PL que prevê vagas para camelôs em shoppings populares pode ir a Plenário

O projeto de lei que abre portas para encaminhar camelôs do Centro da cidade para unidades de comércio popular já está pronto para ser votado em Plenário, em 1º turno. Nesta quinta-feira (6/7), os vereadores aceleram a tramitação da matéria e realizaram reuniões extraordinários das quatro comissões que deveriam apreciar o texto. A proposta, que é de autoria do prefeito Alexandre Kalil, recebeu parecer favorável das Comissões de Legislação e Justiça, Meio Ambiente e Política Urbana, Administração Pública e Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário.

Líder de governo na Casa, o vereador Leo Burguês de Castro (PSL) afirmou que cerca de 1500 vagas em centros de comércio popular já estão disponíveis para camelôs e ambulantes. Ainda segundo o vereador, por ora, esse número é quase 25% maior do que a quantidade de trabalhadores que se cadastraram para obter as vagas.

Na última quarta (5/6), camelôs e ambulantes foram recebido por parlamentares na presidência da Câmara. Conheça melhor as demandas dos trabalhadores.

Entenda o projeto

Enviado à Câmara na última segunda-feira (3/7), pelo Executivo, o PL 309/17 apresenta um plano de inclusão produtiva dos camelôs do Hipercentro. O objetivo da PBH ao apresentar o projeto é assegurar que os camelôs possam comercializar seus produtos em centros de comércio popular.

De acordo com o projeto, poderão inscrever-se para trabalhar nos shoppings populares os camelôs atuantes na região do Hipercentro, domiciliados no município de Belo Horizonte e previamente cadastrados pela prefeitura. A proposição garante o direito de o Executivo apresentar condicionantes para o acesso ao plano de inclusão produtiva como a frequência a cursos de capacitação, considerados os critérios de faixa de renda, tipo de produto comercializado e complexidade das atividades desenvolvidas.

No projeto, a PBH também determina os valores máximos a serem cobrados dos camelôs por aluguel de espaços comerciais e despesas condominiais, por metro quadrado de locação nos shoppings populares. Serão cobrados até R$30,00 na soma dos valores do primeiro ao terceiro mês de vigência do contrato de locação. Este será o período com os custos mais baixos para os camelôs atendidos pelo plano de inclusão. Os valores subirão ao longo do tempo, atingindo o teto de R$1.670,00 na soma do que for cobrado entre o 52º e o 60º mês de vigência do contrato de locação.

Melhores condições de trabalho

Membro da Comissão de Administração Pública, o vereador Reinaldo Gomes (PMDB) se pronunciou favoravelmente à aprovação do projeto. O parlamentar destacou que a proposta atende a maior parte dos camelôs e que é importante para garantir a liberação do espaço público no Centro. Já o vereador Pedro Bueno (PTN), destacou que tem acompanhado, junto aos demais colegas, as dificuldades dos vendedores, e que espera que as novas oportunidades abertas pelo projeto ajudem a criar melhores condições de trabalho aos envolvidos.  

De acordo com o Regimento Interno da Câmara de BH, o anúncio do projeto pode ser feito a partir de segunda-feira (10/7). Depois de anunciado, são necessários mais dois dias úteis para que o texto possa ser colocado em pauta.

Superintendência de Comunicação Institucional