muitos deles abandonados. Segundo ela, que relatou uma luta semelhante recém-ocorrida em Raposos, a nova barragem terá capacidade de cerca de 600 milhões de metros cúbicos, dez vezes maior que a do Fundão, em Mariana, cujo rompimento em 2015 produziu o maior desastre ecológico do Brasil, com consequências trágicas para homens, animais e todo o equilíbrio do ecossistema, ainda não totalmente mensuráveis a médio e longo prazo. Segundo ela, 11 dos 17 membros do Conselho Estadual de Meio Ambiente já deram parecer favorável ao projeto.

Além de mencionar o exemplo da Barragem do Fundão, em Mariana, Teca e Paulo Rodrigues exibiram um farto material sobre o tema, contendo imagens, mapas e dados numéricos apontando a localização dos mananciais, sistemas de captação, rios e barragens de rejeitos inscritos no perímetro do Quadrilátero, os municípios e as áreas mais afetadas, os riscos ecológicos e humanos diretos e indiretos inerentes à atividade mineradora e à armazenagem de rejeitos e o número de pessoas potencialmente atingidas por eventuais vazamentos e desmoronamentos, além das ações e mobilizações já realizadas ou em andamento em prol da preservação das riquezas naturais do estado.

Juntamente com a professora e ativista rio-acimense Daniela e outros participantes, a socióloga indígena Avelin Buriacá Kubiawá defendeu a inclusão do tema no âmbito escolar e a formação crítica e consciente dos estudantes, como forma de se contrapor à versão “oficial” das mineradoras, geralmente encampadas pelos próprios municípios, que promovem a desinformação e a cooptação dos jovens ao lançar mão de argumentos “falsamente positivos” como a geração de empregos e desenvolvimento para o município e a região. Avelin mencionou ainda a Carta da Declaração de Direitos da Mãe Terra, propondo sua divulgação a todos os gestores e moradores da capital e demais municípios envolvidos.

Articulação sociedade x poder público

Representante da Copasa falou sobre o risco do desabastecimento e do temor em relação à degradação da qualidade da água, sujeita a contaminação por micro-vazamentos constantes de metais pesados, decorrentes dos processos de mineração.

O presidente da comissão, Rafael Martins (PMDB) e os colegas Edmar Branco (PTdoB) e Eduardo da Ambulância (PTN), além de Gilson Reis (PCdoB), reforçaram a importância do envolvimento dos legislativos municipais das cidades afetadas e lembraram a participação da Casa em mobilizações anteriores, com a promoção de audiências públicas, visitas técnicas e outras ações sobre esta e outras questões relacionadas à segurança hídrica e ambiental da capital e da Região Metropolitana, garantindo um contínuo estado de alerta em relação a eventuais ameaças de desabastecimento e de perda da qualidade do recurso, que preocupam gestores e especialistas. Os parlamentares também lamentaram a “omissão” da mineradora, do Ministério Público e das secretarias de Estado da Saúde e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que não compareceram nem enviaram representante à audiência.

Representando a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o assessor Eduardo Tavares justificou a ausência do secretário, reconstituiu um pouco da história da mineração no estado e afirmou seu alinhamento à causa dos ambientalistas, no que diz respeito à preocupação com a segurança hídrica do município, garantindo que encaminhará a questão ao prefeito Alexandre Kalil para que o município se posicione oficialmente.     

Encaminhamentos

Ao final dos debates, que contaram com a participação de belo-horizontinos, nova-limenses, raposenses e rio-acimenses presentes na plateia, foi ressaltada a importância de se somar e articular os esforços de todos os âmbitos e setores envolvidos, do poder público à sociedade civil. Dessa forma, foi encaminhada a criação de um grupo, composto de representantes dos órgãos e entidades participantes da audiência pública, com a finalidade de acompanhar os andamentos referentes ao assunto e coordenar forças com outros municípios envolvidos, no intuito de exercer pressão sobre as instâncias responsáveis pelo licenciamento.

Edmar Branco (PTdoB) anunciou ainda o encaminhamento de cópias da ata da audiência pública aos governos municipal e estadual, Copasa, secretarias e conselhos pertinentes e promotoria de Meio Ambiente do Ministério Público, contatos com municípios inseridos na área ameaçada buscando a adesão de parlamentares, entidades e cidadãos à causa e a divulgação, em todos os municípios ameaçados, da carta de Direitos da Mãe Terra; ativistas de Rio Acima se comprometeram a lutar pelo tombamento final da Fazenda Velha, área de relevância histórica e cultural, de propriedade do município, impedindo sua utilização para os fins propostos. “Medidas mitigadoras e compensatórias não vão resolver; nossa meta é impedir a construção da barragem”, defendeu o vereador, sendo muito aplaudido por todos os participantes.

Superintendência de Comunicação Institucional

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