Concessionárias podem ser multadas em razão de fumantes nas estações do Move

Normatizado em 2014, por legislação federal, o uso do tabaco em áreas coletivas já está limitado, em todo o país, a lugares completamente abertos, no entanto, muitos usuários do transporte coletivo em Belo Horizonte, estariam sofrendo com o abuso dos fumantes dentro das estações do Move. Buscando inibir a prática, tramita na Câmara de BH o Projeto de Lei 226/2017, que proíbe o fumo nas estações e prevê punições às concessionárias do serviço de transporte público que não afixarem os cartazes indicativos da vedação. A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário na tarde desta quinta-feira (8/6) e segue tramitando em 1º turno. O colegiado discutiu ainda a entrega de obras públicas incompletas na capital. Confira as demais proposições em pauta e o resultado completo da reunião.

Autor do PL 226/17, o vereador Irlan Melo (PR) explica que o texto, a exemplo da norma federal, não veda apenas o fumo do tabaco, mas proíbe inclusive que as pessoas portem acesos cachimbos, charutos, cigarrilhas e produtos similares. De acordo com o projeto, as empresas concessionárias do transporte coletivo que não instalarem os cartazes sinalizando a proibição, conforme previsto em lei, seriam denunciadas à BHTrans e poderiam ter os contratos de serviços cancelados.

“São muitos os males que o cigarro causa ao organismo do usuário, é interessante ressaltar que até as pessoas que convivem com fumantes (fumantes passivos) podem desenvolver doenças relacionadas ao fumo”, alerta o parlamentar, lembrando que “existem diversos relatos de pessoas incomodadas com a fumaça provocada pelo cigarro no espaço, que é fechado e frequentado por um número grande de usuários”, completa. O texto deve passar pelas Comissões de Meio Ambiente e Política Urbana e de Administração Pública antes de ser apreciado pelo Plenário, ainda em 1º turno.

Obras públicas incompletas

Também recebeu parecer favorável da comissão, projeto de lei que proíbe o início de novas obras públicas na cidade caso existam outras intervenções de mesma natureza ainda inacabadas. De autoria do vereador Rafael Martins (PMDB), a proposta tramita na Casa na forma do PL 171/2017, prevendo também a proibição da entrega de obra pública incompleta ou que, embora conclusa, não esteja em condições de atender à sua finalidade.

Para Rafael Martins, a medida seria um instrumento para “inibir a ação de agentes políticos que fazem uso de estratégias eleitoreiras que visam apenas à promoção pessoal, sem preocupar-se com o real atendimento das inúmeras necessidades da população”.

Participaram da reunião os vereadores Bispo Fernando Luiz (PSB), Elvis Côrtes (PSD) e Wesley Autoescola (PHS).

Superintendência de Comunicação Institucional

[flickr-photoset:id=72157681890006823,size=s]